A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Uberaba e concedeu alvará judicial para que um cartório registre na certidão de nascimento de uma criança, como mães, duas mulheres que integram um casal homoafetivo. O filho foi concebido por uma delas, por meio de reprodução heteróloga (quando há a doação por terceiro anônimo de material biológico ou há a doação de embrião por casal anônimo).

Em 1ª Instância, o casal teve negado o pedido de inclusão de ambos os nomes na certidão de nascimento da criança. A juíza se baseou em uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que exige, para que isso ocorra, que a relação sexual para a concepção seja feita em uma clínica especializada em reprodução assistida.

O casal recorreu ao TJMG. O relator, desembargador Moacyr Lobato, reformou a decisão. O magistrado afirmou que as mulheres vivem em união estável desde julho de 2021 e chegaram a um consenso no planejamento da gravidez. Com o consentimento da outra, uma delas coletou o sêmen de um doador e introduziu-o no aparelho reprodutor. O procedimento foi bem-sucedido.

Sobre a regulamentação do CNJ, o desembargador ponderou que, ainda que o poder normativo do órgão seja reconhecido, este deve observar os preceitos constitucionais. Para o magistrado, o provimento, embora procure regular os procedimentos de reprodução assistida de forma cautelosa, “equivoca-se ao se pronunciar quanto a métodos alternativos”.

“Ainda, destoa de preceitos constitucionais ao exigir a declaração do diretor da clínica de reprodução humana como requisito indispensável para registro da criança, haja vista que restringe o direito de filiação aos que não possuem condições de arcar com o tratamento clinico de reprodução assistida, que, como fato notório, exige caro dispêndio”, acrescentou.

Moacyr Lobato concluiu que impedir o reconhecimento da dupla maternidade, por não ter sido preenchido o aludido requisito, violar “os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, bem como da isonomia e proteção à família, sendo certo que a inclusão da mãe socioafetiva no registro de nascimento da infante assegura seu melhor interesse, retratando sua realidade social”.

Os desembargadores Adriano de Mesquita Carneiro e José Eustáquio Lucas Pereira votaram de acordo com o relator.

O sábado será especial em Major Porto! Isso porque o Prefeitura no seu Bairro estará no distrito e ganhará o reforço do Lions, que também levará uma série de serviços para a comunidade. E tem mais! Pela primeira vez, o prefeito Falcão e a vice-prefeita Sandra Gomes farão um momento voltado exclusivamente para ouvir os moradores.

A cantora Rita Lee, 75 anos, morreu na noite desta segunda-feira (8). Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e desde então tratava a doença.

A família confirmou o falecimento nas redes sociais da cantora. Ela morreu em sua residência, em São Paulo, na capital paulista, no final da noite de ontem. “Cercada de todo amor e de sua família, como sempre desejou”, diz o comunicado da família.

O velório será aberto ao público no Planetário do Parque Ibirapuera, nesta quarta-feira (10), das 10h às 17h. “De acordo com a vontade de Rita, seu corpo será cremado. A cerimônia será particular. Neste momento de profunda tristeza, a família agradece o carinho e o amor de todos”, diz a família.

Rita Lee deixa o marido, Roberto de Carvalho, e três filhos - Beto, de 45 anos; João, de 44; e Antônio, de 42.

Homenagens

Nas redes sociais, fãs, familiares e artistas publicam homenagens à Rita Lee.

Um dos filhos da cantora, João Lee, escreveu: “A admiração que eu tenho por você é infinita. Sempre foi. Que honra e privilégio ser seu filho. Que honra e privilégio ter sido educado por você. Receber seus valores. Nunca conheci uma pessoa como você. Sua força, sua coragem, seu senso de justiça, sua genialidade, sua sensibilidade, seu bom humor e tantas coisas maravilhosas a mais. Eu posso dizer que escolhi bem meus heróis. Você e o meu pai são meus heróis”.

Entre os artistas que se manifestaram, estão a apresentadora Xuxa Meneghel, as cantoras Pitty e Preta Gil e a atriz Glória Pires.

“Estou em frangalhos. A Maior nos deixa hoje… Que dia triste! Ritinha, te amarei para todo sempre! Meus sentimentos à família, aos amigos. Brilhará eternamente pra mim. Nunca haverá outra Rita Lee. Obrigada por existir!”, postou a roqueira Pitty.

“Minha tudo Rita Lee, as palavras me faltam agora!!! Eu tive o privilégio de conviver com minha ídola, com minha musa, desde a minha infância até a vida adulta. Cantamos juntas, rimos juntas, um grande presente!!!! Me veio uma paz com a notícia de sua partida, você viveu intensamente uma vida linda que transformou a história desse país!!! Descanse em paz não combina com você, aonde quer que você vá, você será pra sempre luz e revolução!!! Te amo pra sempre!!!”, escreveu a cantora Preta Gil.

Corpo de Bombeiros foi acionado via 193 pelo SAMU que afirmou necessitar de apoio, devido às múltiplas vítimas no local e à possibilidade de estarem presas no veículo

Duas equipes do Corpo de Bombeiros deslocaram-se imediatamente para o local, sendo uma equipe de salvamento e uma de resgate. 

