Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas estiveram reunidos com representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, na tarde desta terça-feira (23/11), no plenário da Casa Legislativa, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Orçamento Municipal de 2022, sobretudo referentes às emendas parlamentares. A intenção dos vereadores é ter conhecimento pleno do orçamento e das finanças do Município de Patos de Minas, para, então, votarem o Orçamento de 2022, com segurança e em consonância com as reais necessidades da população.

As peças orçamentárias já foram enviadas pelo Executivo Municipal e encontram-se em tramitação na Casa Legislativa para a análise dos vereadores. São elas: PROJETO DE LEI Nº 5370/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas para o período de 2022/2025”; PROJETO DE LEI Nº 5371/2021, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2022” e PROJETO DE LEI Nº 5372/2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”.

Participaram do encontro os vereadores Professor Daniel Gomes, Professora Beth, Bartolomeu Ribeiro, Gladston Gabriel, Itamar André, Cabo Batista, Wilian de Campos, José Eustáquio, Vitor Porto, Nivaldo Tavares, Carlito, José Luiz, João Marra e Vicente de Paula. A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento esteve representada pelo secretário municipal de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, e pelo diretor de Orçamento da Prefeitura, Clarindo Silva. Outros servidores da pasta também estiveram presentes no plenário, além de servidores e assessores da Casa Legislativa.

Grande parte dos questionamentos dos vereadores refere-se ao Orçamento Impositivo de 2022. A proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, denominada Orçamento Impositivo, foi aprovada em dezembro de 2020 pelos parlamentares e passará a vigorar a partir do Orçamento de 2022.

O Orçamento Impositivo fixa ao Executivo Municipal a obrigatoriedade de executar as emendas dos vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, prevista no projeto de orçamento encaminhado pelo Poder Executivo à Casa Legislativa, sendo que 50% desse percentual deverá ser destinado a serviços públicos de saúde. O texto está em consonância com a Emenda Constitucional n.º 86, de 17/03/2015, que acrescentou os §§ 9˚ a 18 ao art. 166 da Constituição Federal, que trata do Orçamento Impositivo.

Conforme explicou Clarindo, 1,2% da RCL 2022 programada equivale à R$ 6.400.000,00, valor que será dividido por 17 vereadores apresentarem as emendas. Dessa forma, cada vereador terá a possibilidade de apresentar emendas ao Orçamento de 2022 na ordem de R$ 376 mil reais, devendo ser a metade dessa verba destinada à Saúde, o que equivale à R$ 188 mil reais. Assim, o Executivo Municipal ficará vinculado ao pagamento das inserções feitas pelos vereadores no Orçamento Municipal.

De acordo com a chefe de Divisão de Contabilidade da Câmara Municipal, Adenísia de Leles Rodrigues, o orçamento total do Município para 2022 é de R$ 683.900.000,00 (seiscentos e oitenta e três milhões e novecentos mil reais). Segundo Adenísia, as emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, pelas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Executivo Municipal em diversos setores. Sendo assim, “o Orçamento Impositivo representa uma oportunidade de o parlamentar atender às demandas das comunidades que representa e, dessa forma, a população participa efetivamente do gasto e da aplicação dos recursos públicos”, esclarece a servidora.

Cumpre ressaltar que, antes do Orçamento Impositivo, o prefeito não era obrigado a atender as emendas/alterações propostas pelos parlamentares. Com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal, os próximos prefeitos ficam obrigados a cumprirem com as emendas propostas pelos vereadores, legítimos representantes do povo.

Após análise da proposta orçamentária e a apresentação das emendas pelos parlamentares, os projetos de lei referentes ao orçamento municipal de 2022 serão votados durante reunião na Câmara Municipal, a ser realizada ainda neste ano.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Já estão abertas e vão até 10/12 as inscrições no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) da rede pública de ensino. Esta também é uma oportunidade para quem deseja estudar em uma das escolas da rede estadual que oferecem o Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) e EMTI Profissional. O cadastro pode ser feitos no site cadastroescolar.educacao.mg.gov.br pelo aluno com 18 anos ou mais, e, no caso dos menores de idade, os pais e/ou responsáveis.

