A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu oito suspeitos, com idades entre 21 e 49 anos, nas cidades de Tupaciguara e Uberlândia, do Triângulo Mineiro, e também em Planaltina (DF) e Jaranápolis (GO). Os indivíduos estariam envolvidos em sequência de homicídios, com ocultação de cadáveres. Além das prisões, a PCMG localizou os corpos das vítimas, que estavam desaparecidas, sendo duas mulheres, de 36 e 43 anos, e dois homens, de 32 e 34.
Tramas interligadas

Tanto os crimes quanto as investigações iniciaram após o desaparecimento da mulher de 43 anos, no dia 14 de novembro do último ano. O corpo da vítima foi localizado no dia 24 de novembro, próximo ao local onde o carro dela foi encontrado queimado. A polícia apurou que a mulher foi morta pelo ex-marido e pelo integrante de uma organização criminosa, de 34 anos, morto dias após o crime. À época, a mulher ainda teve o corpo ocultado, com o auxílio do cunhado do suspeito, em uma fazenda.

Após esse homicídio, os irmãos da vítima se uniram a outro suspeito, proprietário de um bar em Uberlândia, que possuía rixa com o homem de 34 anos, para também assassiná-lo. Assim, no dia 19 de novembro do último ano, o homem de 34 anos chegou ao bar com a namorada, de 36, momento em que ele foi morto a facadas e tiros por comparsas do dono do estabelecimento. A mulher também foi assassinada pelo fato de estar no local e testemunhar o homicídio contra o namorado.

Após o crime no bar, os irmãos da vítima de 43 anos abandonaram os corpos do homem de 34 anos e da mulher de 36 em uma estrada vicinal, às margens da BR 365, e limparam o sangue no veículo em que transportaram os corpos. Ainda, o dono do bar e funcionários também lavaram o sangue no estabelecimento onde ocorreram os crimes. Entretanto, em cumprimento de mandado de busca e apreensão no local, a perícia identificou o duplo homicídio ocorrido no bar.

Como o homem de 34 anos era membro de uma organização criminosa, o grupo se vingou da morte dele assassinando o homem de 32 anos, um dos responsáveis pelos homicídios no bar.

Em Reunião Extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (2/6), os parlamentares discutiram e aprovaram em 2º turno (mérito/interesse público), os três projetos de lei que possibilitam a concessão do auxílio emergencial para os profissionais da cultura de Patos de Minas. Os projetos já haviam sido aprovados em 1º turno na plenária do dia 27 de maio, ocasião em que foi analisada a legalidade e a constitucionalidade.

As matérias referem-se ao auxílio emergencial do Executivo Municipal destinado ao segmento cultural de Patos de Minas. Na justificativa, o Executivo Municipal afirma que o objetivo é viabilizar ações emergenciais, de fomento às cadeias produtivas da cultura, durante o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19. “Nesse contexto, tendo claro que as consequências da pandemia atingiram a espinha dorsal da sustentabilidade econômica e social da cultura do país, propomos a concessão, para os trabalhadores do setor cultural, de um benefício no valor de R$300,00 (trezentos reais) mensais, pelo período de dois meses”, ressalta o autor.

Os três projetos foram aprovados por 15 votos e, a partir de então, após a sanção do Prefeito, vão se tornar leis municipais.

Um dos projetos destaca que, não terão direito ao auxílio emergencial, os artistas que se enquadrarem nas seguintes situações:

I - Possua vínculo empregatício, inclusive servidor, empregado público, contratado ou estagiário;

II - Tenha emprego formal ativo e/ou que seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, seja beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção para os cadastrados no Programa Bolsa Família;

III - For beneficiário do Auxílio Emergencial governamental;

IV - Tiver rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) anual.

Além disso, nos próximos dias, o Executivo Municipal deve lançar o edital com os requisitos para cadastro e posterior recebimento do auxílio.

A próxima reunião do Legislativo é ordinária e está marcada para o dia 10 de junho, quinta-feira, às 14 horas. Confira o teor completo dos projetos acessando o nosso site institucional camarapatos.mg.gov.br
 

O Prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, usou suas redes sociais para divulgar investimentos no abastecimento do município. De acordo com o prefeito, foi assinada uma ordem de serviço junto à Copasa, onde serão investidos pelo menos 37 milhões de reais no abastecimento e esgotamento da cidade e distritos da zona rural.

