O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria. 

"[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.

O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.

"Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre", apontou.

O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos", observou.

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.

Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada. 

Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.

"O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo", afirmou.

Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso "repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores".

O advogado patense Marcio Spagnuolo Souza, receberá o Colar de Mérito Acadêmico e ocupará a cadeira número 28 do Colegiado Acadêmico de Honoris Causa, pelos relevantes serviços prestados no meio jurídico brasileiro.

A cerimonia na a Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura está marcada para o dia 18 de março de 2023 em Brasília.

A cadeira número 28 tem como Patrono José Edmar Brito Miranda que foi um advogado, promotor de justiça e político brasileiro.

O patense fará jus a uma medalha e comenda inspiradas em Heráclito Fontoura Sobral Pinto que foi um jurista brasileiro, defensor dos direitos humanos, especialmente durante a ditadura do Estado Novo e o período do governo militar, instaurado após 1964.

Notabilizou-se como brilhante criminalista defensor de perseguidos políticos, tendo sido convidado por Juscelino Kubitschek para assumir um posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, o qual recusou, para que não supusessem que eventual aceitação parecesse como recompensa por apoio político dado ao presidente eleito.

Foi também atuante nos trabalhos da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo conselheiro federal pela seccional da OAB/AM e conselheiro do seu clube de coração, o America Football Club, do Rio de Janeiro.

Tal condecoração, visa, eminentemente, a homenagear personalidades, autoridades e instituições que tenham trabalhado, como o fez Sobral Pinto, de modo superior à natural expectativa, para o desenvolvimento sociocultural, científico, artístico e histórico do Brasil, prestando relevantes serviços à Nação.

A ABRASCI  é uma entidade cultural em atividade desde 1910, de quando datam seus primeiros registros como Academia Brasileira de História, nas suas diversas fases, participou e desenvolveu inúmeros trabalhos que objetivam o resgate da memória histórica e a preservação das tradições culturais e cívicas de nossa sociedade, participando da restauração da casa da fazenda do Morumbi, do tombamento e restauração da casa do Marechal Deodoro numa parceria com o governo do estado de Alagoas, organizando o bicentenário do nascimento de D. Pedro I, participou da leitura de documentos históricos no Museu da Casa Brasileira, fez parte do cerimonial do traslado da espada do general Osório de posse da família no estado do Rio Grande do Sul para a fundação Osório em Petrópolis no estado do Rio de Janeiro, fez parte do cerimonial de vinda dos despojos de D. Pedro I de Portugal para o Brasil, no museu do Ipiranga, Participou da Cerimônia Oficial no cinquentenário da ONU; Participou de visitas com representante da UNESCO à Recife e Olinda, além da publicação de inúmeros artigos, periódicos e livros que expressam a relevância da contribuição histórica e artística, e de seus acadêmicos, à nação, perfazendo mais de mil publicações.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.569. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.

Os números sorteados foram os seguintes: 06 – 07 – 25 – 28 – 31 – 52.

A quina teve 51 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 54.548,94. Já a quadra registrou 4.277 acertos. Os vencedores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 929,22.

O próximo sorteio será sábado (5), às 20h (horário de Brasília). O prêmio na faixa principal está estimado em R$ 32 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O retorno da taxação dos combustíveis pelos tributos federais PIS e Cofins renovará a capacidade ao estado de promover políticas públicas relacionadas à seguridade social. A medida também corrige a distorção de subsidiar combustíveis fósseis, em meio à necessidade mundial de promover o desenvolvimento sustentável.

A avaliação é de economistas ouvidos pela Agência Brasil, que também alertam que a decisão pode gerar impacto inflacionário, atingindo as famílias mais pobres, se não houver mudanças na política de preços da Petrobras. Atualmente, os valores no Brasil seguem o mercado internacional.

Nessa quinta-feira (2), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a empresa não ficará atrelada à política de preços de diesel e gasolina que tem como base a Paridade de Preços e Importação (PPI). Prates concedeu sua primeira coletiva à imprensa, no Rio de Janeiro, e disse pretender que a Petrobras pratique preço do mercado que atua.

Desoneração

No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis, em 1º de janeiro de 2024.

Com a confirmação, nesta semana, da reoneração parcial dos combustíveis e anúncio de redução de preços pela Petrobras, a estimativa para a gasolina é de aumento de até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02.

Políticas públicas

A economista chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Juliane Furno, lembra que PIS e Cofins são contribuições que têm vinculação constitucional obrigatória e são para o financiamento da seguridade social. Para ela, a decisão vai além do reequilíbrio das contas públicas: "é, sobretudo, reequipar a capacidade do estado de promover políticas públicas universais”. “A medida refinancia o caixa da seguridade social, o que vai garantir que todos nós possamos nos aposentar, acessar auxílios de natureza assistencial e também saúde, que é um ponto importante do sistema universal brasileiro”, acrescentou.

