O governador Romeu Zema assinou, nesta quarta-feira (8/3), decreto que regulamenta a Lei nº 23.904, que trata sobre dignidade menstrual e determina o acesso a absorventes higiênicos em Minas Gerais para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A assinatura foi na Escola Estadual Pedro II, em Belo Horizonte.

Neste momento, os itens serão destinados a meninas e mulheres de até 49 anos nas unidades prisionais e socioeducativas femininas, nas escolas públicas estaduais e nas unidades de acolhimento. Desta forma, a medida dará continuidade às políticas de informações sobre a saúde integral da mulher promovidas pelo Estado.

As ações desenvolvidas para o alcance dos objetivos do decreto serão promovidas pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Educação (SEE) e Saúde (SES). O decreto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9/3), quando começa a vigorar.

Dignidade

Em coletiva, o governador Romeu Zema ressaltou a importância desta iniciativa, que dará, principalmente, dignidade às meninas e mulheres.

“Todas as escolas estaduais poderão passar a utilizar parte dos recursos que têm em caixa para fazer a aquisição dos absorventes higiênicos e disponibilizar para as alunas que solicitarem”, afirmou.

Além disso, destacou o governador, no sistema prisional, os itens são produzidos para atender à demanda de distribuição coordenada pela Sedese e pela Sejusp. “Essa iniciativa gera redução da pena das detentas, cria uma oportunidade de aprendizado profissional e gera renda”, explicou.

Público

A Sedese, que coordena a ação em nível estadual, pretende atender mais de 2,6 mil mulheres que estão abrigadas em 602 Unidades de Acolhimento, distribuídas em 327 municípios.

O acesso a absorventes higiênicos atingirá, ainda, mais 2 mil mulheres presas e adolescentes acauteladas. Nas escolas, a estimativa é que o público de meninas a serem contempladas seja de aproximadamente 793 mil.

Produção e destino

Parte dos absorventes será produzida por mulheres custodiadas. Duas unidades prisionais de Minas Gerais já capacitaram 30 delas a produzirem 2 mil unidades de absorventes por dia. As duas unidades fabris foram instaladas, ainda em 2022, para o piloto do projeto, na Penitenciária de Belo Horizonte e no Presídio de Timóteo, no Vale do Rio Doce.

Para aprender a produzir e a operar os maquinários, as custodiadas passaram por capacitação ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

A expansão já está sendo desenhada: três novas unidades prisionais receberão maquinários para começar a produção dos itens. Em breve, as unidades prisionais de Araxá, Iturama e Uberaba terão as suas oficinas de produção instaladas e, a partir daí a perspectiva é que o sistema prisional mineiro passe a produzir 8 mil unidades de absorventes por dia. Lembrando que esses itens atendem à distribuição coordenada por Sedese e Sejusp.

Atualmente, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) já disponibiliza absorventes para as presas, mas esses produtos são comprados.

Nas escolas

A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) vai disponibilizar o acesso a absorventes higiênicos em todas as 3.421 Escolas Estaduais de Minas Gerais. Pelo decreto, fica instituído que cada escola deverá destinar recurso financeiro para operacionalizar o acesso ao absorvente higiênico às estudantes, disponibilizando-o em local que não gere constrangimento e bullying.

Para o desenvolvimento das atividades na escola, seja em contexto disciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar, a SEE considerará as Competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) que dialogam com o Programa Dignidade e Saúde em Ciclo (PDSC).

Os professores trabalharão conteúdos e práticas que potencializam as vivências dos estudantes, sensibilizando-os para que sejam capazes de cuidar de sua saúde física, mental e emocional. Um documento orientador pedagógico também será enviado aos gestores escolares de todas as unidades de ensino com sugestões metodológicas para que os professores possam desenvolver o tema.

Local simbólico

Desde o início de 2022, a Escola Estadual Pedro II  realiza projeto que tem mantido o banheiro das meninas com uma caixa disponibilizando absorventes íntimos descartáveis.

O projeto começou com realização pelas alunas do 8º ano do ensino fundamental II. Nesta iniciativa, elas levavam e arrecadavam por doações os pacotes de absorventes para disponibilizá-los no banheiro da escola. O projeto foi crescendo entre os demais alunos, e as doações chegam de todos os estudantes da escola de diferentes etapas de ensino.

Entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, aconteceu a Sala de Valores da Rede Cidadã. A iniciativa consiste na capacitação para jovens interessados em ingressar no mercado de trabalho, com destaque para o programa Jovem Aprendiz.

