A população inscrita no programa Bolsa Família começou a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Números do programa

A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiu guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a todos os 19 municípios da área de atribuição de Patos de Minas (MG) que efetuem a devida publicação das verbas gastas com contratos emergenciais de aquisição de bens e serviços de enfrentamento à covid-19 em seus respectivos portais de transparência ou que efetuem a correção de eventuais irregularidades nas publicações já efetuadas.

A recomendação fundamenta-se tanto em dispositivos da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), especialmente os que determinam a obrigatoriedade de divulgação em sítios oficiais de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros recebidos ou transferidos pelo ente público e dos procedimentos instaurados para uso dessa verba, quanto nas determinações da recente Lei Federal 13.979/2020, que decretou situação de emergência nacional em saúde pública.

A nova lei possibilitou a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços, inclusive os de engenharia, e de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia, mas, ao flexibilizar os procedimentos, também obrigou que os dados relativos a essas contratações ou aquisições sejam imediatamente disponibilizados em sítio oficial específico na internet, contendo as informações obrigatórias impostas pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e pela Lei de Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).

No entanto, em pesquisa efetuada nos portais municipais, o MPF constatou que, apesar de todos eles terem recebido recursos federais do Fundo Nacional de Saúde para o combate à covid-19, os municípios de Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas ainda não criaram o portal específico imposto pela legislação. Os municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Lagoa Formosa, Patos de Minas, Patrocínio, Rio Paranaíba e Santa Rosa da Serra criaram o portal específico mas as publicações contêm irregularidades que devem ser corrigidas. Já o município de Matutina, embora desobrigado de manter sítio eletrônico para os fins da Lei de Acesso à Informação, por possuir menos de 10 mil habitantes, ainda não cumpriu a obrigação de publicar os dados das contratações emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, pois a Lei Federal 13.979/2020 não excluiu os municípios menores desse dever.

De acordo com a recomendação, as publicações têm que disponibilizar “destacadamente os dados mínimos relativos a todas as contratações e aquisições para enfrentamento do covid-19, consistentes no nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor total, o objeto e o respectivo processo de contratação ou aquisição”.

Além disso, nos casos de contratação por dispensa ou inexigibilidade, as prefeituras têm obrigatoriamente de informar as justificativas da escolha do fornecedor ou executante e do preço, conforme já exige o art. 26 da Lei 8.666/93.

O MPF recomendou aos municípios que, no prazo de 20 dias corridos, promovam a adequação das medidas de transparência, publicando todas as receitas e despesas realizadas no enfrentamento da Covid-19, com atualização em tempo real dos dados exigidos pela legislação.

No mesmo prazo, as prefeituras municipais deverão comprovar ao MPF o cumprimento da recomendação.
 

No final da tarde da última quarta-feira (17) a Polícia Militar (PM) durante o patrulhamento Tático Móvel, realizou a abordagem de alguns indivíduos no bairro Amir Amaral, sendo que após liberar os abordados, os militares receberam a informação de que um dos abordados, 27 anos, utilizava um matagal próximo ao bairro para esconder drogas.

Diante de tal informação, foi feito adentramento no matagal, sendo flagrado o momento em que o autor pegou uma sacola no mato, contendo aproximadamente 2 kg de maconha, porém, ao perceber a presença policial, este veio soltar a sacola no chão e evadir pela vegetação, não sendo encontrado.

Diante dos fatos, foi realizada a apreensão de 03 tabletes de maconha, pesando aproximadamente 2 kg. O autor, que evadiu, foi devidamente identificado e qualificado na ocorrência.

Na tarde da última quarta-feira (17) a Polícia Militar (PM) durante operação batida policial na Rua Diógenes Nascimento, no Bairro Santa Rita, deparou-se com um indivíduo em atitude suspeita.

Ao realizar a abordagem, a guarnição constatou que se tratava de um menor infrator, de 15 anos, o qual estava em posse de uma porção de maconha.

Continuando a busca na localidade onde o menor infrator estava, os militares encontraram uma muda de uma planta semelhante a um pé de maconha.

Ao questionar o menor infrator, este afirmou que a planta era de maconha e lhe pertencia. Com isso restou caracterizado o crime de tráfico de drogas.

Diante dos fatos, o menor infrator foi apreendido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os materiais apreendidos.

Na tarde da última quarta-feira (17) compareceu na sede do 46° BPM, em Patrocínio (MG) o proprietário da Fazenda Serra Negra, o qual localizou no cafezal de sua fazenda, um revólver cal.32.

A Fazenda foi o local do cerco onde foram presos os autores do homicídio tentando, ocorrido na zona rural de Serra do Salitre dia 21/05/2020.

A arma consta no histórico do referido REDS, como sendo a que seria utilizada na tentativa de homicídio e foi dispensada pelo autor momentos antes da prisão.

A arma foi apreendida e entregue na Delegacia de Polícia Civil de plantão, para demais providências.

Há alguns dias a Polícia Militar (PM) tem recebido diversas informações que, próximo à mata da Rua Curitiba, Bairro São José Operário, teria uma quantidade considerada de drogas enterradas e possivelmente armas, materiais estes que um senhor de 45 anos, conhecido como "Máscara", estaria vigiando para outros autores.