Doze milhões de reais serão para a ampliação e melhorias do sistema de abastecimento em geral, beneficiando 50 bairros e milhares de moradores que nos últimos anos têm sofrido com a falta d'água.

Também foi publicada licitação de esgotamento sanitário nos distritos de Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos. Serão aplicados nessas regiões cerca de R$14 milhões de reais, o que beneficiará mais de 3.500 pessoas que já contam com água tratada pela empresa.

Há também o investimento de R$11 milhões de reais em obras de esgotamento com a construção de redes coletoras em diversos pontos da cidade.

"Tudo isso vem do empenho e do diálogo entre as duas partes que precisam trabalhar para resolver as demandas e melhorar os serviços prestados aos patenses. Sabemos que ainda há muito o que fazer, mas estamos no caminho certo.", afirmou Falcão.

Patos de Minas chegou a 14.119 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (02/06), pela Vigilância em Saúde.

O boletim de hoje traz 76 novos casos positivos e mais uma morte confirmada, ocorrida em 27/5 (mulher de 51 anos). Houve aumento significativo na ocupação de leitos clínicos Covid-19 nos hospitais da cidade.

O boletim informou também que 334 pessoas estão em recuperação domiciliar e 58 pacientes estão internados, sendo 18 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esses números são apenas de pacientes positivos residentes em Patos de Minas, incluindo público e privado.

Até o momento, 13.226 pessoas já se recuperaram da doença, representando 93,35% de taxa de cura, e 461 óbitos foram confirmados até o momento.

Um jovem de 26 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) nessa quarta-feira (02) suspeito de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. O padrasto do rapaz foi levado à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.

Segundo informações da PM, no último domingo (31) houve uma ocorrência de disparo de arma de fogo e ameaças no Bairro Novo Horizonte.

Durante patrulhamento da data de hoje, a PM recebeu informação de que a arma usada no disparo de domingo estaria na residência do padrasto do suspeito. Diante da informação, os militares foram no local e localizaram a arma, além de drogas.

Em seguida, os policias foram até a casa do suspeito, que assumiu ser dono dos materiais. Diante dos fatos, o rapaz de 26 anos foi preso e o padrasto, de 52 anos, foi detido para prestar esclarecimentos.

A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, pensando em otimizar o trabalho e vacinar o mais rápido possível o público alvo, dará continuidade amanhã (02-06), no DRIVE-THRU de vacinação da COVID-19, a partir das 08:00 e com término às 16:00. É válido destacar que foi enviado na data de hoje (01-06), 620 doses de vacinas contra a COVID-19 da Fundação Fiocruz (AstraZeneca).

A vacinação será realizada no público-alvo de pessoas com comorbidades de 18 anos acima que ainda não foram vacinadas, conforme o documento enviado pelo Ministério da Saúde:

Foi incluído também para a vacinação de pessoas com deficiência permanente comprovada desde que tenham 18 anos acima, com comprovação:

· laudo médico que indique a deficiência;

· cartões de gratuidade no transporte público que indique condição de deficiência;

· documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência;

· ou qualquer outro documento que indique se tratar de pessoa com deficiência;

E quem se interessar em vacinar e estiver nesse público-alvo e ainda não estiver vacinado, é só se direcionar de carro, ou mesmo a pé até a porta da sede da Secretaria de Saúde, localizada na Praça Afonso de Sá, 10 – Centro, com documento de identificação com foto (devendo conter CPF), cartão do SUS e cartão de vacinas, lembrando que os mesmos são obrigatórios e comprovante da condição.

Vale ressaltar que essa vacinação em massa se refere apenas para primeiras doses. E que as segundas doses serão enviadas as UBS, que farão o contato. E para quem tem 60 anos acima, e ainda não se vacinou, poderão ir até o local para tomar sua dose de esperança.

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou quatro acordos na ação civil pública ajuizada em novembro de 2020 para responsabilizar a Caixa Econômica Federal, a empresa Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda e o Município de Patos de Minas pelos graves danos ao meio ambiente urbano, aos consumidores e ao erário público federal causados pela aprovação, construção e entrega de centenas de imóveis defeituosos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na cidade de Patos de Minas (MG).

