A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá que indenizar uma moradora de Coronel Fabriciano que caiu em um esgoto quando transitava na calçada. A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o pagamento de R$ 4 mil por danos morais.

A vítima conta que saiu de casa para fazer compras porque iria receber familiares e amigos em comemoração ao Dia das Mães. No caminho, ela pisou em uma tampa de esgoto que cedeu e fez com que ela levasse um tombo forte. A queda lhe causou diversas escoriações pelo corpo, luxações, edemas nos dois joelhos e uma forte dor na cabeça.

A Copasa alegou ausência de responsabilidade, argumentou que a moradora não se atentou para possíveis obstáculos que poderiam aparecer na via pública. Afirmou, ainda, que havia galhos no bueiro sinalizando o problema.

Em primeira instância, o juiz entendeu que a queda causou sentimentos de injustiça, dor, vexame e constrangimento na vítima, sendo passível de indenização no valor de R$ 2 mil, por danos morais.

Recurso

A vítima recorreu, pedindo aumento no valor da indenização, e apresentou a mesma argumentação da primeira instância. O aumento, de acordo com sua solicitação, valeria para compensar seu sofrimento.

Por sua vez, a Copasa apresentou contestação, pelo desprovimento do recurso.

O relator, desembargador Carlos Roberto de Faria, entendeu que a quantia da reparação deve ser elevada para R$ 4 mil. Ele considerou que a idade da vítima é relativamente avançada e, por causa do ocorrido, deixou de comemorar o Dia das Mães.

O magistrado considerou que a vítima “precisou fazer uso de medicamentos para suportar as dores do incidente. Neste sentido, considerando ainda que a Copasa é processada por quedas em esgotos/bueiros regularmente, tenho que o valor deve ser majorado, a fim de cumprir a função punitiva dos danos morais”, concluiu.

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto e o juiz convocado Fábio Torres de Sousa votaram de acordo com o relator.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de mãos dadas com a Polícia Civil, entra firme no árduo combate à violência doméstica, que atinge vários lares mineiros. Nesta última sexta-feira (19/6), o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, assinou uma portaria conjunta que disponibiliza o funcionamento de um novo sistema eletrônico. O sistema permite o acesso online a informações sobre medidas protetivas expedidas por magistrados mineiros e inicialmente será utilizado somente pela Polícia Civil. O objetivo é estender o funcionamento à Polícia Militar.

Assinaram a portaria, além do presidente Nelson Missias de Morais, o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador José Saldanha da Fonseca; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Wagner Pinto de Sousa; o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sergio Tonet; o defensor público geral do Estado, Gério Patrocínio Soares e o chefe da Assessoria Militar do TJMG, coronel Marcos Antônio Dias.

Também participaram da cerimônia de assinatura da portaria o desembargador Julio César Gutierrez; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Luiz Carlos Rezende e Santos; o juiz da Vara de Inquéritos, Daniel Leite; a superintendente de Investigação da Polícia Civil, delegada Ana Claudia Oliveira Perry; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Ministério Público de Minas Gerais, Patrícia Habkouk.

Para o presidente Nelson Missias, a ferramenta, que já está disponível através de um teste piloto na Comarca de Belo Horizonte, é de grande importância para que todas as instituições envolvidas no processo possam acessar informações de forma eficiente.

“Trata-se de uma grande conquista, mas precisamos avançar ainda mais para facilitar o trabalho não apenas da Polícia Civil, mas futuramente da Polícia Militar. Essa parceria nos ajuda a construir uma sociedade melhor”, observou o presidente.

Segundo Nelson Missias, o sistema facilitará a comunicação entre os órgãos que compõem o sistema de justiça penal para que se possa prestar um melhor serviço à sociedade. "Estamos dando um grande passo para ter maior controle sobre a violência doméstica e tentar minimizá-la", encerrou o presidente.

Fins de semana

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Júnior explica que a ferramenta surgiu em função das dificuldades encontradas por policiais civis, principalmente nos finais de semana, que não tinham acesso a determinadas medidas protetivas expedidas pela Justiça mineira. Como as secretarias das varas ficam fechadas nos fins de semana, os policiais trabalhavam às cegas e, muitas vezes, não podiam agir por pura falta de informação.

Com o sistema, todas as informações originadas no Tribunal de Justiça relativas a violência doméstica passam a ficar disponíveis aos policiais civis 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados, evitando atrasos no cumprimento de decisões. “Agora, com o sistema, os policiais poderão acessar as informações a qualquer momento, não sendo mais necessário utilizar outros recursos como e-mail ou telefone para saber sobre decisões judiciais”, explica o juiz auxiliar da Presidência, que, dentro do TJMG, atua diretamente na área de desenvolvimento de novas tecnologias.

Ele ressalta que, em um primeiro momento, a ferramenta estará disponível somente na Comarca de Belo Horizonte para aprimoramento. Depois, será instalada em todo o estado. Futuramente, o sistema também estará disponível para a Polícia Militar. Neste caso, a importância é ainda maior, pois os policiais militares são os primeiros a atender uma ocorrência de violência doméstica e, com a consulta online, podem, por exemplo, efetuar uma prisão in loco, sem nenhuma burocracia.

Sistemas interligados

O chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Wagner Pinto, explica que o sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça funcionará de forma interligada com a plataforma PCNET, da Polícia Civil, que abrange todo o estado. “Quando interligamos os sistemas, tudo fica mais ágil, facilitando o nosso combate a crimes de violência doméstica”, explicou o delegado.

