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Operação conjunta combate sonegação fiscal no setor de comércio de látex de seringueira

Fraude gerou um prejuízo de R$ 40,6 milhões aos cofres públicos

Quarta 27/10/2021 - André Amâncio
Fonte: www.fazenda.mg.gov.br
Operação conjunta combate sonegação fiscal no setor de comércio de látex de seringueira
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O Ministério Público de Minas Gerais e a Receita Estadual, em parceria com os GAECOs de São José do Rio Preto (SP), Uberlândia (MG) e Uberaba (MG) e apoio da Polícia Militar dos estados de São Paulo e Minas Gerais, realizaram, na manhã desta quarta-feira (27/10), a operação “GEB-10 – Borracha Mineira”, que visa combater a sonegação de impostos no setor de comércio de látex de seringueira, também conhecido como cernambi.

O alvo da operação é uma empresa que se posiciona entre os 20 maiores vendedores de borracha natural - cernambi, coágulo e granulado escuro brasileiro (GEB) - de Minas Gerais, localizada no município de Fronteira, no Triângulo Mineiro, que, sozinha, comercializou, a partir de setembro de 2016, 52,3% de toda a borracha natural que saiu do estado, correspondente a 65,3 mil toneladas, no valor de R$ 356,05 milhões. Tal volume de negócio corresponde a R$ 40,6 milhões de ICMS, valor não recolhido ao Estado de Minas Gerais.

Para sonegar o imposto, a empresa compra a borracha natural de produtores rurais mineiros e simula adquirir o mesmo produto de empresas de "fachada", também conhecidas como "noteiras", localizadas, principalmente, em Espírito Santo, Goiás, Bahia, Pará, Maranhão e São Paulo. Essa prática permite que a empresa obtenha créditos de ICMS gerados pela suposta operação interestadual. Tais créditos "podres" são usados para abater no ICMS a ser devidamente recolhido.

Para concretizar a fraude, o empresário dono da empresa investigada se associou a contadores com escritórios na cidade de São José do Rio Preto, que se encarregam de abrir as empresas de "fachada" em nome de "laranjas", que, normalmente, são pessoas humildes, sem capacidade financeira, sendo que alguns deles, provavelmente, nem sabem que seus CPFs estão sendo utilizados para a prática de atos ilícitos.

A operação deflagrada visa elucidar a prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e crimes contra a ordem econômica e tributária.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, em residências e escritórios de contabilidade localizados nos municípios mineiros de Fronteira e Frutal e São José do Rio Preto. Além disso, os alvos foram notificados para prestar depoimento junto ao Ministério Público, com outras duas pessoas apontadas como maiores fornecedores de créditos "podres" à empresa investigada.

Mercado da borracha

A heveicultura, ou produção de borracha, se inicia com o plantio de seringueiras pelo produtor rural. Atingida a idade produtiva, em torno de seis a sete anos, começa a extração do látex, chamado cernambi ou borracha natural, que poderá ser explorada por 25 a 30 anos, quando então as árvores precisarão ser substituídas. A seiva extraída é enviada para a indústria, onde será transformada em granulado escuro brasileiro, que é a matéria prima dos produtos à base de borracha, destacando-se os pneumáticos.

Minas Gerais foi o estado que mais plantou seringueiras nos últimos dez anos e possui entre 16 e 17 mil hectares cultivados em diversos níveis de altitude. Atualmente, o estado é o quarto maior produtor do Brasil, merecendo destaque a produção no Triângulo Mineiro, segundo dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

O estado de São Paulo é o maior produtor e onde se concentram as maiores indústrias do setor, destacando-se, tanto na produção quanto na industrialização, os municípios de São José do Rio Preto, General Salgado, Barretos, Votuporanga e Fernandópolis, todos fazendo divisa com Minas Gerais.

CIRA

A operação é mais uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e contou em campo com cinco promotores de Justiça, 17 auditores da Receita Estadual, 13 policiais militares de Minas Gerias e 12 de São Paulo.

Centro  Politécnico

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