Covid-19: fiscais encerram festas em chácara e haras, e PM faz boletim de ocorrência
Conforme responsável pela ações de fiscalização, B.O. será enviado ao Ministério Público para medidas jurídicas penais cabíveis
Uma das principais preocupações da força tarefa formada para fiscalizar o descumprimento das medidas de enfrentamento à Covid-19 tem sido eventos particulares com aglomerações. Cinco dessas atividades foram notificadas no fim de semana passado, e as denúncias se repetem no plantão iniciado na última sexta-feira (3). Ontem, por exemplo, os fiscais notificaram o proprietário de uma chácara onde estavam mais de 30 jovens, nas imediações da Avenida J.K. Num haras, nessa mesma região, ocorria festa de aniversário com pelo menos 40 convidados. As confraternizações foram encerradas de imediato.
A Polícia Militar, que acompanha os trabalhos, lavrou boletim de ocorrência nos dois casos, qualificando todos os presentes no momento da verificação. “Esse será o procedimento adotado sempre que os fiscais se depararem com aglomerações, seja em festas privadas ou em bares. Essas pessoas estão infringindo o Artigo 268 do Código Penal. Levaremos o boletim de ocorrência ao Ministério Público para adoção das medidas jurídicas penais cabíveis”, explicou o coordenador das ações de fiscalização, Rafael Godinho Nogueira. Segundo o artigo citado por ele, infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é passível de detenção de um mês a um ano, além de multa.
A população tem colaborado com o trabalho da fiscalização, sendo também fiscais daqueles que ainda não entenderam a gravidade da pandemia de Covid-19. “É fato que confraternizar com amigos e família é algo muito bom, mas vamos deixar para retomar esse hábito apenas quando for seguro. As autoridades em saúde são claras ao dizer que o coronavírus tem ampla propagação em ambientes de aglomeração. Sozinho o poder público não conseguirá vencer essa crise na saúde pública, a comunidade é peça chave”, enfatizou Rafael.
A prefeitura criou um canal 24 horas para receber denúncias. Elas devem ser enviadas para o WhatsApp 3822-9115. Ligações para esse número só são atendidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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