A economista afirma que a decisão é acertada ainda do ponto de vista da sustentabilidade, já que retira subsídios de combustíveis não renováveis, e mostra disposição do governo de seguir em direção a uma economia de baixo carbono. “Não faz sentido não onerar, em termos de tributos, combustíveis de origem fóssil, se o objetivo é rumar para transição da matriz energética”.

Estratégia

Juliane Furno ressalta que, no atual cenário econômico, há espaço para a reoneração dos combustíveis, já que o preço do barril de petróleo está em baixa, e a inflação dos alimentos apresenta sinais de arrefecimento. No entanto, ela discorda da maneira como o governo implementou a volta dos impostos.

“Acho que deveria ser uma estratégia gradualista. Tenho um certo desacordo com a reoneração total dos combustíveis em uma tacada só. Acho que isso vai ter um impacto inflacionário que pode atingir inclusive a popularidade do presidente, o que pode minar um pouco o meio de campo com relação à necessidade de levar adiante uma série de outras políticas importantes”, disse.

De acordo com a economista, a volta da taxação dos combustíveis e a permanência da política de preços da Petrobras poderão acabar penalizando os mais pobres. “Podem surgir impactos inflacionários na medida em que a retomada dos tributos, não modificando a política de preços [da Petrobras], vai seguir deixando o combustível mais elevado em um período de estagnação econômica, penalizando mais as famílias mais pobres, tendo elas ou não automóvel”.

O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marco Antônio Rocha concorda com a reoneração dos combustíveis pelos impostos federais. Entretanto, ele afirma que o governo perdeu a oportunidade de colocar em debate a política de preços da Petrobras. Atualmente, a empresa precifica os combustíveis com base no valor internacional do barril de petróleo, e não no custo local de produção. O modelo é uma média dos preços estimados pela S&P Global Commodity Insights para gasolina, diesel, querosene de aviação e GLP.

“Acho que o primeiro passo importante seria o governo ter anunciado junto com isso [a reoneração] o que seria uma nova política de preços da Petrobras. Foi um tema caro durante a campanha [o debate sobre a política de preços da Petrobras], o governo poderia ter incluído toda essa discussão neste momento”, disse.

Rocha ressalva que a atual política de preços da Petrobras, em razão do valor internacional do petróleo estar estabilizado, não se apresenta como um problema imediato. Mas poderá se tornar, em uma mudança do cenário externo. 

“Nesse momento, em que você teve uma certa estabilidade do preço internacional, isso não se torna um problema tão grande. Mas pode voltar a ser, dependendo do que acontecer no cenário internacional. E aí fica sempre a questão do que o governo vai fazer quando isso começar a pressioná-lo politicamente”.

Uma jovem, de 21 anos, foi presa pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) por tráfico de drogas, durante operação realizada no km 329 da rodovia MG 188, no final da tarde de ontem (02), em Coromandel (MG).

Segundo a PMRv, durante operação policial, a equipe abordou um automóvel Nissan Kicks, com três ocupantes, emplacado em Unaí (MG). Na fiscalização, os militares perceberam a inquietação de uma passageira no banco traseiro e sentiram odor semelhante à maconha no interior do veículo.

Durante buscas no porta-malas foi localizado em uma mochila e em uma mala da passageira 11 tabletes de maconha. A passageira, J.M.R.M de 21 anos, assumiu a posse dos tabletes e alegou que os adquiriu na rodoviária de Uberlândia (MG) e iria entregá-los para um homem na rodoviária de Paracatu (MG).

Declarou ainda que estava de carona concedida pelo condutor, o qual deslocava para Brasília (DF). O condutor, de 42 anos, relatou que conheceu a passageira através do aplicativo de carona solidária "Blá Blá Car" e que não tinha conhecimento do que estava na bagagem da passageira.

O condutor mostrou aos militares conversas com a passageira em seu smartphone, no referido aplicativo, comprovando sua versão. O veículo estava com o licenciamento 2021 e foi removido para o pátio de guincho credenciado em Coromandel (MG), bem como lavrado o respectivo auto de infração de trânsito, sendo o condutor liberado.

A autora foi presa em flagrante delito e encaminhada ilesa para a delegacia de plantão em Patrocínio (MG), com os 11 tabletes e um aparelho celular.

Nesta quinta-feira (02), a Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito policial que apurou um homicídio ocorrido na data de 12/02/2023, que teve por vítima uma transexual, de 23 anos, moradora do bairro Nossa Senhora Aparecida, em Patos de Minas.

