Prefeito de Carmo do Paranaíba diz que quem descumprir o Decreto poderá ser preso
O prefeito de Carmo do Paranaíba (MG), César Caetano de Almeida Filho (MDB), anunciou nesse segunda-feira (23) através de um vídeo nas redes sociais, que irá adotar medidas drásticas para fazer cumprir o decreto municipal, que visa combater a propagação do Coronavírus. Carmo do Paranaíba tem hoje 14 casos suspeitos.
No vídeo, o prefeito lembrou que o Decreto tem validade em toda a extensão do município, incluindo do distrito de Quintinos e demais localidades rurais. De acordo com o mandatário, a Polícia Militar tem ordem que partiu do Ministério Público para iniciar a prisão de pessoas que descumprirem o decreto com base em dois artigos.
Artigo 268 do Código Penal: Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Detenção de 1 mês a 1 anos e multa. E Crime de Desobediência: desobedecer a ordem legal de funcionário público: detenção de 15 dias a 6 meses e multa.
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