Orthodontic
Observatório Unipam
Observatório Unipam

Patos de Minas segue na onda amarela por 21 dias e parte do comércio segue aberto

Sábado 08/08/2020 - Aislan Henrique
Patos de Minas segue na onda amarela por 21 dias e parte do comércio segue aberto
Sicoob Credipatos 1

 A prefeitura de Patos de Minas conseguiu junto a Justiça  que a cidade permaneça na onda amarela: Veja um trecho e logo abaixo  a LIMINAR.

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS em face de ESTADO DE MINAS GERAIS ao fundamento de que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo Estadual para o combate à pandemia pelo coronavírus, contudo, com a recente reclassificação das Ondas do Programa, de maneira imotivada a parte Requerida rebaixou o Requerente para a Onda Vermelha, em que se mantém apenas os serviços essenciais em funcionamento ao passo que houve uma comprovada melhora
no sistema de saúde municipal com ocupação de apenas 24,32% dos leitos ocupados, pretendendo portanto, liminarmente, que seja reenquadrado o município de Patos de Minas à Onda Amarela do programa.
É o relatório, decido.


Inicialmente, cumpre destacar que para se deferir uma Tutela de Urgência é necessário restar comprovados os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil/15, quais sejam: a probabilidade de direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, em que pese o Supremo Tribunal Federal ter entendido através da ADI nº 6343 que os entes federados possuem competência concorrente para dispor sobre o combate ao coronavírus, é certo que deve ser considerado também a realidade vivida por cada município, não podendo ser questionada a autonomia do Prefeito Municipal para adequar sua cidade à realidade vivida por ela.


No caso dos autos, há um aparente conflito entre a norma do ente estadual (genérica) com a norma do ente municipal (específica). Dessa forma, com a documentação apresentada verifico que houve uma nítida melhora
na disponibilidade do número de leitos de UTI para o coronavírus no município de Patos de Minas, sendo certo até mesmo, que na ocasião da progressão da antiga Onda Verde para a antiga Onda Branca, o quadro do município estava um pouco pior e mesmo assim foi obtida reconhecida a evolução pelo Requerido.

CLIQUE AQUI E VEJA A DECISÃO

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Uma publicação compartilhada por Patos Agora (@patosagoramg) em


Compartilhe


Comentários

Hidromax 336
Padaria Nova Viçosa
Informe Prefeitura
Hidromax 336
Padaria Nova Viçosa
Informe Prefeitura