A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em home office durante a pandemia. A decisão é do juiz André Barbieri Aidar, em atuação na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

A empregada relatou que passou a trabalhar em regime de home office a partir de abril de 2020, em decorrência da pandemia do coronavírus. Ela pleiteou o ressarcimento de despesas com a compra de computador e contratação de internet.

Em defesa, a empresa sustentou que a empregada foi selecionada para trabalhar na modalidade remota após responder questionário no qual informou que tinha condições de trabalhar dessa forma e que possuía os equipamentos necessários para tanto. A empregadora afirmou que jamais prometeu auxílio com internet, energia ou equipamentos para a colaboradora e que apenas os empregados que respondiam sim às perguntas do questionário eram selecionados para trabalhar na modalidade via remota, como no caso da trabalhadora que apresentou a ação trabalhista.

Ao decidir o caso, o juiz considerou que o empregador deve ressarcir os gastos de internet, mas não com a compra de computador. Isso porque a trabalhadora comprovou que teve que arcar com despesas de serviços de conexão à internet, os quais eram indispensáveis à execução das atividades.

“A assunção pela empregada de gastos com internet, para a realização de suas atividades em favor do empregador, como no caso dos autos, fere o princípio da alteridade”, registrou o magistrado, explicando que esse princípio vigora no Direito do Trabalho e implica que o empregador responde com os riscos e custos da atividade econômica, conforme prevê o artigo 2º da CLT.

Entretanto, o pedido de ressarcimento pela compra do computador foi rejeitado. Recibo apresentado pela trabalhadora indicou que o equipamento foi adquirido em data anterior ao início do trabalho em home office e antes mesmo da decretação da pandemia no país. Para o magistrado, ficou evidente que a aquisição do computador não teve relação com o trabalho.

A condenação ficou restrita à indenização pelas despesas com internet, no valor médio de R$ 50,00 mensais, no período de 1º/4/2020 até o encerramento do contrato de trabalho. A decisão mencionou ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao fixar a reparação.

A sentença foi confirmada em segundo grau. No acórdão, foi ressaltado que o artigo 75-D da CLT, com a redação dada pela Lei 13.4672/2017, estabelece que "as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito".

Para os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, o fato de a despesa com a contratação de plano de internet compatível com o trabalho não ter sido assumida contratualmente e formalmente pela empresa, como apurado no processo, não é capaz de afastar a condenação. No caso, o que se levou em conta foi que a empregadora se beneficiou do plano de internet contratado pela trabalhadora porque imprescindível à realização do trabalho remoto. A decisão ressaltou que é obrigação do empregador arcar com os riscos do empreendimento, os quais não podem ser transferidos aos empregados.

Por tudo isso, foi confirmada a sentença que obrigou a empresa a arcar com o valor do plano de internet contratado pela trabalhadora nos meses em que houve prestação de serviço em home office. O processo foi remetido ao TST para análise do recurso de revista.

Imagem de haritanita no Freepik

A professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada nesta segunda-feira (27), na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. Um adolescente de 13 anos, responsável pelo ataque, foi apreendido. Elizabeth foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Outros três professores e dois estudantes ficaram feridos no ataque.

O governo estadual informou que os feridos foram encaminhados aos hospitais das Clínicas, Bandeirantes, Universitário e São Luís.

“A situação causa consternação a todos e a prioridade neste momento é prestar socorro às vítimas e apoio aos familiares”, disse o governo, por meio de nota.

Luto oficial

As polícias civil e militar estão no local para atender a ocorrência. Os secretários de Educação, Renato Feder, e da Segurança, Guilherme Derrite, também estão na escola. Foi decretado luto oficial de três dias no estado. A escola ficará fechada e será avaliada a reabertura gradual.

Segundo o secretário de Segurança, o jovem foi contido por uma professora de Educação Física, cujo nome ainda não foi revelado. Uma viatura da Ronda Escolar chegou em três minutos ao local.

Os primeiros relatos ouvidos pela equipe da Agência Brasil apontam para uma discussão na semana passada entre o jovem responsável pelos ataques e outro estudante. Nesse episódio, o agressor teria proferido ofensas racistas e, desde então, passou a falar que faria um massacre na escola.

A médica Fernanda Cristina de Oliveira Francisco, de 30 anos, morreu em um acidente na BR-262, em Luz, na tarde de domingo (26). Fernanda era de João Monlevade, região central de Minas Gerais.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda dirigia um carro e, por motivo ainda não informado, bateu de frente com uma carreta que seguia no sentido contrário, no km 547 da rodovia.

Com o impacto, ela morreu no local e o corpo foi encaminhado para o necrotério de Luz. A perícia de Bom Despacho e equipe da concessionária Triunfo Concebra também atenderam a ocorrência.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionados na noite deste domingo 26/03/2023 por volta de19h10min

 cerca de 1 km da área urbana de Patos de Minas na estrada dos 30 paus.

Duas equipes sendo uma de salvamento e uma Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros atenderam a uma ocorrência de capotamento de automóvel na área rural de Patos de Minas.

No local, segundo o motorista, ao transitar pela estrada, ao cruzar com outro veículo ele teve a visão ofuscada pelo farol alto e também pela poeira vindo a sair da pista.

