A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.

Negociações
O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Oposição
Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.

Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse.

Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.

Tramitação
De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]".

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Um ciclista de 66 anos ficou ferido no final da tarde da última terça-feira (09), após ser colidido por uma motocicleta na Avenida Brasil, Bairro Brasil. Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) socorreu a vítima ao Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) com uma fratura na perna.

De acordo com o boletim de ocorrência, o motociclista de 21 anos seguia pela Av. Brasil sentido Cristavo, logo atrás do ciclista que seguia no meio da via. Quando o condutor da bicicleta foi cruzar a rua para entrar em sua residência, foi colidido pela motocicleta.

O motociclista confirmou a versão da vítima, porém alegou não estar em alta velocidade. O ciclista de 66 anos sofreu fratura exposta na perna e escoriações.

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu, na madrugada desta quarta-feira (10), aos 77 anos. O jornalista deixou o legado para a comunicação brasileira.

Amorim estava em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante — informação confirmada pela mulher dele.

Na noite da terça-feira (9), o jornalista havia saído para jantar com amigos.

Paulo Henrique Amorim estava na Record TV desde 2003. Antes, passou por diversos jornais, revistas e emissoras de televisão do país.

Nascido em 22 de fevereiro de 1942, Paulo Henrique estreou no jornal A Noite, em 1961. Depois foi trabalhar em Nova York, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja.

Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional em Nova York.

Em 1996, deixou a TV Globo e foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band e o programa Fogo Cruzado. Depois, foi para a TV Cultura.

Em 2003, foi contratado pela Record TV, onde apresentou o Jornal da Record segunda edição. No ano seguinte, ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora. Em 2006, assumiu a apresentação do Domingo Espetacular, onde ficou até junho deste ano.

Amorim deixa uma filha e a mulher, a jornalista Geórgia Pinheiro.

A Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através do prefeito José Eustáquio (DEM) assinou, na tarde desta terça-feira (09), o termo de abertura de processo licitatório para a realização de duplicação da Avenida Marabá, um antigo anseio do município junto ao Ministério das Cidades.

O investimento está orçado em R$7.965.421,45 (sete milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos). A duplicação será feita do trevo da MGC 354 até a rotatória da Coopatos, e o restante da Avenida será totalmente recapeado.

Nessa obra, está incluída também a construção da rotatória para acesso ao Bairro Alto Limoeiro, o que dará maior agilidade, mobilidade e segurança para as pessoas que trafegam pelo local.

Nesta terça-feira (9/7), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) para a promoção da atenção à saúde no sistema prisional. O recurso, que totaliza R$ 14.857.663,18 milhões, será utilizado para custear ações que promovam melhorias na prestação de serviços básicos de saúde de 22 unidades prisionais habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). O objetivo é contribuir para o controle e redução dos agravos mais frequentes que acometem a população carcerária.

O secretário de Estado da Sejusp, general Mario Lucio de Araujo, reforça a importância da parceria. “Esses recursos, oriundos da União e disponibilizados pela Secretaria da Saúde, serão aplicados na melhoria de instalações de saúde do sistema prisional. Nosso objetivo é atender melhor a população carcerária, que exige e necessita de atendimento especializado de saúde”, frisa.

“Temos certeza de que esse recurso será bem aplicado e também esperamos que traga uma melhoria para a população carcerária. A função da Secretaria de Saúde é exatamente essa, de estimular a saúde no estado”, afirma o secretário da SES, Carlos Eduardo Amaral.

O subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Rafael Maia, também destaca a relevância da aplicação financeira dentro do sistema prisional.

“Esse é um recurso que já estava há bastante tempo na secretaria, para ser destinado à Atenção Primária dos presos. Porém, não havia sido definida, até então, uma aplicação adequada. Eu tive a oportunidade de conhecer mais de 30 presídios e sei da importância da saúde dentro deles”, observa Nogueira.

De acordo com o subsecretário, “a população carcerária, a partir do momento que não tem um tratamento adequado dentro dos presídios, acaba tendo que ser transferida para hospitais, gerando uma demanda diferenciada para essas instituições. Por isso, é fundamental termos esse investimento de uma forma correta, para que essas pessoas sejam tratadas de forma adequada e a saúde pública como um todo também possa ser beneficiada”, afirma Maia.

Ao todo, 22 unidades prisionais administradas pela Sejusp poderão ser beneficiadas. A listagem completa pode ser conferida na tabela abaixo. As principais ações serão por meio da reforma e equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção no nível básico e componentes das urgências e emergências em saúde, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.

No último sábado (06) motoristas que trafegaram pela BR 354, no trecho que liga Rio Paranaíba à cidade de Ibiá, foram pegos de surpresa com a instalação de três redutores de velocidade, conhecido como quebra-molas e com isso, surgiu diversos questionamentos sobre a obra.

Segundo apuração do site Paranaíba Agora, a instalação dos três redutores entre os KM 316, 325,4 e 331,9 foi uma recomendação do Ministério Público Federal de Patos de Minas ao DNIT, após estudos apontarem que esses trechos possuem um grande índice de acidentes.