Chegando ao local, verificou-se s presença de três vítimas, sendo dois cavaleiros e o condutor do veículo, as vítimas, em princípio, apresentavam múltiplas escoriações por todo o corpo. Além disso, verificaram-se dois cavalos em óbito e um ferido.Já a equipe do SAMU encaminhou duas vítimas para o HRAD estavéis.

O Corpo de Bombeiros efetuou a condução de uma das vítimas para o Hospital Regional, de Patos de Minas. 

Resultados de mais 233 pessoas deram positivo para dengue em Patos de Minas. O município continua em estado de alerta quanto à doença, sendo de fundamental importância a atenção de toda a população

Três pessoas morreram, entre elas uma criança de três anos, em um acidente envolvendo um ônibus que fazia o trecho Minas Gerais/Goiais e um veículo de passeio, na tarde de ontem (05), no km 23 da BR 153, próximo à Centralina (MG).

Guarnições de Bombeiros do Posto Avançado Tupaciguara e do 2 Pelotão de Ituiutaba atenderam essa ocorrência. Segundo informações da corporação, o pneu de um ônibus que fazia o trecho Minas/Goiás estourou, fazendo com que o veículo invadisse a pista contrária, duplicada, colidindo com um veículo de passeio com quatro ocupantes.

Três vítimas do veículo de passeio vieram a óbito no local, inclusive uma criança de 3 anos.

O quarto passageiro do veículo foi transportada em estado grave. Dos 42 passageiros do ônibus, 12 foram transportados por ambulâncias do SAMU e da Concessionária Triunfo para hospitais de Centralina e Itumbiara.
 

A Carta de Patos de Minas, documento que lista as conclusões do evento "Violência às escolas: papel das famílias e das instituições", foi apresentada a pais de alunos e profissionais da E. E. Professor Modesto nessa quarta-feira (4/5). A palestra foi proferida pelo coordenador do Procon Municipal, Rafael Godinho Nogueira, que esteve à frente do recente seminário sobre o tema.

"Fiquei muito feliz com a ampla participação. A casa estava cheia, o que mostra a preocupação dos pais e da comunidade escolar com esse assunto. Em nosso seminário, com a participação de médico, psicólogo e Polícia Militar, ficou evidenciada a importância da família na condução das crianças para o caminho do bem, da paz", disse Godinho.

Como bem lembrou Godinho durante a palestra, o olhar atento para o comportamento dos filhos, o contato permanente com a escola e a fiscalização no uso da internet pelas crianças são algumas das atitudes que pais e responsáveis precisam adotar. Há também as atribuições das escolas e do Estado, as quais são encontradas em cartilha completa disponibilizada no portal da prefeitura:

http://patosdeminas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/patosdeminas.mg.gov.br-cartilha-digital-seguranca-nas-escolas.pdf

Nesta quinta-feira(04/05), foi deflagrada a Operação Tabuleiro -  Fase Xeque, objeto de investigações realizadas pela Polícia Civil de Minas Gerais em Patos de Minas, no Alto Paranaíba.

Com o apoio da Polícia Militar, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão na cidade de Patos de Minas e Vazante.

Outras informações serão repassadas à imprensa pelo Delegado Regional de Patos de Minas, Flávio Henrique da Costa Luciano, e pelo Delegado Luis Mauro Sampaio Pereira, Titular da Delegacia de Crimes contra a Vida.

Na manhã desta quinta-feira(04/05) a Polícia Civil de Minas Gerais, com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Tabuleiro -  Fase Xeque, com o objetivo de desarticular uma célula do crime organizado que estaria tentando se sedimentar em Patos de Minas e nas cidades limítrofes.

Durante a ação foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em diversos bairros da cidade de Patos de Minas e Vazante.

A ação é fruto de investigações da PCMG que perduraram por quase oito meses, sendo apurado fortes indícios de que diversos indivíduos estariam integrados e atuando em uma organização criminosa na cidade, praticando crimes graves como torturas, homicídios, tráfico de drogas, entre outros delitos.

Dessa forma, a Polícia Civil representou ao Judiciário pela expedição de mandados de busca e apreensão, sendo deferidos 41 mandados, os quais foram cumpridos nesta data.

O nome da operação "TABULEIRO: FASE XEQUE”, faz referência ao primeiro movimento realizado pela Polícia Civil de Minas Gerais em Patos de Minas, com o apoio da Polícia Militar, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da sociedade, com o propósito de combater criminosos que integram e praticam crimes diversos em nome da organização criminosa, colocando em XEQUE e já apontando que outros movimentos serão realizados na continuidade dessa investigação e de outras que vem se avolumando.

A Operação contou com a participação de 55 Policiais Civis do 10º Departamento, além de aeronave e do canil da Polícia Civil. Também participaram da ação 60 Policiais Militares e a ROCCA com cães farejadores. Foram utilizadas 15 viaturas da Polícia Civil e outras 21 da Polícia Militar.