Segundo o que foi apurado no inquérito policial, a vítima teve um encontro com o autor, e este após o relacionamento não aceitava que a vítima, eventualmente, comentasse sobre este relacionamento com outras pessoas. O relacionamento entre a vítima e o autor se resumiu a um encontro.

No dia dos fatos a vítima se encontrava em um bar confraternizando com amigos quando o autor chegou ao local juntamente com uma namorada e fez ingestão de bebida alcoólica. Ocasião que a vítima disse algo que desagradou o autor, tendo este, após um breve diálogo, desferido três disparos contra a vítima. Na sequência, o autor fugiu do local.

A Polícia Civil colheu diversos depoimentos bem como buscou informações que foram repassadas pela Polícia Militar e por outras pessoas, também vídeo de momentos imediatamente posteriores ao fato. Com os elementos colhidos foi possível indiciar o autor pelo delito do artigo 121, parágrafo segundo, inciso I,III,IV do código penal, sendo também representada pela prisão preventiva do suspeito.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA

COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ALTO PARANAÍBA E REGIÃO LTDA. – SICOOB CREDIPATOS – RUA MAJOR GOTE No 1.699 BAIRRO CENTRO CEP 38.700-001 PATOS DE MINAS / MG - C.N.P.J.: 25.387.671/0001-88 NIRE No3140000315-1 - EDITAL DE 1a, 2a E 3a CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA.

O Presidente do Conselho de Administração da COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ALTO PARANAÍBA E REGIÃO LTDA. – SICOOB CREDIPATOS - no uso das atribuições legais e estatutárias (Art. 38, caput e Art. 69, II), CONVOCA os associados que nesta data são em número de 19.439, em pleno gozo de seus direitos sociais, para a ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, a ser realizada, de forma SEMIPRESENCIAL, no dia 30 (trinta) de março de 2023 (quinta-feira), sendo presencialmente, no Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas – Parque de Exposições, no auditório Memorial do Milho situado a Rua Major Gote, 1158 – CEP: 38700-908 - Patos de Minas/MG, e à distância por meio do aplicativo Sicoob Moob, às 7h (sete horas) em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) do número de associados desta Cooperativa; às 08h (oito horas) em segunda convocação, com a presença de metade mais um dos associados desta Cooperativa; ou em terceira e última convocação às 09h (nove horas) com a presença de, no mínimo, 10 (dez) associados desta Cooperativa, para deliberarem sobre a seguinte

ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:

 1) Reforma Geral do Estatuto Social, sem alteração do objeto social, do artigo no 1 ao 91 ORDEM DO DIA:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:

1) Prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal,
compreendendo: a) relatório da gestão; b) balanço do exercício encerrado em 31/12/2022; c) relatório da auditoria externa emitido pela CNAC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AUDITORIA COOPERATIVA; d) demonstrativo das sobras apuradas no exercício encerrado
em 31/12/2022;

2) Destinação das sobras apuradas relativas ao exercício de 2022, deduzidas as parcelas para os fundos obrigatórios;
3) Estabelecimento da fórmula de cálculo a ser aplicada na distribuição de sobras com base nas operações de cada associado realizadas ou mantidas durante o exercício de 2022, excetuando-se o valor das quotas-partes integralizadas; 4) Eleição dos membros do Conselho Fiscal;

5) Assuntos Gerais de interesse da sociedade. Observações.:

1) A Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária ocorrerá de forma SEMIPRESENCIAL, no Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas – Parque de Exposições, no auditório Memorial do Milho situado a Rua Major Gote, 1158 – Patos de Minas e, por meio do aplicativo Sicoob Moob, disponível gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, acessível a todos os associados, que poderão participar e votar. A presente Assembleia será realizada em local diverso da sede social, por absoluta falta de espaço físico nesta Cooperativa.

2) O processo de votação dos itens da ordem do dia ocorrerá exclusivamente por meio do aplicativo Sicoob Moob e terá a duração máxima de 40 (quarenta) minutos ininterruptos, a contar do encerramento da apresentação dos assuntos da ordem do dia.

3) As chapas para o Conselho Fiscal, devem ser compostas por 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente, em conformidade com o artigo 6o da Lei Complementar 130/20009, com redação dada pela Lei Complementar 196/2022.
4) O prazo para registro das chapas será de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste edital, ou seja, do dia 27/02/2023 ao dia 03/03/2023; o registro da chapa será feito na Cooperativa, junto ao Diretor Administrativo ou outra pessoa por ele designada, no horário de 10:00 (dez) horas às 15:00 (quinze) horas.

5) Em caso de empate entre as chapas concorrente será a eleita a chapa cujo tempo de associação de seus membros ao SICOOB CREDIPATOS seja maior.

