Os patenses já podem dar sugestões para a elaboração do orçamento de 2022 e do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2022 a 2025. O link para que a população contribua está disponível no site da prefeitura, e o prazo de preenchimento do formulário é até 3 de setembro.

O Orçamento Participativo (OP) é o processo por meio do qual a população participa de forma direta da aplicação de recursos que serão executados pela administração municipal. Essa é a oportunidade que cada cidadão tem para propor obras ou serviços que atendam à região onde moram.

O PPA, por sua vez, é a principal ferramenta de planejamento de médio prazo que visa estabelecer diretrizes, objetivos e metas da gestão pública, resultando em bens e serviços para a população. O PPA é elaborado para quatro anos, sendo avaliado e revisto anualmente. A participação da sociedade na elaboração desse plano é importante para que sejam conhecidas as necessidades do município e definidas as prioridades de cada área e dos projetos a serem executados.

Apesar da limitação de recursos e de ser necessário avaliar a viabilidade das demandas apresentadas, a contribuição popular é importante para que as peças orçamentárias sejam construídas de forma democrática. Por isso, a Prefeitura de Patos de Minas reforça o convite para que os cidadãos participem e indiquem as necessidades de cada região do município.

O Instituto Butantan recebeu, hoje (5), mais 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), o suficiente para produzir cerca de 8 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. A carga chegou no início da manhã vinda de Pequim, na China, enviada pelo laboratório Sinovac.

No domingo (1º), o instituto recebeu 2 mil litros de matéria-prima, que possibilita a produção de 4 milhões de doses. A expectativa é que no próximo domingo (8) cheguem mais 2 milhões de doses prontas da vacina.

O Butantan já entregou para o Programa Nacional de Imunizações 64,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O instituto assinou dois contratos com o Ministério da Saúde para o fornecimento de um total de 100 milhões de doses.

A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado.

O projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer pela privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil e também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por regular os serviços postais.

O relatório também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

Essa exclusividade inclui os chamados serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.

Deputados contrários ao projeto chegaram a apresentar um requerimento pela retirada de pauta. O requerimento foi rejeitado por 247 votos contrários à retirada e 142 favoráveis. O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou o projeto com o argumento de que a empresa é lucrativa e a sua venda vai representar uma perda de patrimônio para a população brasileira. Em 2020, os Correios apresentaram lucro liquido de R$ 1,53 bilhão. "Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender?”, questionou.

O relator disse que, mesmo a empresa não sendo deficitária, a privatização vai permitir novos investimentos no setor. "Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro", disse Gil Cutrim.

Atualmente, os Correios contam com uma força de trabalho de 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.

As macrorregiões Centro - que engloba a Grande BH -, Sul e Noroeste poderão avançar para onda verde do Minas Consciente, plano criado para a retomada segura e gradual das atividades e economia.

A progressão para a fase mais flexível foi anunciada nesta quinta-feira (5/8) pelo Comitê Extraordinário Covid-19, grupo de trabalho e acompanhamento da pandemia no Governo do Estado.

Indicadores como ocupação de leitos e positividade para o coronavírus melhoraram nessas localidades nos últimos 21 dias. Já nos últimos 14 dias, a taxa de incidência da covid caiu 10% em todo o estado. Com isso, nove (Centro, Centro-Sul, Jequitinhonha, Noroeste, Norte, Oeste, Sudeste, Sul e Vale do Aço) das 14 macros estão classificadas na onda verde.

Na onda amarela, a partir de sábado (7/8), entra a Nordeste, que se junta às macros Leste, Leste do Sul e Triângulo do Norte.

Já a Triângulo do Sul é a única macrorregião que segue em situação crítica e, por isso, deve permanecer na onda vermelha, devido a fatores como alta demanda por leitos.

Internações em queda

No cenário apresentado com a situação de momento da pandemia em Minas, o Comitê Extraordinário Covid-19 divulgou dados referentes às internações no estado. Nas últimas quatro semanas, os pedidos tiveram queda média de 30%. Em todas as idades, menos pessoas deram entrada nas unidades de saúde e hospitais por causa da doença.

Para o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, isso é reflexo da vacinação que tem avançado em Minas Gerais.

“Julho foi o mês em que Minas recebeu mais vacinas. Isso gera impacto direto sobre a população. Mais gente vacinada, menos internações e menos mortes. Ultrapassamos a marca de 10 milhões de primeiras doses aplicadas no estado recentemente, e a imunização deve continuar avançando em agosto”, destaca.

O secretário ressalta, ainda, a orientação para que todos os mineiros tomem a vacina na sua vez. “Todas as vacinas são eficazes. Não acreditem em fake news. Àquele que não foi tomar a segunda dose e que ainda escolhe vacina, peço que não faça isso - e que todos busquem vacinação rápida", alerta.

