Terminam amanhã, 31 de julho, as inscrições gratuitas de pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento e obter o reconhecimento de paternidade. Elas podem ser feitas no www.tjmg.jus.br/paternidade ou pessoalmente, no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), no Fórum Lafayette, Av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, 3º andar, sala AL-355. No dia 9 de agosto, das 9h às 13h, haverá um grande evento no Cartório de Registro Civil do Barreiro para realizar esses reconhecimentos.

O serviço é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA, caso seja necessário realizá-lo, com a coleta feita no local. Responsáveis por crianças, além de adolescentes e adultos interessados em participar do evento devem apresentar dados do suposto pai.

No evento também é possível fazer, além do reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica, o reconhecimento socioafetivo. Nessa modalidade de reconhecimento, que antes só era possível por meio de ação judicial, a paternidade ou a maternidade são reconhecidas a partir do vínculo de amor constituído entre filhos e pais, desde que não haja o nome de um ou outro na certidão.

Feito o reconhecimento, será lavrado um termo a ser homologado pelo juiz da Vara de Registros Públicos da capital para posterior averbação no cartório de registro civil onde o reconhecido for registrado.

Como funciona

O serviço de reconhecimento espontâneo de paternidade é oferecido desde 2011 pelo TJMG em Belo Horizonte e já promoveu mais de 15 mil reconhecimentos. Periodicamente, ele funciona no Fórum Lafayette, onde profissionais recebem e ouvem pessoas que desejam obter o reconhecimento espontâneo de paternidade.

O CRP Itinerante tem feito ações em diversas localidades. A proposta é atender as pessoas de forma discreta e sigilosa, num local próximo às suas casas ou trabalho.

A primeira edição do CRP Itinerante foi realizada no Espaço Criança Esperança, na comunidade do Bairro da Serra, em abril de 2018. Associações comunitárias, ONGs, escolas, centros culturais, igrejas, entre outras organizações sociais que tiverem interesse em receber o evento em sua comunidade, devem entrar em contato com o CRP.

O prazo para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 7% venceu na última sexta-feira, dia 12 de julho. Mas os contribuintes que escolherem pagar o imposto de uma única vez, poderão fazê-lo ainda com desconto. Quem quitar o IPTU até o dia 31 de julho terá abatimento de 4%.

Os contribuintes podem também realizar o pagamento do imposto de forma parcelada, em até cinco vezes. O vencimento da primeira parcela está programado para o dia 20 de agosto. As demais parcelas têm vencimento para todo dia 20 de cada mês, com última parcela para o mês de dezembro.

Um andarilho que caminhava pela pista de rolamento da rodovia MG-190 acabou sendo atropelado e morrendo, no município de Monte Carmelo, por volta das 06h da última segunda-feira (29). A vítima não foi identificada: o homem aparenta ter por volta de 52 anos, não tem tatuagem e possui uma cicatriz cirúrgica no abdômen.

De acordo com informações da Polícia Militar Rodoviária, alguns usuários da MG-190 informaram que havia uma pessoa andando a pé no meio da pista, com um cobertor cobrindo a cabeça, próximo ao “Trevo dos Dez”.  Durante o deslocamento para o local, a polícia recebeu nova informação, relatando dessa vez que o homem havia sido atropelado no km 39.

Em contato com o motorista, de 31 anos, da caminhonete S10 que atropelou a vítima, ele relatou que seguia pela rodovia e, em certo momento, cruzou com uma fila de veículos transitando no sentido contrário. Como ainda estava escuro, os faróis dos veículos ofuscaram sua visão, sendo que ele deparou repentinamente com uma pessoa caminhando no meio da pista de rolamento.

O motorista disse ainda que sequer teve tempo de acionar os freios. Ele foi convidado a realizar o teste do etilômetro, ficando constado que o condutor não consumiu bebidas alcoólicas. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada no local, porém a vítima já estava sem vida.

A Perícia Técnica da Polícia Civil (PC) foi acionada e realizou os trabalhos de praxe. Ainda segundo a PM, não foi possível identificar a vítima.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 58 anos suspeito de cometer vários roubos em pelo menos três cidades da região. Com Marcos Antônio Borges (58), os policiais encontraram três celulares roubados e vários anéis.

