Procon multa Copasa em mais de R$ 1 milhão por desabastecimento
Prestadora tem até 15 dias para recorrer
Fonte: Prefeitura de Patos de Minas
A Copasa foi multada em mais de R$ 1 milhão pelo Procon de Patos de Minas nesta segunda-feira (13/9). A ação foi motivada pela desobediência e pelo desabastecimento de água na cidade por parte da companhia. Na sexta-feira, a empresa já havia sido notificada a restabelecer o fornecimento e a responder ao órgão de defesa do consumidor em até 24 horas, mas nenhuma das medidas foi cumprida. O valor da multa é proporcional aos lucros da empresa, baseando-se em relatório da Arsae de 2020.
O não fornecimento de água em muitos bairros locais arrasta-se desde 8 de setembro, quando um acidente automobilístico afetou a parte elétrica das subestações da Copasa e interrompeu a captação de água por mais de dez horas consecutivas. Desde então a prefeitura vem cobrando providências para o problema, uma vez que, por contrato, a companhia deve fornecer a devida estrutura para evitar o desabastecimento em casos semelhantes.
O sofrimento das famílias afetadas tem sido relatado em vídeos e denúncias enviadas ao prefeito Luís Eduardo Falcão e ao Procon por moradores dos bairros Sorriso IV, Nossa Senhora de Fátima, Campos Elíseos e outros. Durante o fim de semana, fiscais do órgão constataram o problema também em bairros como Jardim Esperança, Alto e Chácaras Caiçaras.
“Se a população paga pelo serviço, ela merece recebê-lo em sua totalidade. Se não receber, nós vamos cobrar e continuar cobrando. Sabemos o que a população de Patos merece e iremos até o final”, disse o prefeito Falcão. Já o coordenador do Procon, Rafael Godinho, ressaltou que, como fiscalizador do cumprimento das leis consumeristas, o órgão não pode tolerar tamanha afronta aos direitos dos consumidores. “É descabível o desabastecimento da cidade, ainda mais em tempos de pandemia decorrente da Covid-19, que tem na higienização das mãos com água e sabão uma das principais formas de proteção contra a doença.”
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