Ainda segundo o motorista, ao sair da pista o veículo capotou uma vez e parou na posição normal em veio a vegetação as margens da estrada.

Dos 04 ocupantes do veículo, dois não apresentavam ferimentos aparentes e dispensaram atendimento.
Os outros dois ocupantes que estavam no banco traseiro, sendo um homem de 44 anos e outro de 35 estavam conscientes e orientados e queixavam-se de dores pelo corpo.

Eles foram atendidos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados ao hospital Regional de Patos de Minas.

Dicas de segurança:

Com o final do período chuvoso, as estradas de terra já começam a ficar empoeiradas podendo dificultar a visualização de obstáculos e de demais veículos.

Diante do exposto, é importante redobrar a atenção tanto durante o dia quanto durante a noite a fim de evitar acidentes.

Um motociclista ficou ferido após cair em um buraco de uma obra após entrar na contramão da Avenida Tomaz de Aquino. O acidente aconteceu na noite deste domingo 26/03/2023 por volta das 19h10min em Patos de Minas.

Uma equipe de salvamento que deslocava-se para atendimento de um capotamento de veiculo na área rural de Patos de Minas, apoiou uma equipe do SAMU que estava atendendo um acidente de motocicleta.

No local está sendo realizada uma obra de saneamento básico, para tal foi escavado um buraco na via.

O local está sinalizado, e de acordo com informações o motociclista entrou na contramão e caiu dentro do buraco e sofreu ferimentos.

Devido a dificuldade de acesso ao local, a guarnição de salvamento apoiou a equipe do SAMU na imobilização e retirada da vitima de dentro do buraco.

Em seguida a guarnição de salvamento seguiu para a ocorrência de capotamento para apoiar os trabalhos da outra equipe de bombeiros que encontrava-se no local. O condutor da motocicleta  de 25 anos foi encaminhado pela equipe do SAMU para o Hospital Regional com  um ferimento grave no punho, além de escoriações.
 
Dicas de segurança:

No trânsito, durante a condução de veículos, redobre a atenção, respeite as regras de circulação e esteja atento à sinalização de trânsito impedido e às orientações de desvio em virtude de obras ou demais intervenções nas vias.

Na manhã desta sexta-feira (24/3), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), prendeu um jovem, de 21 anos, suspeito de criar perfil nas redes sociais com o intuito de divulgar um possível atentado, com arma de fogo, na Escola Estadual Oswaldo Lucas Mendes, no município mineiro de Taiobeiras, região Norte do estado. A página fazia referência ao massacre histórico de Columbine, ocorrido em 20 de abril de 1999.

De acordo com a delegada Beatriz Barreto de Almeida, que coordenou as investigações, as primeiras ameaças ocorreram na quarta-feira (22/3), por meio de página no Instagram, com publicações de fotos recentes do interior da escola. A polícia foi acionada para fazer a segurança e o local foi imediatamente esvaziado, situação que gerou pânico na cidade.

Com apoio do setor de Inteligência do Departamento de Polícia Civil em Montes Claros, o investigado foi localizado no Rio Grande do Norte e estaria acessando remotamente, de forma clandestina, o celular de uma aluna da instituição. Acompanhada dos pais, a adolescente foi identificada e prestou informações, ratificando a linha investigativa traçada pela PCMG, que apontava para o suspeito preso.

A PCRN foi informada dos fatos, passando a atuar de maneira conjunta no cumprimento do mandado de prisão, que ocorreu na manhã de hoje, em Currais Novos (RN).

Ainda, quando realizada busca e apreensão na casa do investigado, foi apreendido um notebook e um chip de celular, utilizados para o acesso à internet e, possivelmente, para cometer o crime. Não foi encontrada arma de fogo na residência dele.

Chegou reforço para o combate à dengue:

▶️ 6 bombas costais motorizadas
▶️ Inseticida
▶️ Microscópio para análise de larvas

🦟 O município já havia adquirido três MGAs (fumacê) em 2022, equipamentos esses já em uso por toda a cidade.

A partir de 3 de abril, o MEI não fará mais a emissão da nota fiscal no site da prefeitura. Para emitir o documento, ele deverá acessar o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e (www.gov.br/nfse).

A instituição da NFS-e de padrão nacional visa unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território brasileiro.

O evento é beneficente e o objetivo será adquirir camas e colchões hospitalares, para auxiliar pessoas acamadas, portadoras de vulnerabilidade econômica, que necessitem de fazer uso destes bens.

Diversão garantida. Evento pen bar e open food, com exceção de drinks, que serão comercializados à parte. Cerveja, refrigerantes, água e jantar. 

Para animar a festa, teremos a conceituada Banda Venosa, de Uberlândia.

Venosa (@venosarock)

Venosa Rockhttp://venosarock.com.br

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Data: 15 de Abril de 2023 (sábado) - Horário: 22h - Local: DECOR FEST
MESAS COM 08 e 10 LUGARES
Lote 1: R$180,00 por pessoa.
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VENDAS FÍSICAS: - Bike Giro - Viveiro de Mudas Marabá