O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que candidatos a concursos públicos não podem ser barrados nos processos de seleção por terem tatuagem. A decisão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna.

Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. Segundo o ministro, o critério de seleção de candidatos não pode ser arbitrário e deve ser previsto anteriormente em lei. Para Fux, as distinções devem ser obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos.

"O fato de uma pessoa possuir tatuagens, visíveis ou não, não pode ser tratado pelo Estado como parâmetro discriminatório contra o deferimento à participação em concurso”, disse o ministro.

O ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra, por entender que o edital do concurso previa que os candidatos tatuados seriam submetidos à avaliação preliminar da tatuagem.

Antes de ir ao Supremo, o candidato recorreu à primeira instância e ganhou o recurso, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão, o tribunal entendeu que a restrição de candidatos com tatuagem estava expressamente prevista.

A Polícia Militar prendeu nesta noite de quinta-feira, (18), dois indivíduos suspeitos de serem os autores de um assalto a uma farmácia na Rua Ponto Chic. De acordo  com as vítimas foram dois os autores. Um deles armado anunciou o assalto e roubou certa quantia em dinheiro, dois celulares e uma corretinha de ouro. Depois fugiram em bicicletas.

A Polícia Militar foi acionada e, durante os levantamentos feitos, inclusive com imagens das câmeras de seguranças, dois suspeitos foram abordados na Rua Trombetas, bairro Jardim Esperança,  em frente a quadra entrando em um táxi.

Com eles, os militares encontraram dois tabletes de maconha, três celulares, certa quantia em dinheiro e uma corretinha de ouro. Um dos celulares encontrado da cor dourada pertence a uma das vítimas da farmácia. Sobre os suspeitos, um deles, o Alexandre, foi reconhecido como sendo um dos autores.

Vinicius Duarte dos Santos, 18 anos e Alexandre Rodrigues Marques, 19 anos, foram conduzidos para a delegacia de Polícia Civil e os materiais apreendidos. Depois de serem ouvidos pelo delegado de plantão, os dois foram autuados e levados para o presídio Sebastio

Na noite desta quinta- feira, (18), na Rua Prefeito Camundinho, Bairro Santa Terezinha, um rapaz de 25 anos foi preso por porte ilegal de arma de fogo. A Polícia Militar foi acionada através de uma denúncia anônima a qual relatava que havia um indivíduo saindo de um bar com uma arma de fogo. 

No local, o autor, ao perceber a chegada das guarnições, tentou fugir, momento em que retirou de sua cintura um revólver calibre .38 carregado com uma munição intacta e um estojo deflagrado e o jogou no chão.

Hudson Ricieli Peres, conhecido como “Zim”, foi abordado e preso. A arma não possui registro e ele não tem porte da arma. Em conversa com os militares, ele alegou que está andando armado porque está recebendo ameaças de morte.

Sargento Antônio Carlos, cabos Diovane e Cunha, soldado Verônica e com o apoio do Tático Móvel da 230ª CIA dos sargentos Anderson e Moreira e soldado Rosália foram os militares que participaram da ocorrência.

Segundo admitiu em nota o SINDASP-MG, a morte do agente Luciano Lucas dos Santos, 43 anos, pode ter sido determinada pelo PCC que tem feito ações contra integrantes do Sistema Prisional no Estado. Em entrevista ao Jornal Correio de Uberlândia, o diretor estadual do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), Cássio Valério Dutra, fez esta afirmação e completou dizendo que todos os agentes de Uberlândia e região vêm recebendo ameaças há cerca de nove meses. “Santos foi um alvo aleatório".

As ameaças começaram quando foram instalados os sensores de raios-x nas penitenciarias, o que diminuiu a entrada de drogas e celulares nos presídios”, afirmou Dutra. Ainda de acordo com ele, os órgãos de segurança tinham conhecimento das ameaças, mas não tomaram nenhuma atitude.

Por outro lado, corre nos grupos de policiais e agentes da região que novos ataques poderão ocorrer a agentes penitenciários de Uberlândia, Patrocínio, Ituitaba e em outras cidades da região que possuem penitenciária.

O SINDASP-MG já havia alertado em post na sua Fan Page  os agentes sobre as ameaças do PCC e cuidados que se deveria ter.

Em Patrocínio (MG) há algumas semanas os detentos, por determinação da facção criminosa, foram proibidos de "procedimentos externos".

Nota do SINDASP-MG (publicada na Fan Page)

Estiveram presentes na tarde desta quarta-feira (17) os diretores do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, Wanderson Costa, Vinicius Pina, Valter Pereira e Ramon de Sousa, onde cobraram do Subsecretário Dr. José Otávio e do Superintendente Interino Cel. Machado, medidas urgentes visando a resposta contra a ação criminosa que ceifou a vida do Agente Luciano Lucas dos Santos.