Os militares vigiaram o local por vários dias, e nesta quarta-feira, por volta das 16:00 horas, ao perceber uma aglomeração de usuários de drogas, foi então procedida abordagem policial em um barraco, onde o autor pernoita. No local, haviam diversos vestígios de possível endolação de pedras, bem como odor muito forte de crack, sendo iniciada as buscas pelo local.

Ao arrastar um sofá, os militares perceberam que havia um buraco muito fundo abaixo deste, com a terra mexida e uma foice perto. Neste momento, os militares começaram a revirar a terra, deparando com uma sacola branca, suja, com um volume dentro.

De imediato, o militar puxou a sacola e na presença do autor, foi localizada uma garrucha calibre.22, em estado de conservação muito precário, suja de terra e próximo ao local, duas munições de calibre .22. Indagado acerca da referida arma, o autor demonstrou nervosismo, porém, afirmou não saber da procedência da mesma ,alegando que, como muitas pessoas vão até o local para usar drogas e beber cachaça, possivelmente um destes poderia ter escondido esta arma ali.

Diante o exposto, o autor foi conduzido a DEPOL para prestar maiores esclarecimentos, sendo a arma apreendida juntamente com as munições. Na DEPOL, o autor começou a gritar, dizendo que iria bater sua cabeça até se machucar, para incriminar os policiais, sendo o fato inclusive filmado.

Um servidor da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (Settram) da Prefeitura de Patos de Minas teve resultado positivo para Covid-19. Outros quatro funcionários da pasta estão sintomáticos e serão submetidos a exame laboratorial. Eles estão em isolamento domiciliar.

A Epidemiologia esteve na secretaria realizando as ações necessárias e orientando toda a equipe, que terá acesso ao teste rápido para detecção de Covid-19 na UBS Várzea, com acompanhamento de enfermeira. 

A Settram segue o funcionamento normal por enquanto.

Uma ambulância do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) se envolveu em um acidente com uma motocicleta no final da manhã desse quarta-feira (17), na Rua Major Gote.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), os veículo seguiam no mesmo sentido, momento que a ambulância deu seta para entrar em um estacionamento. Uma moto que realizava um ultrapassagem pelo lado direito acabou colidindo na lateral da ambulância.

A Perícia Técnica da Polícia Civil compareceu no local. O motociclista de 22 anos não sofreu ferimentos.

Patos de Minas registrou 3 novos casos confirmados de cororanvírus nessa quarta-feira (17/06). Ao todo, já são 173 casos confirmados.

De acordo com o Boletim Epidemiológico, 86 pacientes estão em recuperação domiciliar e 16 16 pacientes estão internados. Desses, 6 pacientes estão em leitos de UTI e 10 em leitos clínicos. Esses números são somente de residentes em Patos de Minas.

O boletim informou ainda que 66 pessoas já se recuperaram da doença, 4 pessoas morreram e 1 óbito é investigado. Dos 10 leitos disponíveis para Covid-19 no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), 10 estão ocupados.

Patos de Minas deve receber, até setembro, aproximadamente R$ 16,8 milhões por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020. Segundo a norma, os recursos são tanto para medidas sociais e de saúde voltadas ao combate à Covid-19 quanto para repor perdas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. O valor a ser direcionado para cada finalidade é determinado pela União.

O Governo federal fará o repasse aos municípios em quatro parcelas mensais. A primeira delas – no montante de R$ 4.203.925,24 – foi depositada para o Executivo local no dia 9 de junho. Desse total, pouco mais de R$ 42.039,25 foram obrigatoriamente repassados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e R$ 552.141,05 são para enfrentamento ao coronavírus. O restante será destinado a minimizar a queda na receita.

A soma total do auxílio financeiro ainda é estimada, não sendo possível prever o valor exato das três parcelas seguintes. Até o momento, sabe-se que os recursos serão creditados ao município em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. “É um auxílio importante, sem dúvida. Ajuda a reforçar as ações contra o coronavírus, para que possamos cuidar melhor dos doentes e sair dessa crise mais rapidamente”, disse o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves.

Na avaliação da secretária de Finanças e Orçamento, Marisa Peres, o programa da União ajuda a estabilizar os cofres públicos, que estão recolhendo menos desde o início da pandemia, mas não soluciona o problema na totalidade. “Para se ter uma ideia, a perda de arrecadação acumulada de abril e maio é de quase R$ 5,2 milhões no ICMS e R$ 1,5 milhão no IPVA. Deixou-se de recolher cerca de R$ 6,7 milhões, sendo reposto, via União, algo em torno de R$ 3,6 milhões nesta primeira parcela.” 

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Patos de Minas

Total estimado a receber: R$ 16.815.700,91
Primeira parcela (9/6): R$ 4.203.925,24
Repasse ao Pasep: R$ 42.039,25
Covid-19 (assistência social e saúde): R$ 552.141,05
Reposição de perdas: R$ 3.609.704,94
Segunda parcela: 13/07
Terceira parcela: 12/8
Quarta parcela: 11/9

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020