De acordo com a PRF, Marcos Antônio foi abordado enquanto passava pelo posto da PRF, localizado no km 413 da rodovia BR-365. O suspeito foi preso com três celulares que haviam sido roubados, respectivamente, às 13:00 horas em Pirapora, às 15:00 horas em Varjão de Minas, e às 18:00 horas em Patos de Minas. Foram encontrados também vários anéis, roubados em Varjão de Minas.

A abordagem foi motivada pelas informações de que o condutor do Clio Preto teria pratica um roubo em Pirapora. Foi encaminhado à PRF um boletim de ocorrência da PM, no qual se descreve a ocorrência do roubo de “um celular Samsung Galaxy, cor branca”, e que o autor dos fatos “sacou algo semelhante a uma arma de fogo, tipo pistola, com a ponta do cano na cor vermelha”.  Ainda em Pirapora, a partir da placa do veículo, foi descoberto o proprietário e apresentada uma foto sua à vítima, que o reconheceu.

Foi realizada busca pessoal em Marco Antônio e encontrado em seus bolsos dois aparelhos de celular, um LG dourado e um Samsung preto. Dentro do veículo foram encontradas vestes semelhantes às descritas como utilizadas pelo assaltante de Pirapora. Também foi encontrada uma arma preta com a ponta do cano vermelho – arma de air soft – coincidente com a descrita na ocorrência pela PM. Marcos Antônio negou ter praticado qualquer delito, dizendo-se praticante de tiro esportivo.

Dentro do veículo foram encontrados seis anéis, que ele afirmou pertencer à filha. Aberto o capô do veículo, foi encontrado próximo à bateria, 2 aparelhos de celular: um XIAOMI preto e um Samsung branco com capinha transparente.

O telefone celular branco coincidiu exatamente com o descrito na ocorrência, roubado em Pirapora. Marcos afirmou ter comprado o telefone de um indivíduo às margens da rodovia, mas não conseguiu explicar a presença dos celulares em local tão peculiar. Nesse momento lhe foi dada voz de prisão.

Já com o cidadão algemado, chegou a informação sobre roubo ocorrido na cidade de Varjão de Minas, tendo crianças como vítimas e tendo sido subtraídos alguns anéis e um celular XIAOMI, exatamente como os encontrados no veículo. Em seguida a PRF ficou sabendo do roubo de um celular Samsung em Patos de Minas, que coincidiu com a descrição de um dos aparelhos encontrado no bolso de Marcos Antônio.

Enviada foto de Marcos Antônio a vítima do último roubo, ela o reconheceu.

O cidadão foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil, em Patos de Minas, juntos com os pertences apreendidos. O veículo foi recolhido ao pátio credenciado junto à PC.

A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio, vinculada à 2ª Delegacia Regional de Patrocínio, prendeu três criminosos de alta periculosidade que haviam furado um bloqueio da Polícia Militar (PM) no último domingo (28) na cidade de Serra do Salitre. Os bandidos chegaram a trocar tiros com a PM.

De acordo com a assessoria de comunicação da 10º DRPC, a Polícia Civil e Polícia Militar vinham realizando rastreamentos ininterruptos pra localizar os criminosos, logrando êxito em prendê-los escondidos no apartamento de parentes no Condomínio Caminhos do Cerrado no Setor Industrial, em Patrocínio.

Esses três criminosos que foram presos são apontados como autores de vários roubos a veículos em Patrocínio, e foram reconhecidos como autores de roubo a um estabelecimento comercial no bairro Parque dos Pássaros na manhã da última sexta-feira (26), onde as vítimas foram amarradas e trancadas no próprio estabelecimento.

As ações conjuntas entre Polícia Civil e Polícia Militar em Patrocínio vêm sendo realizadas há alguns dias, e culminaram com o desmantelamento dessa quadrilha, resultando até o momento na prisão de 9 pessoas, e apreensão de drogas, armas e veículos sem procedência comprovada, sendo que, dois desses indivíduos eram fugitivos com mandado de prisão em aberto.
 

A RN Comércio Varejista S.A. foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 15 mil por danos morais e a devolver-lhe o valor gasto na compra de um televisor. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença da Comarca de Formiga.