Segundo as informações repassadas ao site, a pista foi sinalizada com antecedência contrariando assim, as reclamações de diversos motoristas no fim de semana. Os redutores de velocidade foram instalados entre o trevo de Rio Paranaíba, Posto Alpa e trevo de Ibiá. A recomendação, no entanto, é de que os motoristas devem ficar atentos.

O prazo para o pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 7% termina nessa sexta-feira (12). Ainda pode ser feita a quitação, com desconto de 4%, até o dia 31 de julho.

O contribuinte poderá também optar pelo parcelamento, em até cinco vezes, com os vencimentos programados para todo dia 20, sendo o primeiro a vencer em agosto e o último em dezembro.

Caso precise emitir uma nova via do carnê do IPTU, o contribuinte poderá acessar o site da Prefeitura, no link IPTU ou ir pessoalmente à Diretoria de Receita, situada na sede da prefeitura (Rua Dr. José Olympio de Mello, 151, Eldorado), no horário de 12h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.

A empresa Pif Paf, do setor alimentício com sede em Patrocínio, no Alto Paranaíba, foi condenada em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar uma indenização de R$ 350 mil por danos morais coletivos por se omitir ao tomar ciência da prática de assédio sexual contra funcionárias. É o que determinou por unanimidade a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que durante sessão de julgamento de recursos ordinários aumentou o valor da indenização, fixada anteriormente em R$ 250 mil, e manteve outras obrigações impostas à ré. A decisão transitou em julgado.

Em dezembro de 2012, o MPT deu início à investigação contra a empresa após receber da Vara do Trabalho de Patrocínio um processo acerca de condutas reiteradas de assédio sexual sofrido por empregadas da ré. De acordo com os autos, os crimes eram cometidos com a "complacência de superiores hierárquicos da empregadora que, embora devidamente comunicadas acerca das condutas ilícitas, omitiram-se de forma grave e ilegal, permitindo a lesão à dignidade das mulheres trabalhadoras do empreendimento", ressaltou na ACP o procurador do Trabalho que cuida do caso, Rodney Lucas Vieira de Souza.

Depoimentos de funcionárias reunidos no processo trabalhista revelaram que as vítimas eram importunadas de maneira "ofensiva e vexatória". Uma das funcionárias da empresa localizada pelo MPT no curso da investigação afirmou em depoimento que trabalhava com roupas largas para evitar "agressões, humilhações e constrangimentos".

"O assédio pode afetar a saúde, não apenas do assediado, mas dos outros empregados, gerando medos e angústias, criando um ambiente hostil e desagradável, provocando absenteísmo, baixa produtividade. Para o assediado os danos costumam ser mais significativos, ocorrendo muitas vezes danos físicos decorrentes da tensão psicológica, como dores de cabeça, problemas digestivos, depressão, falta de concentração e outros", alertou o procurador. O Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a propor à empresa um acordo extrajudicial por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que foi recusado pela empresa.

Ao analisar os recursos, a juíza relatora do caso, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, considerou que a ré "mostrou-se totalmente omissa e até complacente com a prática de assédio sexual contra suas empregadas, permitindo a criação de um ambiente hostil e desrespeitoso de trabalho para as trabalhadoras, deixando-as totalmente desamparadas e vulneráveis à conduta discriminatória praticada por empregados do sexo masculino".

Além do pagamento da indenização, a empresa terá de cumprir algumas medidas, como a realização de palestras sobre assédio sexual com a participação de todos os funcionários por um período de cinco anos, fixação de cartazes portaria da empresa, no refeitório, no setor de produção e nos banheiros, com os dizeres: "Assédio sexual é crime", formação de uma comissão para recebimento de denúncias de assédio, entre outras. A multa diária por descumprimento de cada obrigação é de R$ 1 mil.

Em um vídeo divulgado pela Prefeitura de Patos de Minas, o prefeito José Eustáquio (DEM), divulgou um financiamento de 10 milhões de reais feito junto à Caixa Econômica Federal, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para recapear as ruas da cidade.

De acordo com o prefeito, ainda esse ano, a município irá receber duas parcelas, no valor de 2 milhões e 250 mil reais cada. Em 2020, serão mais 5 milhões, divididos em mais 4 parcelas. E em 2021, Patos de Minas receberá mais 2 milhões e meio em duas parcelas.

O prefeito ressaltou ainda que os trabalhos de reperfilamento realizados nos últimos meses, assim como a compra da usina de asfalto móvel, foram feitos com recursos próprios do município.

A Polícia Militar de Coromandel prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento em uma roubo ocorrido no último dia 7 de julho, na Rua Rio Branco. Os militares também recuperaram quase todos os materiais roubados na ocasião.

Segundo informações da PM, foram furtados no local um veículo Mitsubishi ASX, aparelhos de TV, climatizadores, relógios, cheques, entre outros objetos. Após levantamentos com apoio das equipes de reforço da 265 CIA Tático Móvel do 46º BPM, os militares identificaram os suspeitos e recuperaram quase todos os materiais furtados.