A Caixa liberou hoje (19) as consultas do valor e da data do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 por trabalhador. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa.

A consulta no site fgts.caixa.gov.br e na central 111, opção 2, foi liberada no último dia 15.

A partir de hoje, também é possível informar que não deseja receber valor do saque. Segundo a Caixa, o trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito. Portanto, para os nascidos em janeiro, os primeiros a receber o crédito (no dia 29 deste mês), já é possível fazer essa solicitação.

No último dia 13, a Caixa divulgou o calendário de pagamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) nº 946/2020. A ação faz parte do conjunto de medidas de enfrentamento aos impactos causados aos trabalhadores pela pandemia de coronavírus.

Cerca de R$ 37,8 bilhões serão liberados para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores. De acordo com a MP, o valor do saque é de até R$ 1.045 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS.

Calendário
O crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS tem início em 29 de junho de 2020, para os nascidos em janeiro, e será realizado por meio da poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacionado à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600. Com a MP 982/2020, o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

O cronograma de pagamento foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na conta poupança social digital, quando os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas, além da data a partir de quando os recursos estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Formas de movimentação

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Um idoso de 78 anos, que atuava como “pai de santo” no município de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi preso preventivamente por estupro, nessa quarta-feira (17). A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) identificou quatro mulheres vítimas dos crimes, com idades entre 23 e 37 anos.
As investigações tiveram início quando, no dia 14 de maio, uma das vítimas denunciou o caso pessoalmente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Contagem. Ela relatou à polícia que procurou, por indicação de uma amiga, o centro de umbanda que o suspeito administrava – localizado no bairro Água Branca, em Contagem - com a intenção de ser curada espiritualmente devido a problemas familiares.

“Segundo a vítima, quando chegou ao local marcado pelo suspeito, ele informou que para que pudesse ser curada a mulher precisaria passar por um banho de ervas. O homem então rasgou as roupas íntimas dela e começou a passar a mão em todo seu corpo, inclusive na área genital”, informou a Delegada que preside o inquérito, Mellina Isabel Silva Clemente.

Ainda de acordo com a vítima, o suspeito cometeu os abusos dizendo que a mesma precisaria ter prazer para que pudesse ser curada dos males. “Na Delegacia ainda recebemos outras três vítimas que relataram a mesma situação de abuso, tendo inclusive uma delas tentado suicídio por conta do fato ocorrido”, explicou a Delegada.

A partir de então, a PCMG reuniu as provas e representou pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi detido na tarde dessa quarta-feira (17) quando saía da residência, no bairro Glória, em Contagem. Ele não possuía antecedentes criminais e foi encaminhado ao Sistema Prisional.

O Delegado Regional em Contagem, Delegado Luciano Guimarães, acredita que, com a divulgação do caso, novas vítimas podem aparecer. “Continuamos as investigações para verificar se outras mulheres que teriam sido abusadas pelo suspeito possam efetivar as denúncias”, disse. “Conseguimos desenvolver uma investigação rápida e qualificada, o que é muito importante em casos como esses, haja vista que a violência contra a mulher, em todas as suas formas, deve ser banida da sociedade”, finalizou.

Nos dias 21, 22 e 23 de junho, será realizada a terceira e última etapa do estudo nacional para dimensionar o número de casos de Covid-19 na população.

Patos de Minas, como nas fases anteriores, receberá pesquisadores do Ibope Inteligência para aplicação de questionário e
teste rápido.

Se o seu domicílio for sorteado, participe. Agentes de combate a endemias do município acompanharão o trabalho.

A Polícia Militar (PM) de Lagoa Grande (MG) prendeu um homem de 31 anos suspeito de furto qualificado e um rapaz de 22 anos por tráfico de drogas. O fato aconteceu em uma casa na Rua Espírito Santo.

De acordo com a PM, a vítima relatou que saiu para seu trabalho por volta de 04h00 da manhã e disse ter visto o suspeito de 31 anos, próximo a sua casa. Ao amanhecer o dia tomou conhecimento de um arrombamento em sua casa, sendo que deslocou até a residência e constatou que o autor do furto havia quebrado o vidro da janela e entrado no local, subtraindo diversos produtos.

Os policiais saíram em rastreamentos e conseguiram localizar o suspeito em via pública já no final da tarde. Durante busca pessoal, em seu bolso, foi encontrado um isqueiro de cor azul igual a uma das coisas que fora furtado na casa da vítima. Tal isqueiro foi levado a presença da vítima que o reconheceu imediatamente. Diante da situação, o suspeito acabou confessando que fora realmente ele o autor do furto e que havia vendido algumas ferramentas para um outro indivíduo, de 44 anos, alguns produtos alimentícios e uma faca para um traficante de 22 anos e uma extensão para um senhor de 74 anos dono de um ferro velho.

