O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a separação dos Poderes e o respeito aos devidos processos legal, legislativo e administrativo – recursos de ferramentas da institucionalidade – como forma de garantir o Estado Democrático de Direito. “A independência entre os Poderes pressupõe harmonia. Sem esta, o equilíbrio transfigura-se em conflito permanente”, afirmou, em pronunciamento, nesta quarta-feira (8), no início da sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras destacou que, como instituição constitucional permanente, o Ministério Público brasileiro segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, “pois não há estabilidade e legitimidade fora dela”. Lembrou ainda que a democracia é um concerto de interesses, de contrários, que exige diálogo para que se possa chegar a um consenso social. Conforme pontuou, quaisquer discordâncias políticas ou processuais devem ser tratadas com civismo e resolvidas com respeito às leis, à Constituição Federal e ao devido processo legal.

Na avaliação do PGR, as manifestações de 7 de setembro foram realizadas de forma ordeira e pacífica, como a expressão de “uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático”. Segundo ele, além da voz das ruas, é importante ouvir também as instituições, já que ela são organizadas e funcionam a partir de escolhas legítimas do povo e de seus representantes.

Segundo Augusto Aras, desde 1988, o povo brasileiro, por meio de seus representantes, soube superar crises e desafios dentro da institucionalidade, sem rupturas. “O Ministério Público brasileiro atua e atuará para que, com diálogo, independência e harmonia, continuemos a perseverar nesse percurso de engrandecimento do nosso Brasil”, reiterou, completando que, quando são verificadas discordâncias que “vão além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções”.

Ainda em referência à importância do respeito permanente à Constitucional Federal, o PGR reproduziu afirmação feita por Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna. “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca!”, lembrou.

Augusto Aras falou logo após pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que reafirmou a independência do Poder Judiciário e a importância de se manter o regime democrático no país, como previsto na Constituição.

Íntegra do pronunciamento

Os azeites de oliva extravirgens brasileiros seguem como destaque em premiações internacionais. Os resultados do Brazil International Olive Oil Competition 2021, concurso que reuniu produtos de países da América Sul, da América do Norte e da Europa, comprovam este fato. A lista de medalhistas traz azeites produzidos nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Os mineiros premiados são das marcas Vertentes, de Andrelândia, e Olivais Gamarra, de Baependi. O Azeite Vertentes consta no top 10 do concurso e conquistou medalha de ouro, já o Azeite Gamarra Arbequina Koroneiki conquistou a medalha de prata.

Os produtos da Serra da Mantiqueira, já há alguns anos, têm conquistado paladares e despertado o interesse dos consumidores pelo frescor, sabor e notas específicas. O cultivo de oliveiras na região vem sendo estudado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) desde a década de 1970. Em 2008, ela foi responsável pela extração pioneira de azeite extravirgem no Brasil.

As pesquisas abrangem todo o processo produtivo, desde a escolha das mudas até a obtenção do azeite e a avaliação dos padrões sensoriais. “A Epamig desenvolve trabalhos que buscam garantir qualidade ao insumo principal na hora de se implantar o olival, que são as mudas. A empresa também desenvolve pesquisas que ajudam na obtenção, ao final do ciclo, de um produto de excelência, que contempla tratos culturais, como poda e adubação; controle fitossanitário; extração e análises laboratoriais”, destaca o coordenador do Programa Estadual de Pesquisa em Olivicultura da Epamig, Luiz Fernando de Oliveira.

Terroir da Mantiqueira

A olivicultora Vanessa Bianco conta que a produção dos azeites Gamarra se dá em dois olivais, um de 14 e outro de nove anos, que totalizam 8,5 hectares, onde são cultivadas as variedades Arbequina, Koroneiki, Grappolo e Maria da Fé. Ela acredita que o trabalho minucioso, do plantio das mudas até rotulagem, além do terroir da Mantiqueira são fundamentais para o sucesso dos azeites da marca, que vêm recebendo prêmios em concursos por três anos consecutivos.

“A produção de azeites extravirgens exige que todo o processo seja feito de maneira a garantir a máxima qualidade. Começando pelos frutos, que precisam estar saudáveis, passando pela colheita sem danificar esses frutos e o processamento o mais rápido possível. Optamos pela prensa mecânica, pois nossa produção é ainda pequena e estamos bastante surpreendidos com as premiações”, diz.

