TJMG mantém paralisação de atividades em fazenda por dano ambiental
TJMG mantém paralisação de atividades em fazenda por dano ambiental
Fonte: TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão liminar da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude Comarca de Luz, que paralisou as atividades da Fazenda Lagoa Encantada por acusações de desmatamento em áreas de preservação permanente e reserva legal e o barramento do rio Itacarambi, na área rural de São João das Missões.
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MPMG), a Fazenda Lagoa Encantada/São Bernardo apresentava diversas irregularidades. Além dos desmatamentos, a construção do dique de concreto impediu o deságue do rio Itacarambi no rio São Francisco, prejudicando a reprodução de espécies e a pesca artesanal dos moradores da comunidade.
A decisão da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude Comarca de Luz determinou a paralisação de intervenções não autorizadas até que a fazenda apresente as licenças emitidas por órgãos ambientais, autorizando a retomada somente mediante regularização.
Recurso
A defesa da Fazenda Lagoa Encantada/São Bernardo alegou que os proprietários adquiriram a propriedade da Colonial Agropecuária e que esta não se caracterizava como região de floresta primária, já havendo pastagens abertas. Sustentaram que atualmente a fazenda possui áreas de reserva legal e de preservação permanente isoladas por cercas com vegetação preservada.
No que diz respeito à barragem, a defesa disse que ela existe desde 1965 e que passou por melhorias em 1985. Alegou também que o barramento desvia o curso natural do rio Itacarambi que, em um de seus braços, abastece seis outras lagoas o que não acarreta prejuízo ambiental. Diante disso, sustentou que a destruição da obra causaria prejuízos para a fauna e flora da região. A Procuradoria Geral de Justiça deu parecer contrário ao recurso e favorável à manutenção da sentença.
Irregularidades
O relator, desembargador Afrânio Vilela, destacou que o Código Florestal determina que todo imóvel rural mantenha determinada área de cobertura vegetal nativa e regulamenta a quantidade de área que deve ser preservada em cada caso. No da Fazenda Lagoa Encantada, o magistrado observou que os laudos técnicos apontaram que houve intervenção em áreas de reserva legal e APP. Com relação ao barramento, o relator afirmou que depoimentos de moradores da região, registrados no boletim de ocorrência, indicam a ocorrência de danos à reprodução de espécies e à pesca artesanal na região.
Diante disso, o relator determinou que as atividades que causam danos sejam paralisadas até que sejam produzidas mais provas e esclarecimentos sobre a situação. “Vale ressaltar que, ao contrário do que quer fazer crer, a decisão agravada não determinou a demolição do barramento construído para retorno do curso normal do rio Itacarambi. A decisão recorrida se limita a impedir a continuidade de ações irregulares, não licenciadas, causadoras de danos ambientais.” concluiu o magistrado.
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Marcelo Rodrigues e Rimundo Messias Júnior.
Comentários
Últimas notícias
PM realiza operação em combate ao tráfico de drogas em Abadia dos Dourados
Condap visita instalações do Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres
PRF de Patos de Minas prende dois homens pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico
Operação conjunta desmantela fabricação clandestina de queijos em Patos de Minas
Polícia Federal prende homem por crime de moeda falsa em São Gonçalo do Abaeté
Mulher é presa por furto de picanha em hipermercado de Patos de Minas
Após descobrir relacionamento extraconjugal, homem tenta matar a esposa a facadas em Patrocínio
Colégio Universitário ofertará bolsas de estudo para os cursos técnicos
Adolescente é apreendido após se envolver em acidente na BR-352
Outras notícias
Homem embriagado e com mandado de prisão em aberto é preso durante operação na MG-190
Motociclista fica ferido ao colidir na traseira de caminhonete na MGC-354
Acidente entre moto e carro no centro de Patos de MinasMG deixa condutor da motocicleta ferido
PM prende rapaz que recebeu encomenda de haxixe em Patos de Minas
FEPAM e UNIPAM farão a entrega do Prêmio José Muriel Cardoso
UNIPAM, Santinato & Santinato Cafés e Auma promovem Semana Nacional da Cafeicultura Moderna
PM Rodoviária prende condutor transportando moto adulterada na MGC-354
Suspeito de matar jovem e tentar matar mulher no Bairro Jardim Paulistano é preso em Brasília
PRF de Patos de Minas prende homem de 32 anos por tráfico de drogas
Jovem inventa roubo para encobrir uso de dinheiro da esposa em Patos de Minas
Condutor não percebe aproximação de veículo, avança parada e provoca acidente no Bairro Campos Elísios
Empresários mineiros participam da abertura da principal feira industrial do mundo, na Alemanha
DER inicia operação tapa-buracos em trecho da MG-354, entre Presidente Olegário e Patos de Minas
Motociclista de 22 anos morre em grave acidente ao cruzar BR-040
Polícia Militar de Guimarânia inaugura quartel em nova sede
PCMG conclui investigações sobre organização criminosa e indicia 5 pessoas em Lagoa Formosa