A situação crítica causada pelo edital de contratação de uma Organização Social (OS) para gerir o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), em Patos de Minas; e a possibilidade de concessão de 12 hospitais regionais – sendo que 10 ainda estão em fase de construção – para entidades prestadoras de serviços, foi agravada pelo veto do governador Romeu Zema, na quinta-feira (29/07), aos incisos que proibiam a celebração de contratos entre o Executivo com as OS, ao sancionar a proposição de Lei 24.780, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022, em emendas que vedavam a prestação de serviços públicos de Saúde e Educação, celebrados em acordos com as OS.

Essa articulação da ALMG impediria justamente a possibilidade de terceirização de funções de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em unidade hospitalar, como ocorre na investida da FHEMIG contra o HRAD. Diante da situação, CES-MG tem reafirmado a deliberação contrária à terceirização por meio da Resolução do CES-MG 064, de 14/10/19, atuando junto à Comissão de Saúde da ALMG e ao Ministério Público Estadual para fazer valer a decisão de evitar que ocorra em Minas Gerais situações graves como as que ocorrem em outros estados brasileiros.

Por intervenção do CES-MG, o Ministério Público pediu a suspensão do edital proposto pela FHEMIG para o HRAD, que em seguida foi descumprida, contrariando a decisão. O vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, destaca que o interesse das OS’s está relacionado aos lucros enquanto o Controle Social defende a vida e a gestão pública. “É importante que o SUS seja gerido pelo Estado, que tenha profissionais concursados e não terceirizados nos serviços, evitando a rotatividade de profissionais”, ressalta.

O 3º secretário do CES-MG, Pedro Cunha, afirma que o Conselho irá atuar ativamente junto à Comissão de Saúde da ALMG e na mobilização popular para pedir a derrubada do veto. “O CES está articulando uma reunião com a Comissão de Saúde da Assembleia para mobilizar parlamentares para a derrubada do veto. Precisamos da maioria absoluta, ou seja, 50% mais um (39 votos) dos deputados no dia da apreciação do veto e que será submetida a uma votação aberta”, descreve. Ederson acrescenta que está sendo proposta uma audiência pública pela deputada Beatriz Cerqueira, com acrescemos desta pauta. “O CES-MG reafirma a defesa do sistema público e de qualidade sem a participação das OS’s. A atitude da ALMG foi um passo importante ao submeter proposta de lei às deliberações dos conselhos de Saúde e Educação”, afirmou.

Pedro defende que a melhor estratégia neste momento é que a população pressione por meio de email’s, telefonemas e redes sociais deputadas e deputados, que são as pessoas que receberam o voto de confiança de eleitoras e eleitores e assim “fazer valer o Artigo 1º da Constituição Federal  que diz que ‘todo Poder emana do Povo…’”, reforça o conselheiro.

Modelo de privatização

Os modelos de gestão privada em serviços públicos de Saúde e Educação vêm sendo implementados em estados e municípios brasileiros e têm resultado comprovadamente na precarização dos serviços e comprometido o interesse público. “Estes mecanismos têm sido utilizados como um caminho para a privatização, por isso é fundamental a articulação com o Legislativo mineiro para que haja a derrubada do veto do governador para manter a proposta já aprovada na casa”, defende Pedro. O 3º secretário acrescenta que está sendo organizada ainda a coleta de assinaturas entre a população direcionada a deputadas e deputados, com o objetivo de aumentar a adesão ao veto legislativo.

Exemplos de experiências de gestão por meio de OS fracassadas são o que não faltam. Recentemente, em uma Plenária de Conselho de Saúde da Região Noroeste de Minas Gerais, realizada pelo CES-MG, foi possível conhecer em detalhes a experiência frustrada de São Paulo, estado que possui hoje 75% dos contratos da Saúde nas mãos das OS’s.

O diretor do Sind-Saúde de São Paulo, Mauri Bezerra, relatou durante a plenária que as OS possuem a hegemonia dos leitos retirando o controle do poder público. Ele explicou que São Paulo é um grande laboratório de implementação das OS’s, há 20 anos, e é preciso entender o que elas representam quando se instalam nos hospitais e serviços públicos. O que chama a atenção no processo as OS’s por lá segundo Bezerra é a ausência de licitação pelo chamamento público. “Como se entrega uma unidade para uma gestão sem licitação, em contratos de cinco, 10 anos, em hospitais com portas fechadas”.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 2018 evidenciou o que o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo já vinha denunciando: cinco OS’s detém 75% dos contratos, inseridos em um orçamento de quase R$ 8 bilhões, cerca de 30% de todos os recursos destinados à saúde em São Paulo. “Estamos vendo médicos montando cooperativas para atuar nas OS’s. Não há controle de serviços, com prejuízos na fiscalização. Se a OS informa que prestou 85%, recebe por 100% dos serviços”.

Entretanto, não é necessário cruzar as fronteiras do estado para encontrar péssimos exemplos. Em junho deste ano, a Prefeitura de Contagem decretou a intervenção na gestão de uma OS após recorrentes atrasos nos pagamentos de profissionais de Medicina e fornecedores e a falta de insumos e de medicamentos, com reflexos na qualidade dos serviços prestados no Hospital Municipal, no Centro Materno Infantil e em cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s). A decisão de intervir foi embasada em recomendações de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2020.