A partir do próximo ano, o estado dará o maior salto da história no número de unidades de ensino da rede estadual que contam com a iniciativa e, também, no número de vagas. Serão 210 novas escolas, que se juntam às atuais 391 unidades que já disponibilizam o EMTI, chegando à marca de 601 escolas de EMTI em 2022. Das novas escolas, 51 vão oferecer o EMTI Profissional e 159 o EMTI Regular. Com a expansão, serão oferecidas cerca de 97 mil vagas na modalidade.

Para saber mais vantagens do Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI), os interessados podem acessar o site querointegral.com.br/mg/Inscrições.

Sucem

As inscrições no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) são destinados aos alunos que vão ingressar na rede pública de ensino, ou que desejam mudar de escola no próximo ano.  Devem se cadastrar ainda o estudante matriculado em 2021 na rede estadual e que não renovou a sua matrícula para o ano de 2022 e aqueles que pretendem ingressar em cursos da Educação Profissional em uma escola da rede estadual.

Inscrição

No momento do cadastro, os candidatos deverão apresentar informações como nome completo; data de nascimento; endereço completo; CEP; número da carteira de identidade do aluno, se possuir; CPF do aluno, se possuir; filiação ou nome do responsável legal, entre outros.

Aqueles que não têm acesso às tecnologias digitais poderão comparecer às escolas estaduais e/ou municipais, no seu município, para realizarem a inscrição. É necessário adotar todas as medidas de segurança estabelecidas pela Secretaria Estadual de Saúde, em prevenção à pandemia de covid-19.

Para esclarecer possíveis dúvidas dos candidatos, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) elaborou um documento com as principais perguntas e respostas sobre o Sucem. Clique aqui para acessar.

Um condutor de 69 anos ficou ferido na manhã de ontem (23), após se envolver em um acidente de trânsito na rua Tenente Bino, bairro Centro.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), o condutor possivelmente passou mal durante a condução do veículo. Ele seguia pela rua Major Gote, iniciou a conversão para acessar a rua Tenente Bino, onde perdeu o controle de direção, atingiu um poste, posteriormente o meio-fio.

O condutor não conseguiu passar maiores detalhes, pois apresentava-se bastante confuso, reclamada de dores na perna direita.

A Polícia Militar (PM) de Tiros (MG) retirou três armas de fogo de circulação nessa terça-feira (24), após uma operação para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão. Dois homens foram presos. Não há relação entre os dois autores.

Segundo informações da PM, os militares receberam denúncias de tráfico de drogas e posse de arma de fogo em uma residência da rua Escrivão Antonio Pessoa, bairro Centro, e outra na rua Diretora Maria Dias, no bairro Novo Horizonte. 

Diante das denúncias, foi realizada operação e cumprido mandados de busca e apreensão nos dois endereços pela manhã. Durante as buscas na residência da rua Diretora Maria Dias, foi localizado um revolver calibre 38, municiado com seis cartuchos e outros seis acondicionados no coldre da arma. O proprietário da arma, 34 anos, foi preso e encaminhado à delegacia.

Na outra residência foram localizadas duas armas de fogo de fabricação artesanal e um pedaço de cano de espingarda de pressão de onde foi retirado parte do material para fabricação das demais. Uma das armas possui formato semelhante a um revolver e a outro se assemelha a um cano. Ambas aparentam disparar projéteis calibre 22.

Também foi localizado um cartucho calibre 22 deflagrado e uma porção de maconha. O autor de 23 anos foi preso e o material foi apreendido e todos encaminhados à delegacia de São Gotardo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT apreendeu uma motocicleta Honda CG adulterada. O fato ocorreu ) na tarde dessa terça-feira (24) no município de Patos de Minas (MG).

De acordo com a PRF, o veículo era transportado como encomenda, em um ônibus de empresa autorizatária.

A placa, motor e chassi tinham sinais de adulteração e de abrasão. O veículo foi encaminhado à Polícia Civil em Patos de Minas e passará por perícia científica na tentativa de identificar a origem da mato. 

Caminhoneiros estão trafegando por estradas vicinais da região para desviar das balanças de pesagem, e as consequências dessa atitude acabam prejudicando moradores da área rural. Exemplo disso é o afundamento da estrutura de um mata-burro em via que dá acesso à BR-365, na região de Posses do Chumbo. Com isso o gado tem conseguido passar pelo local e chegar à rodovia, aumentando o risco de acidentes e “tirando o sono” dos produtores.