A formação proporcionou encontros envolvendo temas como produção de redação, entrevista simulada, aplicação de teste comportamental e Orientação Prática Profissional (OPP). Ao todo, os três dias de capacitação contaram com a presença de 28 participantes.

A ação visa preparar os jovens, tornando-os mais aptos para o mundo do trabalho. A Sala de Valores é uma iniciativa da Rede Cidadã que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Promam 5.0.

Jovens de 14 a 24 anos (cursando o ensino regular ou com ensino médio já concluído) que estejam interessados em participar desse tipo de ação podem procurar o Promam 5.0 (Avenida Brasília, 85, Bairro Nossa Senhora Aparecida) ou ligar no número 3822-9700.

A deputada Estadual Lud Falcão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, anunciou mais de R$ 500 mil (quinhentos mil reais) em emendas parlamentares previstas ainda em 2023, para projetos voltados ao cuidado, segurança e assistência das mulheres do Alto Paranaíba e Noroeste.

Em uma ação exclusiva em Minas Gerais, o Edital de Emendas da deputada será totalmente voltado para organizações públicas e/ou privadas que trabalham no combate à violência contra a mulher, além de projetos que apoiem a qualificação profissional de mulheres.

Para a deputada, "é importante olhar para a mulher não só no dia 8 de março, mas fazer políticas públicas que possibilitem, todos os dias, que tenham uma vida mais digna e melhor".

As inscrições para o edital de emendas terá início no dia 8/3, Dia Internacional da Mulher, por meio das suas redes sociais e irá até o dia 14/03, às 23h59.

Já a seleção dos projetos ocorrerá no período de 15 a 20 de março, a avaliação e escolha dos contemplados será entre os dias 20 e 23/03, e a indicação das emendas parlamentares será entre os dias 24 e 30 de março.

1. Projeto 4316 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES Políticas para mulheres e promoção da igualdade de gênero

Descrição: promover a qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social, buscando condições para o seu desenvolvimento a partir da garantia de oportunidades que visem aprimorar seus conhecimentos e fomentar a geração de renda, reduzindo as vulnerabilidades sob as quais se encontram e gerando autonomia.

Valor mínimo para execução:

R$ 200.000,00 para celebração de convênio com municípios;
R$ 100.000.00 para celebração de parcerias com OSCs ou de outros tipos de instrumentos

2. Projeto 4226: APRIMORAMENTO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DO SUAS Apoio financeiro e material a serviços socioassistenciais

Descrição: aprimorar a execução dos Serviços de Acolhimento da Assistência Social: residência inclusiva, abrigo institucional, casa lar, casa de passagem, república e família acolhedora, que atendem os públicos em situação de violação de direitos (crianças e adolescentes, idosos. pessoas com deficiência, adultos e famílias, mulheres), por meio de contratação de prestação de serviço e da aquisição de bens permanentes e de consumo.

Valores: R$ 200.000.00 para celebração de convênio com municípios (para cada tipo de atendimento);
R$ 100.000.00 para celebração de parcerias com OSCs (para cada tipo de atendimento)

3. Projeto 2005: ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO DETRAN Combate à violência contra a mulher

Descrição: aquisição de kits para reestruturação das Delegacias de Mulher em Minas Gerais contendo sete microcomputadores modelo padrão, duas impressoras e um scanner, mobiliários e uma viatura policial tipo SUV para atendimento aos casos envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Valor mínimo para execução: R$ 262.200 (duzentos e sessenta e dois mil e duzentos reais)
* O valor final das emendas pode variar de acordo com o projeto escolhido.

SOBRE A DEPUTADA

Lud Falcão exerce o seu primeiro mandato como Deputada Estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eleita com quase 60 mil votos, Ludimila integra as comissões de Saúde e Agro como titular, sendo suplente na comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência.

Uma das prioridades da deputada é trabalhar para que a região do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas continue a receber inovações e investimentos dos governos Estadual e Federal, bem como realizar ações parlamentares para o setor produtivo, defender a pauta das mulheres e trabalhar na fiscalização do Governo do Estado de Minas Gerais.

Histórias de vida inspiradoras e fortes aplausos marcaram a cerimônia de entrega da Medalha de Mérito “Coracy Affonso de Castro Alves”, em comemoração do Dia Internacional da Mulher, realizada na noite de terça-feira (7/3), no plenário da Casa Legislativa.

Quinze mulheres foram agraciadas com a honraria, como forma de reconhecimento do Legislativo Municipal pelo trabalho que exercem e exemplos que são. “É de grande relevância a influência feminina no desenvolvimento da humanidade. Para tanto, estamos aqui hoje para reconhecer e enaltecer as conquistas políticas, sociais, culturais, econômicas e familiares das mulheres de nossa Patos de Minas e região”, ressaltou o presidente da Casa Legislativa, vereador Gladston Gabriel.