Em Minas Gerais, o CES vem promovendo debates e dialogando com a sociedade sobre o assunto, com posição contrária do Controle Social em deliberação aprovada na 9ª Conferência Estadual de Saúde. A privatização da Saúde também foi tema de uma live no dia 26 de julho, pelo Conselho.

Um motociclista de 64 anos ficou ferido na noite da última quarta-feira (04) após colidir em uma ambulância que transportava um paciente em estado grave devido à covid-19. O fato aconteceu na Rua Major Gote, no Centro de Patos de Minas.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), uma testemunha que presenciou o acidente disse que a ambulância estava com a luz intermitente e com a sirene acionadas e seguia pela Rua Major Gote em velocidade considerável. Ao passar pelo cruzamento com a Rua General Osório, não reduziu a velocidade.

Nesse momento, a motocicleta, que não estava em alta velocidade e seguia pela Rua General Osório, veio a colidir contra a ambulância. A testemunha disse ainda que a luz vermelha do semáforo estava acesa para quem seguia pela Major Gote.

O condutor de 54 anos da ambulância, disse que transportava um homem de 28 anos em estado grave devido à covid-19 e, por ser uma emergência, não pode parar no semáforo do cruzamento com a Rua General Osório, vindo a colidir contra a motocicleta.

O motociclista apresentava confusão mental e não sabia informar o que aconteceu. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros com suspeito de trauma no tórax, face e coluna e forte dor no abdômen. A ambulância foi liberada para que o paciente chegasse ao seu destino.

A Polícia Militar (PM) de Monte Carmelo (MG) prendeu um motociclista de 23 anos por direção perigosa na noite da última quarta-feira (04).

Segundo informações da PM, durante patrulhamento pela Rua Ceará, os militares avistaram o condutor da Honda CG125, realizando malabarismo, equilibrando-se em uma roda, próximo à esquina com a Av. José Avelino.

Foi dada a ordem de parada ao condutor que tentou evadir da guarnição, sendo perseguido e preso. Diante dos fatos o autor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Patos de Minas (MG), através de seu Grupo de Patrulhamento Tático (GPT),  prendeu um homem, de 39 anos, na manhã dessa quinta-feira (05) na BR 365, transportando 7 kg de maconha, 1 kg de cocaína e 1 kg de crack.

De acordo com a PRF, a droga era transportada no interior de um automóvel. O autor relatou aos policiais que a droga, de sua propriedade, foi adquirida em Uberlândia (MG) e seria levada para a cidade de Botumirim (MG), onde a venderia.

Ainda de acordo com informações da PRF, o suspeito não informou o valor dispendido na compra dos entorpecentes. O homem foi preso e a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Patos de Minas.

atualizado às 15h23min

Na tarde de quarta-feira (04), a Polícia Militar (PM)  de Serra do Salitre (MG) foi acionada pela vítima de um roubo em seu estabelecimento comercial (bicicletaria), na Rua Calêndula, Bairro Flores.

A vítima relatou que foi surpreendida pelo autor, que anunciou o roubo, de posse de um revólver calibre 38., momento em que subtraiu da vítima a quantia de R$ 621,00. Ao sair levou uma bicicleta avaliada em R$ 4.500,00 e 3 óculos de ciclismo.

De posse das possíveis características do veículo utilizado na ação criminosa, os militares realizaram diversas diligências (verificação de câmeras, entrevistas com testemunhas, acionamento de colaboradores).

Durante os rastreamentos, os militares se deslocaram até uma residência situada na Rua Itália, bairro Nações, local onde encontraram o autor, 30 anos, além de todo material roubado, com exceção do dinheiro que já havia sido utilizado para comprar peças de carro, as quais foram apreendidas.

O autor confidenciou aos Policiais que é oriundo do Estado da Bahia e veio para Serra do Salitre para trabalhar na mineradora e foi demitido há pouco a dias, sendo que a motivação para prática do crime de roubo seria para angariar recursos financeiros para voltar para sua terra.

Diante dos fatos, o autor foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão, juntamente com os materiais apreendidos.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba, Delegacia Adjunta de Tóxicos em Patos de Minas, Grupo de Operações com Cães da PMMG (ROCCA), deflagrou nessa quinta-feira (05) a Operação Del Rey.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Patos de Minas e Carmo do Paranaíba, culminando na apreensão de dois tabletes de maconha e uma pessoa presa em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Os trabalhos investigativos visam desmantelar grupos associados que promovem o traslado de matéria ilícita entre as cidades de Patos de Minas e Carmo do Paranaíba, rotineiramente abastecendo o comércio ilegal nos municípios locais.

A ação é um desdobramento de trabalhos de inteligência que inicializaram em abril de 2021, e conta com, até o momento, nove indivíduos indiciados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

Segundo a Autoridade Policial responsável, o alvo preso em flagrante na data de hoje, além de  utilizar seu bar particular para o tráfico de drogas, é responsável por coordenar o repasse da matéria aos demais integrantes da associação em Carmo do Paranaíba. Para perfeita execução dos trabalhos, participaram 33 policiais, 11 viaturas e 4 cães farejadores.