No local, foram instalados os Residenciais Quebec I, II e III, totalizando 884 unidades habitacionais. De acordo com a ação, cerca de dois terços dessas unidades (590 casas) são imóveis impróprios à moradia, porque os empreendimentos foram construídos bem ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Patos de Minas. A estação trata todo o esgoto dos cerca de 150 mil habitantes da cidade, o que faz com que os moradores estejam diuturnamente expostos a intensos maus odores liberados pela estação, tornando insuportável o cotidiano das famílias que ali vivem, além dos inúmeros problemas de saúde física e mental causados aos moradores.

Na primeira audiência de conciliação, realizada pela 1ª Vara Federal no dia 10 de março deste ano, o magistrado concedeu prazo para que o MPF efetuasse tratativas de conciliação com os réus. No início deste mês de maio, o MPF encaminhou ao Juízo três acordos firmados com o Município de Patos de Minas e a Copasa e, nesta quinta-feira, 27 de maio, mais um acordo, desta vez com a Caixa Econômica Federal e a Construtora Pizolato.

“A nosso ver, a fase inicial da ação proposta pelo MPF foi bem sucedida, porque resultou, em poucos meses, na etapa conciliatória, em quatro acordos relevantes para a implementação de medidas redutoras dos maus odores liberados pela ETE Patos de Minas, que tantos danos causam aos moradores dos residenciais Quebec. Os pedidos restantes que ainda não foram resolvidos através desses acordos, apresentados pelo MPF na ação em favor dos moradores, aguardarão o resultado do estudo diagnóstico e do anteprojeto de soluções a ser apresentado pela empresa contratada para esse fim, e serão resolvidos por meio de novo acordo entre as partes ou julgados pela 1ª Vara Federal”, afirma a procuradora da República Polyana Jeha.

Lodo viajava 400 km – O primeiro acordo celebrado entre o MPF, a Copasa e o Município de Patos de Minas trata da destinação ao aterro sanitário local de todos os resíduos sólidos produzidos pela ETE, especialmente o lodo, que é um dos responsáveis pela emissão do mau cheiro.

O MPF apurou que as gestões municipais anteriores se negavam a receber esses resíduos no aterro sanitário municipal e que, por isso, o lodo produzido pela ETE estava sendo transportado para depósito no aterro sanitário do município de Sabará, a 413 km de distância, o que, entre outros ônus, acabava aumentando “o tempo de permanência do resíduo no interior da ETE-Patos de Minas e o tempo de sua exposição ao meio ambiente urbano local, em desacordo com o estabelecido na licença de instalação corretiva concedida pela SUPRAM”.

Por meio do acordo, a Copasa se comprometeu a encaminhar os resíduos sólidos ao aterro sanitário de Patos de Minas, de forma contínua e em uma periodicidade que evite a liberação dos maus odores e infestação por insetos.

Percepção dos odores – O licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto, realizado em 2013, já previa a obrigatoriedade de o município implantar uma rede de percepção de odores, com o objetivo de criar um canal direto entre a população afetada e a Copasa, para que, a partir das informações levadas pelos moradores, a empresa pudesse averiguar e otimizar suas rotinas para tentar reduzir o mau cheiro resultante do tratamento do esgoto. No entanto, em vistoria realizada em 2019, a perícia do MPF apurou que tal condicionante ainda não havia sido cumprida.

O acordo firmado entre o MPF, a Copasa e o Município de Patos de Minas no início de maio prevê, entre outras ações, que deverá ser formado um grupo de voluntários que residam próximo à ETE, que receberá treinamento para “perceber e identificar o mau cheiro exalado da estação de tratamento de esgoto, suas nuances e intensidade”. Deverá também ser disponibilizado um canal direto de comunicação entre a Copasa, voluntários e a própria comunidade, para o recebimento e registro de reclamações e funcionamento durante as 24 horas do dia.