O Subsecretário Dr. José Otávio, afirmou que as Polícias Militar, Civil e Federal estão atuando conjuntamente para prender os culpados, e que nos próximos dias serão tomadas medidas duras para por fim aos ataques do PCC contra integrantes do Sistema Prisional no Estado.

Quanto às medidas de respostas aos ataques contra os agentes, a Diretoria do SINDASP-MG, deixou claro que a Suapi têm que dar resposta ao crime organizado com medidas enérgicas, tais como a transferência imediata das lideranças da facção no Estado para o Sistema Penitenciário Federal, bem como a realização de força tarefa visando a prisão imediata dos autores dos ataques.

Diante da gravidade do cenário imposto pelo crime organizado, o Sindicato solicitou ao Subsecretário, Dr. José Otávio a publicação imediata da Resolução de Aquisição de Amamento Restrito, e que seja providenciado imediatamente a cautela de arma e colete para todo o agente de segurança penitenciário em zona de conflito com a facção.

O Superintendente, Cel. Machado se comprometeu em resolver a questão da Resolução do Armamento Restrito. E quanto a cautela, fará o levantamento das armas e coletes para atender o pleito. Já o Subsecretário Dr. José Otávio, por medida de segurança, não divulgou as ações contra o crime organizado, mas afirmou que serão divulgadas nas próximas horas as medidas tomadas.

A Diretoria reafirmou a inércia de alguns setores da SEDS no trato com a segurança dos agentes, e que as informações são truncadas, e conseguinte, a Inteligência Prisional tem se mostrado ineficiente na prevenção de sinistros.

Por fim, a Diretoria não aceita mais o descaso com a segurança dos integrantes do Sistema Prisional, e que a manifestação será mantida na sexta-feira (19), agora com o acréscimo de pauta: Medidas Urgentes Para Por Fim aos Ataques de Organização Criminosa Contra Agentes de Segurança Penitenciários no Estado.

Os candidatos a prefeito e vereadores em Presidente Olegário João Carlos Castilho (PV) e Palito (PMDB), juntamente com representantes dos partidos políticos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Paulo Henrique Delicole, proibindo o uso de carros de som, foguetes, carreata entre outros.

O acordo foi articulado pelos próprios candidatos depois de uma reunião com o juiz eleitoral, Bruno Henrique Oliveira na tarde desta quinta-feira (18). O uso de cavaletes e pinturas e muros estão proibidos.

Foi acordado ainda realização de 4 comícios pelos candidatos em Presidente Olegário. As caminhadas sem uso de som podem ser realizadas e a fixação de cartazes em residência é permitido.

As propagandas podem ser realizadas até o penúltimo dia que antecede as eleições. Os participantes realizaram um sorteio para que os candidatos escolhessem o local do último comício (29/09) e caminhada (01/10). O candidato Palito (PMDB) poderá escolher o local.

Cada coligação de acordo com o TAC terá que entregar as propagandas “santinhos” chamados resto de campanha até às 19h do dia 1º de outubro para a Polícia Militar que serão encaminhadas para a Usina de Reciclagem de Lixo.

Os candidatos abriram mão da legislação eleitoral para firmar o acordo o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta implicará aplicação de multa no valor  R$ 5 mil. As multas serão encaminhadas para entidades beneficentes cadastradas a Comarca de Presidente Olegário.

Na manhã desta quinta-feira, (18/08), um homem de 45 anos que havia se acidentado na MG 354 na semana passada, foi encontrado morto horas depois de ter recebido alta no Hospital Regional Antônio Dias.

Na terça-feira (09/08) passada, Antônio Neto da Silva, de 45 anos se envolveu em um acidente automobilístico na MG 354 e na ocasião foi socorrido e encaminhado para o Hospital Regional Antônio Dias.

Ele permaneceu sob cuidados médicos até a noite de quarta-feira (17/08) quando recebeu alta contra a vontade dos familiares, que advertiram de que o paciente ainda queixava-se de dores no tórax, soluçava e tossia muito e aparentava estar confuso.

Antônio foi medicado com um analgésico após deixar o HRAD, e na manhã desta quinta-feira amanheceu sem vida, sendo encontrado morto por volta das 6 horas pelo cunhado Silvano Luis Oliveira, que acionou a Polícia Militar.

Conduzido por um veículo da Funerária Bom Pastor, o corpo de Antônio foi encaminhado ao IML para que os procedimentos de diagnóstico da morte sejam realizados.

Um rapaz de 26 anos foi preso após roubar um smartphone na tarde desta quinta-feira (18/08) no centro da cidade. O rapaz foi contido com a ajuda de populares.

Munido de uma faca de cozinha, o autor roubou um smartphone, da marca LG de uma vítima na Rua Juca Mandú, no centro da cidade, fugindo logo em seguida.

A Polícia Militar foi acionada pela vítima e por intermédio do monitoramento do Olho Vivo, e com o apoio da população, o suspeito foi localizado e preso na Rua Marechal Floriano.

Romário Marinho Martins da Silva de 26 anos foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil. O suspeito possui diversas passagens pela polícia.