6) Considerando que este edital será publicado em jornal de grande circulação, remetido aos associados, bem como afixado nas dependências comumente mais frequentadas pelos mesmos, não será feita a sua leitura durante a Assembleia Geral visando agilizar os trabalhos.

Duas pessoas foram presas por estelionatos em razão de mandados de prisão expedidos em diversos estados da federação. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está entre os órgãos de segurança que investigam a dupla, sendo uma mulher, presa em São José do Rio Preto, São Paulo, e um homem, localizado no Paraná.
Os dois, conforme apurado, integram uma organização criminosa especializada em aplicar golpes de falsas vendas pela internet. O grupo investigado teria elaborado um sofisticado esquema, gerando prejuízos a vítimas em todo o país.

As investigações em Minas Gerais iniciaram após uma vítima denunciar ter comprado um produto de uma loja online, a qual contava com sede física em Belo Horizonte, sendo que o produto nunca foi entregue. A loja apresentava reputação 9,3 (excelente) em um site brasileiro de reclamações contra empresas sobre atendimento, compra, venda, produtos e serviços.

O suposto empreendimento ainda dispunha de loja física, call center ativo, CNPJ devidamente registrado e preços similares aos de mercado, com desconto para pagamentos no boleto ou pix.

Esquema criminoso

Conforme apurado, o modo de agir do grupo criminoso é sempre o mesmo. Os suspeitos utilizam de “testas de ferro” para registrar CNPJ, em regra comprado de lojas que já estão estabelecidas nas cidades. Em seguida, os suspeitos estabelecem uma sede física, com aparelhos que servem de mostruário e, paralelamente, passam a elevar, artificiosamente, a reputação do e-commerce em um site de reclamações, para conferir confiabilidade.

O comprador do produto recebe então nota fiscal, além de informações de rastreio do produto comprado no email, porém, só passa a suspeitar do golpe quando o prazo de entrega é seguidamente alterado e percebe que o produto nunca será entregue.

Quando as reclamações começam a aumentar no site de reclamações, antes bem avaliado de forma fraudulenta, a organização criminosa retira os produtos do mostruário da loja física e os transfere para um novo local em que o próximo golpe será aplicado.

As investigações apontaram que a investigada comandou toda a parte de operacionalização dos golpes em companhia do suspeito e outros indivíduos que ainda estão sendo investigados.

Golpes pelo país

As investigações apontam a existência de organização criminosa responsável por inúmeros golpes similares, com primeiro rastro passível de identificação na cidade Itajaí, em Santa Catarina, ocorrido em outubro de 2021.

Também foi possível identificar que a atuação do mesmo grupo, em março do último ano, no Espírito Santo, e em agosto no Rio de Janeiro. Em Belo Horizonte, a PCMG identificou a ação dos suspeitos em outubro de 2022 e, mais recentemente, no Amazonas.

As investigações prosseguem para identificação e prisão de outros membros da organização criminosa, localização dos ativos dos seus membros relacionados a lavagem de dinheiro e a localização de outros sites fraudulentos utilizados pelos criminosos.

Na tarde desta quinta-feira (02), militares do Corpo de Bombeiros de Patos de Minas foram acionados para socorrer um trabalhador que ficou com as pernas presas em uma máquina ensiladeira. As equipes de resgate e de salvamento deslocaram rapidamente para o local da ocorrência, encontrando a vítima com sinais vitais e nível de consciência rebaixado.

Após desvencilhar o membro inferior do trabalhador, juntamente com a equipe do SAMU e do município, foi feito o controle de hemorragia, proteção do membro seccionado e oxigenoterapia. A atuação integrada das equipes do CBMMG e SAMU proporcionou uma resposta mais eficaz ao quadro do paciente, possibilitando que fosse transportado ao Hospital Regional com sinais vitais preservados.

A rápida atuação dos bombeiros e das equipes médicas foi fundamental para garantir a segurança e a preservação da vida do trabalhador envolvido no acidente. Os bombeiros ressaltam que é fundamental manter as medidas de segurança e proteção para evitar tais situações.

Nesta quinta-feira (02), a Políci Rodoviária Federal (PRF), por meio do Grupo de Patrulhamento Tático,prendeu uma mulher, de 21 anos, por tráfico de drogas, em Patos de Minas (MG).

Segundo a PRF, a mulher era passageira de um ônibus que fazia itinerário Uberlândia (MG) - Montes Claros (MG) e levava consigo uma mochila onde estavam dois tabletes de pasta base de cocaína, resultando peso total de 2,04kg, prejuizo de mais 200 mil reais.

A jovem informou que pegou a droga em Uberlândia, porém não disse para onde levaria. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil de Patos de Minas.