Ela também destaca como diferenciais o frescor e o sabor dos produtos. “Nossos azeites têm aroma frutado, herbáceo e com o máximo de sabor. As montanhas, o ar e a água pura fazem toda a diferença. O azeite chega fresco ao consumidor. E isso também é muito importante, pois ao contrário do vinho, o azeite quanto mais fresco melhor”, ressalta.

A azeitóloga Ana Beloto, que atua no setor há quase 20 anos, também chama a atenção para as características diferenciadas do produto. “O clima das montanhas e a diversidade da vegetação mineira impactam positivamente na complexidade de aromas e sabores dos azeites da Mantiqueira, cada vez mais valorizados no Brasil e no exterior. Ao degustar esses azeites, percebemos notas de frutas tropicais como maracujá, cacau e café verde. Estamos construindo um caminho educativo, no sentido de reconhecer nossos sensoriais e de valorizar a qualidade do produto dessa região”, observa.

Além dos dois mineiros, os azeites das marcas Sabiá da Mantiqueira e Oliq, originados na região da Serra da Mantiqueira, em São Paulo, também foram premiados no Brazil International Olive Oil Competition 2021.
 

Exigências climáticas

A oliveira é uma planta exigente em períodos de frio, por isso, o cultivo é restrito a regiões que possuem microclimas favoráveis. “Encontramos essas condições nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, na região Sul, em áreas serranas do Sudeste, com destaque para a Serra da Mantiqueira, entre Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Temos a região Serrana do Espírito Santo, que começou a produzir também”, aponta o coordenador do Programa Estadual de Pesquisa em Olivicultura da Epamig, Luiz Fernando de Oliveira.

“Além destas, acredito que vamos encontrar microclimas espalhados por outras regiões do país, no Centro-Oeste, por exemplo, que talvez possam atingir o frio necessário para a oliveira crescer e frutificar. Estamos desenvolvendo estudos para confirmar essa viabilidade no município de Diamantina (MG), que tem altitude e frio suficiente, e temos o exemplo da Chapada Diamantina na Bahia, que teve um olivicultor já produzindo nesta safra”, complementa.

O pesquisador da Epamig Pedro Moura acrescenta que as condições de topografia impactam a produção em outros aspectos. “As características que possibilitam um microclima frio e favorável ao cultivo de oliveiras são as altitudes elevadas da Serra da Mantiqueira. Por outro lado, nestas terras altas, a topografia pode dificultar o manejo das plantas, o que faz com que região tenha propriedades com áreas menores de cultivo. Já no Sul do Brasil, a latitude maior confere um clima mais frio, não sendo necessário o cultivo em terras de altitudes elevadas, o que favorece a mecanização”, explica.

A olivicultora Vanessa Bianco confirma que as dificuldades de mecanização e para encontrar mão-de-obra estão entre os principais gargalos da atividade. “O custo de manutenção do olival e da colheita, que é toda feita manualmente, encarecem bastante o produto final”, diz.

Duas pessoas ficaram feridas em um engavetamento envolvendo três veículos no início da noite dessa quarta-feira (08/09), no km 223 da rodovia BR 352, município de Carmo do Paranaíba. Todas as vítimas estavam conscientes e foram encaminhados, pela ambulância do SUS, à UPA de Carmo do Paranaíba.

De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o engavetamento envolveu um VW Polo, uma caminhonete GM D20 e uma picape Fiat Strada. Os condutores contaram que estavam deslocando no sentido Carmo do Paranaíba para Patos de Minas.

Devido à má visibilidade em virtude de muita poeira no asfalto (combinada às luzes dos faróis e à falta de iluminação artificial da rodovia), o condutor W.P.R. parou a caminhonete GM/ D20 no acostamento e os outros dois condutores envolvidos, deslocando logo atrás daquela caminhonete, não conseguiram evitar a sequência de colisões traseiras.

Ainda de acordo com a PMRv, durante a sinalização do trânsito, uma poeira bastante densa voltou a tomar conta do local. Foi constatado que uma máquina agrícola estava realizando a limpeza de um terreno com café, por intermédio de equipamento que utiliza forte soprador, em uma fazenda às margens da rodovia BR 352. O operador da máquina foi orientado que o serviço não fosse realizado no período noturno, sob o risco de ocorrerem demais sinistros.