A consumidora narrou nos autos que adquiriu uma televisão pelo valor de R$ 1.799 e, quando o produto foi entregue, verificou que o aparelho não era do tipo “smart” e não tinha todas as especificações pelas quais ela havia pagado.

Diante disso, a cliente cancelou a compra e o aparelho foi retirado de sua casa. Contudo, a empresa não restituiu o valor pago pelo produto.

Na Justiça, a mulher pediu que a loja fosse condenada não apenas a devolver o valor gasto, mas também a indenizá-la por danos morais.

Em sua defesa, a empresa afirmou que os fatos narrados pela consumidora estavam longe de justificar indenização por danos morais, pois não teria havido violação a quaisquer dos direitos de personalidade.

Em primeira instância, a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga julgou o pedido procedente, por considerar que houve falha na prestação do serviço, e condenou a loja a devolver o valor pago.

Na sentença, o juiz Dimas Ramon Esper ressaltou, entre outros pontos, que a cliente “teve frustrada a legítima expectativa de usufruir da TV adquirida e, ainda, foi vítima do descaso da ré em não realizar a troca pelo produto certo ou, ainda, a devolução do dinheiro (...)”.

O magistrado observou que a consumidora precisou ingressar no Judiciário “para fazer jus ao direito garantido em lei, que deveria ser respeitado, e também poderia ter sido resolvido, com facilidade, na seara administrativa”. Julgou assim ter havido dano moral, que fixou em R$ 2,5 mil.

Soltar pipa é uma brincadeira muito popular em Minas Gerais, mas ela precisa ser acompanhada de perto pelos pais e responsáveis para não trazer riscos à segurança da população. Para se ter uma ideia, nos primeiros cinco primeiros meses de 2019, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foram registrados 201 desligamentos provocados pelo contato de pipas com a rede elétrica, prejudicando mais de 57 mil famílias.

Em todo o estado, foram mais de 100 mil clientes que ficaram sem energia por conta de 438 interrupções causadas por pipas. O uso do cerol – mistura cortante feita com cola, vidro e restos de materiais condutores – é um dos principais causadores dos desligamentos, pois rompe os cabos quando entra em contato com a rede elétrica. Além disso, muitos curtos-circuitos são provocados pela tentativa de retirada de papagaios presos aos cabos.

De acordo com o engenheiro de Segurança do Trabalho da Cemig, Demetrio Aguiar, alguns procedimentos devem ser adotados para que não haja risco à segurança nem ocorram interrupções no fornecimento de energia durante a brincadeira. “As pipas devem ser empinadas em locais abertos e afastados da rede elétrica. Jamais se deve usar fios metálicos ou cerol e, caso a pipa fique presa, não pode tentar resgatá-la”, orienta.

O engenheiro alerta, ainda, sobre os riscos de um tipo de linha cortante feita em escala industrial, chamado de “linha chilena”, que é mais perigoso que o cerol. Tanto o  cerol quanto a “linha chilena” podem causar acidentes graves com as pessoas que os manipulam e também ocasionar acidentes com terceiros, especialmente motociclistas.

No ano passado, foram 2.202 ocorrências na rede elétrica na área de concessão da Cemig, prejudicando 750 mil unidades consumidoras, residenciais e comerciais.

Acidentes graves

Demetrio Aguiar conta que a maioria dos acidentes acontece quando o papagaio fica preso na rede elétrica e as crianças tentam retirá-lo utilizando materiais condutores, como pedaços de madeira ou barras metálicas. O contato com a rede elétrica pode ser fatal, além do risco de queda em função da reação involuntária causado pelo choque elétrico. Nesses casos, as consequências mais comuns são traumatismos, devido às quedas, e queimaduras graves por causa dos choques.

O engenheiro chama a atenção, ainda, para o fato de que o uso do cerol pode transformar uma simples linha de papagaio em um material condutor e provocar choque elétrico ao entrar em contato com a rede. Além disso, muitas crianças amarram as pipas com arames e fios. “São materiais altamente condutores de energia e que acabam sendo energizados quando tocam os cabos de energia, causando o choque elétrico”, explica Aguiar.