A sessão ainda foi engrandecida com uma apresentação musical, realizada por integrantes do Conservatório Municipal Galdina Corrêa da Costa Rodrigues.  Autoridades, convidados e imprensa também marcaram presença no evento, como o prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, e familiares de Dona Coracy, que dá nome a honraria.

Pronunciamentos

Na oportunidade, o prefeito deixou seu reconhecimento a todas as mulheres e enalteceu a presença da ex-prefeita, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi. “Béia foi a primeira prefeita de Patos de Minas, assim como Elvira Porto foi a primeira parlamentar da história do nosso Município”, destacou. O chefe do Executivo municipal também fez referência à sua esposa, Ludimila Falcão, homenageada com a medalha, como “a primeira mulher deputada estadual da história de nossa cidade”. Ao final, o prefeito enfatizou que “Patos de Minas tem a maioria de mulheres na população, extremamente capacidades nas mais variadas vertentes”.

Representando as homenageadas, Morgana Moura Chagas destacou a força da mulher e o reconhecimento dos direitos ao longo da história. “Celebrar a mulher em todos os tempos e espaços, muito bem aqui representadas nas áreas da Educação, Saúde, Política e Comunicação. Então, para hoje e para sempre, o que temos é gratidão, esperança e alegria”, destacou. Como forma de agradecimento e de representação de todas as conquistas, como mães, esposas e empreendedoras, Morgana entregou a cada homenageada um arranjo com girassol.

Concluindo a fase de pronunciamentos, falou como orador oficial, em nome da Câmara Municipal, o vereador José Luiz Borges Júnior, que evidenciou o Dia Internacional da Mulher, “comemorado em mais de 100 países”. Em síntese, o parlamentar também enalteceu as mulheres como pessoas “proativas, que doam a vida, se entregam em prol do bem do próximo, saltam na vida e fazem acontecer”.

Confira um breve histórico de cada agraciada com a Medalha de Mérito. A transmissão ao vivo da cerimônia está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.
 

Na tarde de ontem (07), a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) prendeu um homem, de 47 anos, por receptação e apreendeu uma caminhonete com queixa de apropriação indébita. O fato ocorreu no km 171 da rodovia MGC 354, em Patos de Minas (MG).

Segundo a PMRv, durante operação policial a equipe GTR abordou uma caminhonete MMC/L200 Triton, emplacada em Uberlândia (MG), conduzida por um homem de 47 anos.

Em consulta aos sistemas informatizados, foi localizado impedimento para a caminhonete. O proprietário residente em Uberlândia procurou a PM daquela cidade e registrou apropriação indébita da caminhonete.

Realizado contato telefônico com o proprietário relatando a abordagem da caminhonete no município de Patos de Minas, ele encaminhou para equipe policial a documentação que comprova ser o proprietário de fato.

Segundo, o abordado adquiriu a caminhonete na negociação de compra e venda de uma chácara localizada na cidade de Caldas Novas (GO). Diante dos fatos, a caminhonete foi apreendida e o condutor/autor foi preso em flagrante pelo crime de receptação, sendo encaminhado ileso até a Delegacia de Patos de Minas para demais providências. 

Na última terça-feira (07), a Polícia Civil de Minas Gerais, através da 2° Delegacia Regional de Patrocínio, prendeu uma mulher, de 46 anos, após denúncias relatando que ela mantinha um idoso, de 91 anos, em cárcere privado.

Segundo a PC, um familiar do idoso foi até a residência e o encontrou amarrado pelas mãos e pés deitado na cama, tendo ele confirmado que foi a cuidadora que fez aquilo, para ele não sair.

De imediato o familiar deslocou até a Delegacia de Polícia denunciando o ocorrido. Assim a equipe deslocou até o endereço das denúncias prendendo a cuidadora pelo crime de cárcere privado, a conduzindo para a Delegacia de Plantão para as providências legais.

A Polícia Civil reitera seu compromisso com a repressão da prática de crimes, informando que não mede esforços no combate à criminalidade. Contamos com a participação da população através do disque denúncia unificado 181 ou através do telefone 3831-1432, para um resultado mais rápido e eficaz das ações.

PCMG prende homem por tráfico de drogas e receptação em Patos de Minas

Nesta terça-feira(07/03), a Polícia Civil de Minas Gerais deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão no bairro Vila Garcia, em Patos de Minas, Alto Paranaíba.

As investigações apontaram que no local era realizada a venda de drogas e a receptação de materiais furtados.

