O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21) maioria de votos para manter a decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O entendimento vale para internações longas, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros.

O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que têm contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade.

Em março de 2020, ao conceder a liminar sobre a questão, o ministro Edson Fachin, relator da ação, entendeu que o início da contagem da licença somente a partir do momento da alta é um direito não apenas da genitora, mas também do próprio recém-nascido.

De acordo com a CLT, o afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28° dia antes do parto e a data de nascimento do bebê.

Pela legislação atual, a licença-maternidade tem duração de 120 dias, período no qual a mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social.

O ministro Edson Fachin argumentou que há previsão de extensão da licença em duas semanas mediante apresentação de atestado médico, mas a medida não ocorre no caso de longas internações, que envolvem nascimentos prematuros, antes da 37ª semana de gestação.

O caso foi julgado no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Até o momento, sete ministros votaram para referendar a liminar. Faltam quatro votos. O julgamento virtual será encerrado à meia-noite.

O Concurso 2.532 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (22) à noite em São Paulo, deve pagar o prêmio de R$ 100 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O último concurso (2.531), quinta-feira (20), não teve ganhador e o prêmio ficou acumulado para hoje. Foram sorteadas as dezenas  01 - 05 - 18 - 49 - 55 e 56.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

Um condutor de 36 anos ficou ferido na manhã deste sábado (21), após o caminhão que ele conduzia tombar no km 24 da rodovia MG 410, local conhecido como Serra da Bela Vista, no município de Presidente Olegário (MG).

Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o condutor do caminhão carregado com caroço de algodão relatou que seguia sentido à BR 040. Quando começou a descer a serra, o caminhão apresentou defeito nos freios e embalou, momento em que tombou após uma curva e saiu da pista, parando na faixa de domínio. A carga ficou espalhada à margem da pista.

O condutor sofreu escoriações pelo corpo, reclamava de dores no tórax e no pé, sendo socorrido por terceiros à UPA de João Pinheiro (MG). Ele realizou voluntariamente o teste do etilômetro, que não acusou concentração de álcool em seu sopro. 

Nesta sexta-feira (21), a Polícia Civil de Minas Gerais finalizou os inquéritos da Operação Covardes 3 - Fase Amigo da Onça.

Foram instaurados dois inquéritos, sendo o primeiro referente ao homicídio ocorrido contra uma rapaz de 20 anos, registrado no dia 15/06/2022, no bairro Jardim Quebec em Patos de Minas. Por esse crime, foram indiciados dois indivíduos, com idades de 20 e 21 anos, pelos delitos de homicídio triplamente qualificado. O procedimento investigatório foi desmembrado para a identificação de eventuais outros autores e participes.

O segundo inquérito concluído e já remetido ao poder judiciário apurou o homicídio de um jovem, de 22 anos, este que foi morto também por disparos de arma de fogo em frente à sua residência no bairro Bela Vista, na data de 26/07/2022. Foram indiciados três indivíduos, de 21, 24 e 25 anos, pelos delitos de homicídio triplamente qualificado. As penas podem chegar a mais de 18 anos. Os dois delitos teriam sido praticados em razão de ligações com gangues.

A Polícia Militar (PM) de Monte Carmelo (MG) prendeu dois indivíduos pro tráfico de drogas na tarde de ontem (20). Com a dupla os policiais apreenderam maconha e dinheiro.

Segundo a PM, durante moto patrulhamento especializado, a equipe GEPMOR recebeu informações de possível tráfico de drogas nas proximidades das escolas  no Centro.

Após patrulhamentos periódicos nas imediações dos colégios, foi possível realizar a abordagem e prisão de dois homens de 26 e 27 anos.

Os militares apreenderam com os indivíduos quatro tabletes de maconha, R$1.824,00 reais em dinheiro,  R$4.400,00 em cheque e dois aparelhos celulares. Os autores foram presos e encaminhados para a delegacia de plantão.

Os estudantes que se destacaram Prêmio MPT na Escola 2022 foram homenageados na manhã de hoje (21/10) em cerimônia realizada no gabinete do prefeito Falcão. Os cinco alunos que participaram da homenagem foram:

Pérola de Sousa Fonseca - E.M. Norma Borges Beluco (categoria desenho)

Rafael Cardoso Alves de Lima - E.M. Cônego Getúlio (categoria poema)

Lian Saturnino da Silva - E.M. Major Augusto Porto (categoria poema)

Alice Isabela Mota Ferreira - E.M. José Paulo de Amorim (categoria conto)

Maria Paula Magalhães Lima - E.M. José Paulo de Amorim (categoria conto)

O MPT na Escola busca promover debates sobre a educação como instrumento de prevenção do trabalho infantil. Em Patos de Minas, o projeto foi desenvolvido em 14 escolas municipais com alunos do 4º ao 7º ano. Além do concurso para valorizar os melhores trabalhos literários e artísticos dos estudantes, as ações envolveram a comunidade escolar em diferentes atividades sobre o trabalho infantil e seus prejuízos para o desenvolvimento das crianças bem como sobre aprendizagem profissional do adolescente.

Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da empresa do ramo de estética, para manter sentença oriunda da Vara do Trabalho de Patos de Minas. Foi acolhido o entendimento do juiz convocado Leonardo Passos Ferreira, que atuou como relator do recurso.

Após o desligamento da trabalhadora, o sócio da empresa teve acesso às conversas privadas da ex-empregada, por meio do aplicativo WhatsApp Web, que permaneceu logado no computador da empresa. Essas conversas, cujos prints foram apresentados ao juízo, ocorreram entre a autora e uma colega de trabalho e continham insinuações sobre um possível romance extraconjugal entre o sócio e outra empregada.

Em depoimento prestado na qualidade de informante, a colega de trabalho afirmou que o sócio da empresa, quando tomou ciência do conteúdo das mensagens, convocou uma reunião para esclarecer os fatos, ocasião em que ele proferiu ofensas à ex-empregada (que não estava presente), chamando-a de falsa e incompetente. A depoente contou ainda que o conteúdo das conversas entre ela e a colega foi integralmente lido na reunião.

Direitos da personalidade

Ao examinar o caso, o relator compartilhou do entendimento adotado na sentença, no sentido de que houve invasão da intimidade e privacidade da trabalhadora. “Ainda que fossem reprováveis as fofocas propagadas, as conversas particulares jamais poderiam ter sido divulgadas a terceiros, sobretudo da forma grosseira e explosiva como ocorreu. Toda a situação poderia ter sido conduzida de modo mais discreto e respeitoso”, destacou o juiz convocado.

Na conclusão do seu voto, o relator asseverou que a conduta da empresa ofendeu os direitos da personalidade da ex-empregada, justificando o deferimento de indenização por dano moral, de acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil. O valor da indenização arbitrado na sentença, de R$ 6 mil, foi considerado razoável e proporcional à extensão do dano e à capacidade econômica das partes. Não cabe mais recurso ao TST. Já foram iniciados os cálculos para pagamento da dívida trabalhista.

Um rapaz de 18 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) de Abadia dos Dourados (MG) na noite de ontem (20), após ameaçar de morte o próprio tio. Com o jovem os policiais apreenderam uma arma de fogo.

Segundo a PM, a vítima de 45 anos acionou os militares e informou que estava sofrendo ameaças de morte de seu sobrinho.

Uma guarnição policial deslocou até a residência onde o autor se encontrava, no Centro. A vítima relatou que seu sobrinho chutou a porta do seu quarto e disse que se saísse para rua iria matá-lo, e que o autor possuí uma arma de fogo e por isso temia por sua vida.

Foram realizadas buscas no quarto, sendo encontrado um revólver cal.22 no guarda-roupa. Diante dos fatos o autor, 18 anos, foi conduzido a delegacia de Patrocínio, juntamente com a arma e as munições apreendidas.

O corpo de um idoso de 89 anos foi encontrado em avançado estado de putrefação na tarde de ontem (20), no Bairro Serra Negra, em Patrocínio (MG).

Segundo a PM,  o filho da vítima informou que seu pai morava sozinho e era cardíaco, tendo visto pela última vez na terça-feira(18), por volta das 15h30min.

Segundo o perito, não foram localizados no imóvel sinais de morte violenta, e no cadáver não era possível identificação devido ao estado de putrefação.

Um ciclista morreu e outro ficou gravemente ferido em um acidente ocorrido no final da tarde de ontem (20), no km 47 da rodovia BR 146, em Serra do Salitre (MG). A condutora de um VW CrossFox que teria colidido nas vítimas fugiu do local após o acidente.

Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), os ciclistas seguiam na BR 146, sentido Cruzeiro da Fortaleza/Serra do Salitre, momento em que foram colididos na traseira por um VW Crossfox que transitava no mesmo sentido. Após o acidente a condutora do carro evadiu do local. A suposta envolvida, 26 anos, foi identificada e equipes policiais deslocaram até a residência dela, porém ela não foi encontrada.

No local foi verificado que uma bicicleta estava na faixa de domínio e uma outra bicicleta na pista de rolamento com um corpo ao lado, tratando-se da vítima N.C.S, 48 anos.

O outro ciclista, L.M.S, 40 anos, já havia sido socorrido até o Pronto Socorro Municipal de Serra do Salitre e logo em seguida transferido para um hospital em Patos de Minas com fratura exposta no membro inferior esquerdo, maxilar e ferimento na escápula.