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MPF recomenda que Dnit garanta recursos para continuidade das obras de reforma da BR-354, em Patos de Minas (MG)

Sexta 13/12/2019 - André Amâncio
Fonte: Ascom Ministério Público Federal em Minas Gerais
MPF recomenda que Dnit garanta recursos para continuidade das obras de reforma da BR-354, em Patos de Minas (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), que aloque todos os recursos necessários à continuidade das obras e serviços de recuperação, restauração e reforma da BR-354, de forma a garantir sua conclusão já no próximo ano, conforme cronograma previsto nos contratos com a empreiteira.

A reforma da BR-354 foi dividida em dois lotes: Lote 1 (que resultou no Contrato UT-19/2019), relativo ao trecho entre a cidade de Rio Paranaíba e a BR-262, e Lote 2 (Contrato UT-19/2019), para as obras no trecho entre os municípios de Rio Paranaíba e Patos de Minas. Ambas as licitações foram vencidas pela mesma empresa, Pavidez Engenharia.

Acontece que, devido às péssimas condições do piso asfáltico, no trecho referente ao Lote 2, deu-se preferência a iniciar a execução do Contrato UT-19/2019. Neste final de ano, dos 52,8 km previstos, as obras foram realizadas em somente 30 km da pista principal, restando, além dos 22,8 km restantes, mais 52,8 km de acostamentos para serem finalizados.

As obras do segundo contrato sequer foram iniciadas.

A recomendação tem o objetivo de garantir a conclusão das obras do trecho mais crítico e o início e conclusão do segundo contrato, porque, segundo o MPF, "o trecho do lote 1 da BR-354 também apresenta problemas no pavimento asfáltico quase tão graves como os encontrados na parte ainda não restaurada do lote 2, com a presença de amplas e reiteradas trincas e 'afundamentos' da pista de rolamento".

Recursos remanejados - O problema é que, recentemente, recursos da ordem de R$ 12 milhões, que já estavam empenhados para as obras do Lote 1, justamente no trecho mais crítico da BR-354 onde os serviços inclusive já tiveram início, foram remanejados pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária para outra finalidade, sem qualquer previsão de que tal quantia seja reposta ao Dnit/MG.

"A preocupação do MPF é que, no atual cenário de contenções orçamentárias, para além do atraso causado por esse remanejamento nas urgentes obras de restauração da BR-354, não se pode descartar algum tipo de redução no próprio orçamento do Dnit para o ano de 2020 em Minas Gerais, colocando em risco a continuidade das obras já iniciadas", afirma a procuradora da República Polyana de Paiva Jeha.

O Ministério Público Federal alerta que ainda permanecem péssimas as condições do pavimento da BR 354 em todos os trechos ainda não recuperados, colocando em risco a vida e o patrimônio dos milhares de usuários que utilizam diariamente aquela rodovia. Relatórios da Polícia Militar Rodoviária referentes ao período de janeiro de 2018 a novembro de 2019 apontam a ocorrência de 292 acidentes, com 278 vítimas (fatais e feridas).

Para o MPF, a eventual paralisação das obras já em curso, além do grande custo econômico e social que acarretará pela impossibilidade de uso e fruição adequada dos serviços, também poderá gerar enormes prejuízos financeiros para o Poder Público, com o perecimento de estruturas e materiais já utilizados e assunção de novos custos, quando de sua retomada, para nova mobilização de equipamentos, pessoas e materiais.

O Dnit terá prazo de 10 dias para informar o acatamento da recomendação.

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