“As melhorias a serem feitas na área rural já não são poucas, e a falta de respeito dos motoristas que fazem isso só aumenta as dificuldades. Trabalhamos com prioridades, que no momento são pontes quebradas e estradas com o tráfego prejudicado. Inclusive fomos informados que, pouco à frente desse mata-burro, uma ponte foi danificada por causa do peso dos caminhões que estão cortando caminho por lá”, disse o secretário de Obras Públicas, Paulo Henrique Caixeta.   

“É uma questão de respeito com o próximo, com o morador da área rural e com a prefeitura, que tem investido recursos públicos para melhorar as condições das estradas vicinais. Não estamos pedindo muito, só um pouco de consciência desses caminhoneiros”, complementou o secretário, dizendo que, tão logo seja possível, deslocará equipes para arrumar o mata-burro. 

Mais de cem itens da Prefeitura de Patos de Minas e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), entre veículos e outros bens móveis considerados inservíveis ao município, estarão à venda em leilão marcado para 3 de dezembro. O evento ocorrerá a partir das 9h na sede do Sintrasp (R. Franklin Honório do Couto, 86, Nova Floresta), com realização simultânea nos formatos on-line e presencial.

Desde ontem (22/11) até 2 de dezembro (somente de segunda a sexta-feira), os bens objetos do leilão podem ser visitados pelos interessados das 8h às 11h e das 13h às 18h (veja aqui locais a depender dos lotes – item 4 do edital). Os itens também estão disponíveis para visualização no site www.wsleiloes.com.br, onde já podem receber lances on-line.

A participação no leilão é aberta a todas as pessoas físicas maiores e capazes e às pessoas jurídicas devidamente constituídas na forma da lei. “Os interessados devem observar as condições para participação on-line e presencial. Os detalhes estão descritos no edital. É muito válido ler o documento na íntegra e com atenção, pois traz informações importantes”, explica a secretária de Administração, Ana Paula Vasconcelos.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados até 1º/12/2021 por meio dos telefones (31) 9 9728-3092 / (34) 3822.9840 / (34) 3823.1617 ou pelos e-mails: [email protected], [email protected] e [email protected].

Alguns itens a serem leiloados: compressores; balança industrial; extintores de incêndio; autoclaves; bebedouros; máquinas de costura e overlock; berços em madeira e tubulares; fogões industriais; cadeiras odontológicas; aparelhos de ar-condicionado; geladeira para vacinas e outros. 

Patos de Minas chegou a 17.744 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa terçaa-feira (23/11), pela Vigilância em Saúde.

O boletim de hoje traz apenas um novo caso de Covid-19, sem confirmação de óbito. O número de internados em razão da doença continua o mesmo de ontem.

Até o momento, 17.155 pessoas já se recuperaram da doença, representando 96,68% de taxa de cura, e 551 óbitos foram confirmados até o momento.

Um motorista de 38 anos foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) no início da tarde dessa terça-feira (23), por realizar o transporte remunerado de 15 passageiros sem autorização e exercício ilegal da profissão. O fato ocorreu no km 331 da rodovia BR 354. O ônibus saiu de São Gotardo (MG) com destino ao Maranhão.

Segundo informações da PMRv, o motorista relatou que não possui autorização do órgão competente (DNIT) para o transporte remunerado, nem lista prévia dos passageiros. Ele disse ainda que foi cobrado pelo transporte R$ 300,00 por passageiro. O valor foi confirmado pelos passageiros.

Foram lavrados os devidos autos de infrações de trânsito e o veículo acompanhado até a cidade de São Gotardo onde foi realizado o transbordo dos passageiros e a irregularidade sanada.

O condutor assinou Termo de Compromisso Comparecimento (TCO) e foi liberado.

Uma motocicleta que estava estacionada em frente uma residência foi incendiada por dois indivíduos no final da noite de ontem (22), na rua Berilo, bairro Alto dos Caiçaras, em Patos de Minas (MG). A vítima relatou que havia sofrido ameaças na semana anterior.

Câmeras de segurança flagraram a ação dos indivíduos. A dupla chega em uma motoneta, joga um líquido inflamável no veículo e ateia fogo. Toda a ação durou cerca de 10 segundos.

Um vizinho foi quem apagou as chamas do veículo. A motocicleta ficou bastante danificada. A vítima relatou que havia sofrido ameaças na semana anterior.