Crime e multa

A Lei estadual 14.349/2002 proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, de papagaios, de pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em todo o território de Minas Gerais. Quem for flagrado usando cerol ou linha cortante está sujeito ao pagamento de multa, que varia de R$ 100 a R$ 1,5 mil, podendo ser agravada.

Além disso, quando menores são flagrados usando cerol e o material provoca acidente, os pais podem ser penalizados por danos a pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada.

Por meio de uma parceria entre os Clubes de Rotary do município (Rotary Club Patos de Minas, Rotary Club Patos de Minas Paranaíba e Rotary Club Patos de Minas Guaratinga), o Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam), o Sindicato dos Produtores Rurais e a prefeitura, foram entregues, na última sexta-feira (27), dezoito consultórios odontológicos de última geração para ampliar o atendimento de saúde bucal do cidadão patense.

A solenidade de entrega dos consultórios aconteceu na Unidade Básica de Saúde do Bairro Itamaraty - UBS Dr. Alírio Martins da Silva - e contou com a presença de várias autoridades ligadas à realização desse importante ato, entre elas: Nelson Fonseca Leira Leite, governador do Distrito de Rotary Internacional 4760; Levy Agnelo de Moura, governador assistente e idealizador do Projeto Saúde Bucal em Patos de Minas; Milton Roberto de Castro Teixeira, reitor do Unipam; José Eustáquio Rodrigues Alves, prefeito municipal. Também estiveram presentes na solenidade vereadores, secretários municipais e membros da comunidade.

A cerimônia foi marcada pelo pronunciamento das autoridades que enfatizaram a relevância da conquista desses consultórios para o município e as vantagens que sua implantação pode trazer para a população. Além disso, foram feitos muitos agradecimentos às entidades envolvidas na obtenção de todo o equipamento dos consultórios, pois essa é uma ação que beneficiará bastante os usuários das UBS. Após os pronunciamentos, foi descerrada a placa de implantação do projeto.

Dos dezoito consultórios obtidos, foram instalados quatro na UBS Sorriso, cinco na UBS Nova Floresta e seis na UBS Itamaraty. Outros três consultórios ainda serão instalados em local a definir. Os consultórios serão operados e mantidos pelo Unipam, por meio de alunos e professores do curso de odontologia, proporcionando grandes benefícios à população de Patos de Minas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos de Minas (CMDCA) divulgou, na tarde desta segunda-feira (29), a relação dos candidatos (que pleiteiam vaga como conselheiros tutelares) aprovados na prova de conhecimentos, convocando-os a submeterem-se à avaliação psicológica do processo seletivo do Conselho Tutelar de Patos de Minas, mandato 2020-2023. A prova, que tratou do Estatuto da Criança e do Adolescente bem como do Regimento Interno do Conselho Tutelar, aconteceu no dia 14 de julho, na sede do Antigo Fórum.

Dos 36 candidatos que compareceram ao local para realização da avaliação escrita, 27 atingiram a pontuação mínima exigida para seguir para a próxima etapa do processo seletivo. Conforme a lista divulgada pelo CMDCA, os candidatos aprovados na prova escrita estão convocados para a avaliação psicológica que acontecerá no dia 02 de agosto (sexta-feira), às 8 horas, na Faculdade Patos de Minas, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 11602-11972 – Bairro Cidade Nova – Patos de Minas/MG.

Para conferir a lista dos aprovados acesse o link Aprovados Avaliação de Conhecimentos e Convocação.

Um condutor inabilitado de 19 anos foi detido pela Polícia Militar Rodoviária na manhã do último domingo (27), após se envolver em um acidente de trânsito no km 316 da rodovia BR-354, no município de Rio Paranaíba.

De acordo com o boletim de ocorrência, o condutor do GM/Astra, de 47 anos, contou que, ao reduzir a velocidade para passar em um quebra-molas instalado na via, foi colidido pelo Toyota/Corola, conduzido por um rapaz de 19 anos.

O motorista do Corola disse que não visualizou a lombada. Durante fiscalização, foi constatado que ele não é habilitado para dirigir. O proprietário do Corola não foi localizado. O rapaz foi preso em flagrante, assinou um termo de comparecimento e foi liberado.