Operação Isonomia: Prefeitura de Presidente Olegário deve R$ 1,2 milhão para Previdência Social, aponta Receita Federal

A Prefeitura de Presidente Olegário tem uma dívida com a Previdência Social de R$ 1,2 milhão referente ao não recolhimento de INSS, segundo a Receita Federal. O montante é de processo aplicado pela Receita Federal por causa de uma compensação indevida em 2016.

De acordo com o departamento jurídico da prefeitura, a guia de pagamentos de INSS era emitida, porém o valor não era repassado à Previdência, pois a empresa de advocacia contratada para serviços de assessoria dizia que o Executivo havia pagado um valor superior ao devido e, por isso, teria direito a essa compensação.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda diante desta informação, não foram recolhidas parte das guias de INSS referente a janeiro a dezembro de 2016.

De acordo com a procuradoria do município, em 2016, o ex-prefeito Palito contratou o escritório “Costa e Neves” para assumir a prestação do serviço, que segundo o departamento jurídico, foi contratado sem licitação.

Ainda segundo a procuradoria, as planilhas fornecidas pelo escritório informam o valor que a prefeitura devia pagar e ganhavam 20% em cima da suposta compensação.

Em 2016, a Prefeitura de Presidente Olegário pagou ao escritório Costa Neves R$ 189. 196,05 que seria os 20% do valor da compensação pleiteada.

A Receita Federal rejeitou essa compensação e notificou a Prefeitura Municipal ao recolhimento das contribuições. O valor é de R$ 945.847,88 mais R$ 307.267,86 de multa o que totaliza R$ 1.253.115,57. A secretaria de Fazenda disse que está negociando a dívida.

O prefeito João Carlos Castilho disse que para não entrar no cadastro de devedores da Receita, um recurso administrativo será apresentado para negociar a dívida.

“Uma dívida salgada é uma herança desagradável do passado. Muita coisa que seria feita em benefício da população deixará de ser feita uma vez que o planejamento ficou prejudicado”, declarou João Carlos Castilho.

O Caso

Em maio deste ano, o Ministério Público desencadeou a Operação Isonomia que investiga a contratação irregular do escritório de advocacia Costa Neves situado em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários em prefeituras da região entre elas Presidente Olegário.

O ex-prefeito Palito é investigado na Operação Isonomia. Um vídeo mostra o ex-prefeito negociando propina com o escritório Costa Neves no valor de 20% do pagamento que a Prefeitura de Presidente Olegário pagou em 2016 a Costa Neves.