Os militares foram primeiramente na casa do suspeito, de 44 anos, porém ele conseguiu fugir. Na casa do rapaz de 22 anos, os policiais conseguiram recuperar alguns materiais. Já no ferro velho, o idoso confessou que adquiriu alguns fios de cobre.

A vítima tentou reconhecer a extensão diante de vários fios que estavam no local, contudo não conseguiu. Diante desse cenário e da idade avançada do senhor, ele não foi capturado em flagrante, sendo ele qualificado para a devida apuração de possível crime de receptação por sua parte.

Na noite da última quinta-feira (18) após as equipes Tático Móvel da Polícia Militar (PM) levantarem informações de um indivíduo com Mandado de Prisão em aberto, foi verificado que este estaria se escondendo na Rua Maria França de Araújo, no bairro Congonhas, em Patrocínio (MG).

Mediante as informações, foi montada uma operação juntamente com as demais equipes do turno para realizar abordagem.

Feita a abordagem e o homem de 31 anos foi localizado e realizada sua prisão, o qual era foragido pelo crime de homicídio, na cidade Cuiabá (MT), sendo que o mesmo rompeu a tornozeleira e fugiu para Patrocinio, ficando pendente o cumprimento de 13 anos de sua pena.

Na garagem da casa havia um veículo Hyundai/HB20, sendo constatado que se tratava de um clone e que o mesmo foi furtado em Contagem (MG) no ano de 2015. A placa utilizada é de um veículo com as mesmas característica do estado de São Paulo.

Os militares constataram que o carro era de propriedade de uma mulher, 38 anos, vizinha do autor preso, a qual também foi presa pelo crime de receptação.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão aos autores, sendo eles conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de plantão e o veículo removido pelo guincho de plantão.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), o economista Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação, que ocupava desde abril de 2019. Na gravação, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China.

"Sim, dessa vez é verdade. Eu tô saindo do MEC [Ministério da Educação], vou começar a transição agora e, nos próximos dias, passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou defnitivo", afirmou Weintraub. Ele anunciou, na sequência, que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos.

"Não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi o convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém, no Banco Mundial. O presidente já referendou. Com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos, e até a nossa cachorrinha, Capitu, a gente vai ter a segurança que hoje me está deixando preocupado", acrescentou.

O agora ex-ministro disse que seguirá apoiando o presidente da República e que compartilha dos mesmos valores, citando família, liberdade, franqueza e patriotismo. Após o anúncio de Weintraub, Jair Bolsonaro declarou que o "momento é difícil", mas que mantém os mesmos compromissos assumidos durante a campanha.

"É um momento difícil. Todos os meus compromissos de campanha continuam em pé, e busco implementá-los da melhor maneira possível. Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade e sabem o que o Brasil está passando, e o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade", afirmou.

O governo ainda não confirmou quem assumirá o MEC no lugar de Abraham Weintraub. 

Patos de Minas registrou 2 novos casos confirmados de cororanvírus nessa quinta-feira (18/06). Ao todo, já são 175 casos confirmados.

De acordo com o Boletim Epidemiológico, 78 pacientes estão em recuperação domiciliar e 12 pacientes estão internados. Dos casos internados, 5 pacientes estão em leitos de UTI e 7 em leitos clínicos.

Esses números são somente de residentes em Patos de Minas, incluindo hospitais particulares e público.

O boletim informou ainda que 80 pessoas já se recuperaram da doença, 4 pessoas morreram e 1 óbito é investigado. Dos 10 leitos disponíveis para Covid-19 no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), 9 estão ocupados.
 

Nessa quinta-feira (18) em Patos de Minas, a Polícia Civil de Minas Gerais através da Delegacia de Furtos, Roubos e Tóxicos efetuou a prisão em desfavor de dois indivíduos pela prática de crime de receptação. A identidade dos suspeitos não foi divulgada pela corporação.

Uma das prisões se deu após levantamentos realizados pela equipe de investigadores, em que mediante cumprimento de mandado de busca e apreensão em residência suspeita de tráfico de drogas, quando foi localizado um aparelho de televisão de 32 polegadas que havia sido produto de um roubo cometido em março de 2020.