Durante a busca no imóvel, os policiais localizaram dois rolos de fios que haviam sido subtraídos de uma obra, além de dois sacos de fios, sendo um com cobre oriundo de desmanche, e outro com várias fiações ainda encapadas. Foram encontrados ainda no local dezessete tabletes de maconha.

O morador da residência, um homem de 65 anos, foi preso em flagrante por receptação e tráfico de drogas, sendo conduzido ao sistema prisional.

A PCMG ressalta a importância da população no combate ao crime e pede aos cidadãos que denunciem através dos telefones 181 ou (34)3171-0921, o sigilo é garantido.

Nesta terça-feira (07), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio do Grupo de Patrulhamento Tático prendeu um homem com mandado de prisão em aberto pelo suposto crime de homicídio.

Segundo a PRF, durante comando de fiscalização voltado ao combate ao crime, os policiais deram ordem de parada a um veículo VW Gol.

Ao realizar a checagem nos sistemas, por meio do documento de identificação, foi possível constatar que o condutor estava procurado pela justiça desde novembro de 2022.

O homem alegou que estava voltando de Campina Verde (MG) e indo para João Pinheiro (MG). A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil de Patos de Minas (MG). 

O primeiro dia de saques de valores esquecidos está exigindo paciência dos correntistas. Pela manhã, a fila para entrar no sistema chegou a duas horas, mas agora está em torno de três minutos.

Nas primeiras horas de funcionamento, diversos usuários receberam a mensagem que o site estava sobrecarregado e que o correntista deveria voltar mais tarde. Quem conseguia entrar enfrentava uma fila de cerca de 300 mil pessoas. Por volta das 16h, a fila estava em torno de 60 mil pessoas, com todos conseguindo acessar o sistema.

Em nota, o Banco Central (BC), que administra a página Valores a Receber (SVR), informou que o sistema está “funcionando a plena carga”. O órgão, no entanto, ressaltou que o tempo de espera nas primeiras horas foi menor que o esperado, mas que a demanda está diminuindo ao longo do dia.

“Nessas primeiras horas de funcionamento, uma vez dentro do sistema, o tempo para os usuários requererem seus recursos tem sido menor que o esperado. O SVR está adequando o cálculo do tempo esperado em fila para refletir essa experiência real dos usuários, o que deve reduzir a previsão em espera informada ao cidadão”, ressaltou a nota do BC.

Segundo o BC, a demanda diminuirá após as primeiras horas de atendimento. O órgão informou que o sistema de lista de espera é semelhante ao adotado na compra de entradas para grandes eventos. Até o fim do dia, o BC soltará um balanço dos resgates.

“Como é comum em sistemas que recebem uma enorme quantidade de acessos em curto espaço de tempo, o SVR organiza automaticamente uma fila e informa ao usuário sua posição e previsão de atendimento. Esse mesmo procedimento é utilizado, por exemplo, na abertura da venda de ingressos para um show muito procurado”, explicou o BC.

Reabertura

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabriu nesta terça-feira (7), após 11 meses fechado. Desde as 10h, os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.

As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até esta segunda-feira (6), 23,8 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 6,9 milhões (29%) apontaram quantias a receber e 16,8 milhões (71%) não encontraram valores esquecidos.

Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. A sala de espera virtual permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

 Mediante reclamações de consumidores na forma de comercialização do passaporte Fenamilho 2023, a Prefeitura de Patos de Minas, por meio do Procon Municipal, notificou o Sindicato dos Produtores Rurais do município na tarde desta terça-feira (7/3).

A medida é no sentido de a entidade proceder a venda dos ingressos conforme anunciado no @fenamilho, ou seja, R$ 240,00 divididos em até quatro vezes sem juros para aqueles que efetivassem a compra nos "dias 7, 8, 9 e 10 de março ou até esgotar". E isso não estaria ocorrendo!

Segundo os reclamantes, desde o início das vendas (iniciadas às 12h de hoje), a plataforma responsável pela comercialização dos passaportes (Q2 Ingressos/Tiqueteira), também notificada, estaria cobrando adicionais ao valor principal quando feita a opção de dividir no cartão de crédito. Em simulação de compra realizada pelo próprio Procon, de fato ocorreu a cobrança citada pelos consumidores.

Vale destacar que, em nenhum momento na publicação que anunciou o passaporte sem juros nos dias citados acima, o Sindicato Rural informou tratar-se de promoção apenas para compra em pontos físicos. Dessa forma, o Procon de Patos de Minas entende que a comercialização na plataforma on-line deve seguir a mesma dinâmica.