Atendimentos em Saúde – O terceiro acordo, firmado pelo MPF com o Município de Patos de Minas, visa à realização de análise técnica sobre os impactos negativos sofridos pelos moradores dos Residenciais Quebec em sua saúde, bem como a implantação de uma rede de serviços e atendimentos médico-psicológicos especializados em favor dessas pessoas.

O MPF apurou a ocorrência de inúmeros problemas de saúde resultantes da exposição aos maus odores provenientes da ETE, como náuseas, irritação nos olhos, falta de apetite, alergias de pele e respiratórias, diarreias, fadigas, cefaleias, doenças respiratórias e depressão. À péssima qualidade de vida somam-se despesas médicas e com remédios e até violências de ordem moral, pois os moradores sofrem todo tipo de constrangimento na cidade em razão do fato de habitarem esse local.

Após a identificação dos pacientes, eles deverão ser assistidos por equipes de Saúde que lhes prestem os devidos atendimentos médico-psiciológicos, com monitoramento mensal de suas condições clínicas.

Contratação de estudos – Outro pedido da ação civil pública que já foi objeto de acordo entre o MPF, a Caixa Econômica Federal e a Construtora Pizolato diz respeito à contratação de uma empresa para a realização de estudo diagnóstico da situação da ETE-Patos de Minas e a posterior apresentação de um anteprojeto que aponte medidas corretivas para eliminar ou reduzir a liberação de maus odores, possibilitando a implantação das medidas.

Para o estudo e o anteprojeto foi contratada a empresa CCT Chernicharo Consultoria, Capacitação e Treinamento Ltda, cujos profissionais são referência na área de engenharia sanitária no país. Eles deverão realizar estudos locais e reuniões com todas as partes envolvidas, especialmente a população que habita no entorno da ETE, e com a Copasa, para conhecimento do problema. Entre as atividades, estão previstas a realização de diagnóstico construtivo e operacional da ETE; a identificação prévia de pontos/rotinas que podem contribuir para a emissão de odores; a realização de duas campanhas de medição de campo (nos pontos críticos da ETE e dentro dos residenciais Quebec), em meses com diferentes condições meteorológicas (provavelmente maio e agosto); a elaboração de mapa de odores para as duas campanhas de medição e de estudos de dispersão para entender a influência meteorológica (temperaturas, umidade, direções predominantes e velocidades do vento etc.); e, finalmente, a apresentação de anteprojeto para a solução do controle de odores, com estimativa de custos das medidas corretivas a serem implementadas.

(ACP nº 1003811-13.2020.4.01.3806)

Íntegra do acordo para destinação ao aterro sanitário local dos resíduos sólidos produzidos pela ETE

Íntegra do acordo para a implementação da rede de percepção dos odores

Íntegra do acordo sobre o atendimento médico aos moradores dos Residenciais Quebec

Requerimento de homologação judicial do acordo para a contratação dos estudos sobre a ETE

Nesta terça-feira (01/06) a prefeitura de Patos de Minas publicou um decreto que adiou o pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU). Com esse decreto, os donos de imóveis ganham mais tempo para fazer o pagamento do imposto.

O prefeito Falcão já tinha anunciado que iria adiar o pagamento do IPTU para ajudar os patentes por causa da pandemia, e também anunciou o adiantamento do 13° salário dos servidores públicos para o meio do ano de 2021.

Com o adiantamento do pagamento, o imposto que seria pago no dia 31 de junho passa a ser pago no dia 31 de agosto. O pagamento pode ser realizado em até 4 parcelas com o vencimento da primeira parcela em 20 de setembro.

Os bancos não abrirão amanhã (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi antecipado para outra data. Na sexta-feira (4) o expediente será normal.

De acordo com a Febraban, nos dias em que não houver expediente nas agências, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, como de costume, bem como os canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile banking.

“Os bancos reforçam a necessidade de que os clientes e o público em geral evitem ao máximo o comparecimento presencial nas agências bancárias, utilizando os canais digitais como principal meio de acesso aos serviços”, disse a Febraban.

A federação explicou que o atendimento pelo celular, pelo computador e telefônico (call centers) estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário, além de apresentarem mais comodidade e conveniência aos seus clientes.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 3 de junho poderão ser pagas, sem acréscimo, na sexta-feira (4).

A Febraban lembra que normalmente os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (2) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 19 de maio.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.