Na mesma ação, em continuidade das diligências empregadas para a recuperação de objetos subtraídos, a equipe da Polícia Civil localizou e recuperou dois aparelhos de telefone celular roubados no mês de abril de 2020. As investigações realizadas desvelaram a autoria do crime, ocasião em que os autores, mediante emprego de arma de fogo e ameaças, subtraíram os aparelhos celulares das vítimas em uma praça próxima da Avenida Fátima Porto.

Um dos suspeitos encontra-se atualmente foragido, tendo sido os objetos recuperados pela Polícia Civil nas cidades de Patrocínio e em Patos de Minas na posse de terceiros que os teriam adquirido, inclusive em lojas que comercializam aparelhos usados. Os bens serão restituídos às vítimas.

Os delegados responsáveis pelas investigações, Anderson Rosa da Silva e Érico Henrique Resende Rodovalho, orientam que haja cuidado por parte da população na aquisição de objetos de origem duvidosa, conduta que pode ensejar responsabilização criminal também ao adquirente, além de fomentar diretamente a prática de outros crimes contra o patrimônio.

Uma academia de ginástica localizada no Bairro Cidade Jardim foi interditada por 15 dias por descumprir medida de enfrentamento ao coronavírus. O estabelecimento havia sido notificado a fechar no início da semana e continuou funcionando, ação que foi denunciada à Vigilância Sanitária. Na noite de ontem (17), fiscais estiveram no local e confirmaram a infração.

Além da interdição, a academia foi multada em 100 Unidades Fiscais do Município de Patos de Minas (UFPMs), algo em torno de R$ 400,00. Pelo Decreto 4.816, de 20 de abril de 2020, estão suspensas, por tempo indeterminado, atividades comunitárias, tais como: grupos de terapia, encontros e reuniões com público da terceira idade, atividades físicas coletivas (como academias de ginástica e similares).

Segundo a Lei Complementar 626, de 5 de junho de 2020, o valor das multas varia conforme o número de vezes que o estabelecimento volta a desobedecer o mesmo dispositivo previsto em normas de prevenção e combate à disseminação da Covid-19. A partir da quarta e seguintes notificações na mesma infração, o local será interditado por 30 dias e multado em 400 UFPMs (cerca de R$ 1.600,00). 

O Município de Lavras deverá ressarcir no valor de R$29.592,00 uma mulher que teve quase todos os seus bens destruídos, após sua casa ter sido inundada.  A decisão foi tomada pelo desembargador Edgard Penna Amorim, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A proprietária do imóvel afirma que no dia 18/03/2017  Lavras sofreu com as fortes chuvas que aconteciam na região e que por conta disso um ribeirão que fica localizado próximo ao local de onde ela mora, acabou transbordando e por isso sua casa foi tomada pela água, danificando quase todos os seus bens. 

Segundo ela, não é a primeira vez que acontecem esses alagamentos e mesmo assim as autoridades de Lavras não tomaram as providências cabíveis para evitar o incidente.

Em primeira instância, o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras, Rodrigo Melo Oliveira, condenou o município a pagar o valor de R$19.592,00 referente aos danos materiais causados e R$10.000,00 a título de danos morais. 

Discordando da sentença, o município de Lavras solicitou sua reforma, alegando que a dona da casa não comprovou a culpa do ente público, que a habitação não está regularizada junto ao município, além dela estar em um local de risco, aproximadamente 4,95 metros de distância do ribeirão. E complementou dizendo que as enchentes aconteceram devido a um fenômeno da natureza, portanto não poderiam fazer nada para a prevenção eficaz, já que foi uma chuva atípica e muito forte.

Por fim, pedem a nulidade dos danos materiais e morais, devido a falta de comprovação por parte da mulher. 

Uma vistoria foi feita no imóvel e foi constatado que a água atingiu uma altura de 1,50 metros, causando danificações nos bens materiais do local. E segundo a Defesa Civil, as enchentes são problemas reincidentes no local. 

Portanto ficou comprovado que todos os danos causados, ocorreram devido a displicência do governo local, que ignorou o problema sofrido pela área.

Segundo o relator Edgard Penna Amorim “O referido documento, a meu ver, é suficiente para afastar a pretensão deduzida no presente recurso. Com efeito, ele comprova os prejuízos materiais sofridos pela apelada, bem como que são decorrentes da desídia do ente público que, mesmo ciente do problema recorrente causado pelas chuvas no local onde situado o imóvel da apelada, não providência solução definitiva para se evitar os alagamentos e danos aos munícipes.” 

A pena inicial foi mantida e o recurso negado. Os desembargadores Armando Freire e Alberto Vilas Boas, acompanharam o relator.