O condutor C.E.M.G., 22 anos, sofreu apenas escoriações nas mãos e a condutora M.L.M.Q., 72 anos, apresentava sangramento no nariz. O condutor W.P.R., de 56 anos, somente disse que estava com um leve incômodo na região da nuca. Todos estavam conscientes e foram encaminhados, pela ambulância do SUS, à UPA de Carmo do Paranaíba.

Na manhã dessa quarta-feira (08/09), os Centro Municipal de Educação Infantil (CMEIs) retomaram as atividades com as crianças acima de 2 anos.

O momento foi de muita alegria para todos, além de marcado por um extremo cuidado com os pequenos e com os profissionais da educação.

Essa é a penúltima etapa do retorno às aulas no município de Patos de Minas, que retomou as aulas presenciais no ensino fundamental durante o mês de agosto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou autorização emergencial em caráter experimental de um medicamento para tratamento de pacientes com covid-19, o Sotrovimabe.

O remédio foi autorizado para uso em pacientes com quadros leve e moderado e com risco de evolução para uma situação grave. Ele é contraindicado para pacientes hospitalizados, que precisem de suporte ventilatório.

O medicamento não será disponibilizado para comercialização direta ao público, mas terá uso ambulatorial, devendo ser prescrito por um médico para que seja ministrado. O prazo de validade do produto é de 12 meses, armazenado em temperaturas de 2º a 8º.

A autorização foi definida por unanimidade pelo colegiado. A diretora relatora do caso, Meiruze Freitas, destacou que as áreas técnicas avaliaram os dados enviados pela empresa responsável e consideraram eles satisfatórios.

“Com relação aos aspectos clínicos, os resultados de eficácia demonstraram que o tratamento com uma dose de 500g resultou em uma redução clínica com significância estatística na proporção dos voluntários com covid-19 leve e moderada que participaram do estudo”, concluiu Freitas.

Mas ela ressaltou que é importante realizar o monitoramento da aplicação do remédio para mapear casos adversos. Atenção especial foi destacada pela área técnica para o uso em gestantes, para as quais deve ser avaliada com cuidado a relação custo-benefício.

A diretora também lembrou que a agência reguladora europeia para medicamentos já emitiu parecer apoiando uso do Sotrovimabe como opção de tratamento para pacientes adultos e adolescentes acometidos com covid-19.

Segundo o gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos, Gustavo Mendes, o tratamento tem que ser iniciado logo após o teste positivo e, preferencialmente, até cinco dias do início dos sintomas. A aplicação é de dose única, de 500 mg.

Os estudos clínicos realizados, seguiu Mendes, com voluntários nos Estados Unidos, Canadá e em outros países, inclusive Brasil, tiveram resultados com “relevância importante” da redução da carga viral.

A gerente-geral de fiscalização e inspeção sanitária, Ana Carolina Marinho, relatou que foi avaliado o processo de produção, realizado em duas fábricas, uma na China e outra na Itália. “Informações sugerem cumprimento aceitável para justificar a autorização em uso emergencial no cenário pandêmico em que nos encontramos”, avaliou a gerente-geral.

Um bar localizado na Avenida Brasil, no Centro de Patos de Minas, recebeu a quarta notificação por descumprir normas do protocolo sanitário contra a Covid-19. Com isso foi multado em 400 UFPM e interditado por 30 dias, a contar de desta quarta-feira (8/9).

A notificação do estabelecimento é decorrente de evento realizado no último sábado (4/9), quando clientes permaneceram no local sem máscara de proteção e aglomerados. Os flagrantes foram constatados em vídeos enviados diretamente à fiscalização e às redes sociais da prefeitura. No fim de semana, outro bar foi interditado pelos mesmos motivos.

O município segue o Minas Consciente, cujo protocolo estabelece medidas de segurança para o funcionamento das atividades econômicas em todas as ondas do programa. Essas normas visam minimizar a disseminação do coronavírus, que ainda circula, inclusive com variantes.

O Decreto 5.104, de 3 de setembro de 2021, criou o Núcleo de Apoio aos Superendividados em Patos de Minas. O serviço funcionará no âmbito do Procon de Patos de Minas e será inaugurado no dia 15 de setembro, às 9h.

O NAS tem o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores, garantindo a conciliação e a mediação de conflitos oriundos do superendividamento.

O trabalho com essas pessoas será por meio da revisão e repactuação da dívida, buscando preservar as condições mínimas para a sobrevivência delas.

Patos de Minas chegou a 17.304 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (08/09), pela Vigilância em Saúde.

O boletim de hoje traz 20 casos a mais em relação ao anterior, sem óbitos confirmados. Há menos pessoas em recuperação, cenário que, para ser mantido, precisa da colaboração de todos. Independentemente da idade e mesmo vacinadas, as pessoas precisam adotar as medidas de segurança contra a Covid-19, pois o vírus ainda circula.

O boletim informou também que 62 pessoas estão em recuperação domiciliar e 18 pacientes estão internados, sendo 07 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esses números são apenas de pacientes positivos residentes em Patos de Minas, incluindo público e privado.

Até o momento, 16.685 pessoas já se recuperaram da doença, representando 96,42% de taxa de cura, e 539 óbitos foram confirmados até o momento.

A Secretaria Municipal de Educação realizará, do dia 13 de setembro a 15 de outubro, o cadastramento escolar de crianças que vão começar a estudar nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais. Para cadastrá-las, basta que o responsável preencha o formulário virtual disponível no endereço eletrônico cadastramento.patosdeminas.mg.gov.br.

A realização do cadastro é importante pois, por meio dele, é possível conhecer a demanda por vagas e dimensionar a procura por matrículas frente à capacidade de oferta da rede municipal de ensino. Deverão ser cadastradas apenas crianças da educação infantil (creche – de 0 a 3 anos e pré-escola – 4 e 5 anos). Nas creches, deverá ser feito o cadastramento de bebês nascidos de abril a agosto de 2021, que pleiteiam vaga no berçário, e crianças de 1 (um) a 3 (três) anos completos até 31 de março de 2022, que pleiteiam vagas do Maternal I ao III.

No caso das escolas municipais, são quatro as situações em que o cadastramento é necessário:

-crianças com quatro anos completos ou a completar até 31 de março de 2022;

-crianças com quatro e cinco anos completos ou a completar até 30 de junho de 2022, que estavam matriculadas em escolas particulares até 10 de outubro de 2018 e mantiveram a continuidade de estudos nos anos de 2019 a 2021;

-crianças com cinco anos completos ou a completar até 31 de março de 2022 e não se encontram matriculadas no 1º período da educação infantil;

-crianças com cinco anos completos ou a completar até 31 de março de 2022, que estão matriculadas em escolas particulares e pleiteiam vaga na rede municipal de ensino.

É importante ressaltar que o cadastro não garante vaga, ou seja, a vinculação da criança a um CMEI ou uma escola municipal dá-se apenas por meio de matrícula, a qual está condicionada à disponibilidade de vagas. O preenchimento dessas vagas é feito de acordo com as normas da lei municipal 7.807/2019, que determina os critérios de prioridade para ingresso de crianças nos centros de educação infantil do município.

Uma briga generalizada entre vizinhos terminou com duas pessoas feridas, na última terça-feira (07). O fato ocorreu na Rua Carijós, no Bairro Alvorada. 

Segundo informações da PM, no local a equipe policial deparou com um senhor deitado em via pública, inconsciente e com um trauma na região de trás da cabeça, sangrando muito. Logo mais à frente em uma residência, os militares depararam com uma senhora, ensanguentada e com lesões na cabeça e escoriações pelo corpo.

Em contato com o pai vítima, ele relatou que estava em sua residência juntamente com seus familiares realizando uso de bebida alcoólica. Em determinado momento, um dos envolvidos chegou embriagado e começou um atrito.

Em seguida, o autor desferiu uma cadeirada na cabeça da vítima, vindo também acertar o rosto do pai dela. Neste momento o irmão da mulher, que é menor de idade, para defender sua irmã e seu pai, se apoderou de um tijolo e desferiu um golpe na cabeça do agressor, vindo este a desmaiar e cair ao solo.

No local foi acionado o socorro aos envolvidos, sendo encaminhados para a unidade de pronto atendimento. A mulher foi atendida e constatado um corte na região da cabeça.

O agressor foi encaminhado para o Hospital Regional, onde foi atendido, constatando lesão na cabeça, sendo medicado e liberado. Diante dos fatos os autor das agressão foi preso e o menor infrator apreendido, e encaminhados à Delegacia de Polícia, sendo o menor acompanhado por seu genitor.