Um condutor inabilitado e embriagado, de 31 anos, foi preso pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), no final da noite do último domingo (21), na altura do km 105 da rodovia MG-230.

De acordo com a PMRv, durante a fiscalização de trânsito, ficou constatado que o condutor não possui Carteira Nacional de Habilitação e nem Permissão Para Dirigir e o veículo VW Gol encontrava-se com licenciamento 2019.

A equipe Policial Militar Rodoviária percebeu que o condutor apresentava sintomas visíveis de embriaguez, como: hálito etílico, olhos vermelhos, andar cambaleante e fala desconexa, sendo oferecido o teste com o etilômetro, o qual se prontificou e foi realizado o teste com valor apurado de 0,67 mg/L expelidos pelos pulmões.

Em diálogo o condutor autuado informou que havia bebido 02 latas de cerveja momentos antes de assumir a direção veicular.

O condutor do veículo foi preso pelo crime de trânsito: "Dirigir veículo automotor sob efeito de álcool", conforme o Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo o autor encaminhado até a Delegacia de Polícia Civil de plantão em Patrocínio/MG, onde foi ratificado o auto de prisão em flagrante.

Uma confraternização de uma empresa foi encerrada por fiscais da prefeitura na noite do último sábado (20). O evento ocorria na sede do empreendimento, localizado na Avenida JK, no Bairro Residencial Gramado, e foi denunciado via telefone. Mais de cem pessoas estavam presentes, o que infringe a norma que proíbe aglomeração e realização de evento de qualquer natureza. De acordo com a Lei Complementar 626, de 5 de junho de 2020, a empresa poderá ser multada e interditada caso desrespeite o mesmo dispositivo pela segunda vez.  

Também no fim de semana, os fiscais fecharam dois bares, um no Bairro Céu Azul e outro na Estrada da Serrinha, que dá acesso à BR 365. Os dois estabelecimentos descumpriam três disposições: horário de funcionamento, permitindo consumação no local e admitindo aglomeração.

Os proprietários foram notificados pela primeira vez e, caso voltem a desobedecer às normas, já na segunda vez serão interditados por 15 dias e multados em 100 Unidades Fiscais do Município (UFPMs), algo em torno de R$ 400.

A Prefeitura de Patos de Minas está preparando canais para denúncia 24 horas via WhatsApp. Uma força tarefa, incluindo voluntários para trabalho educativo nas ruas da cidade, também entrará em operação esta semana. Por enquanto, denúncias podem ser feitas pelo telefone 3822-9623 (das 8h às 17h), nas redes sociais oficiais da prefeitura e no canal patosconectado.com.br/#/ouvidoria.

Patos de Minas chegou a 194 casos confirmados de coronavírus, de acordo com Boletim Epidemiológico divulgado pela Vigilância em Saúde nessa segunda-feira (22/06).

O documento informou também que 70 pacientes estão em recuperação domiciliar e 24 pacientes estão internados. Dos casos internados, cinco pacientes estão em leitos de UTI e 19 em leitos clínicos. Esses números são somente de residentes em Patos de Minas, incluindo hospitais particulares e público.

A Vigilância em Saúde informou ainda que 95 pacientes já se recuperaram, 4 óbitos foram confirmados e 1 óbito está em investigação.

A ocupação de leitos adulto para Covid-19 em todos os hospitais da rede pública e privada são de 76% leitos clínicos e 55% UTI. A única instituição que está atendendo Covid-19 na rede pública, o Hospital Regional, está com 90% dos seus leitos de UTI ocupados.

A Prefeitura de Rio Paranaíba (MG) publicou um novo decreto nessa segunda-feira (22), proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas do 23/06/2020 ao dia 30/06/2020.

O novo decreto também permiti que estabelecimentos que trabalham com serviços de telecomunicações e provedores de internet abram de segunda à sexta, das 08h às 18h, e aos sábados das 08h às 12h.

O decreto já passa a valer à partir dessa segunda-feira, dia 22/06/2020. 

A Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas começa, na quarta-feira (24), ação contra a raiva na região central da cidade, local em que foi encontrado um morcego infectado. Uma equipe de 20 pessoas irá visitar todas as residências e fazer a administração da vacina antirrábica em cães e gatos, assim como verificar o histórico de vacinação deles. Caso o animal esteja com o cartão de vacina em dia, não será necessária a dose de reforço. Cerca de 1.000 domicílios serão visitados nos bairros Centro, Cônego Getúlio e Lagoa Grande.

Diante de resultado positivo para raiva em morcegos, a ação preconizada pelo Ministério da Saúde é o bloqueio vacinal para impedir a disseminação do vírus entres as diferentes espécies, principalmente cães e gatos. A raiva é transmitida ao homem pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo ser transmitida também pela arranhadura e/ou lambedura desses animais.

Ela é considerada uma doença infecciosa viral aguda que acomete mamíferos, inclusive o homem, e caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda com letalidade de aproximadamente 100%, ou seja, podendo levar à morte a quase totalidade dos infectados. Os principais sintomas em humanos são: mal-estar geral; pequeno aumento de temperatura; anorexia; cefaleia, náuseas e coma.

Segundo a diretora de Vigilância em Saúde, Geize Marques, diante dessa situação emergencial e de relevância para saúde pública, é imprescindível a colaboração de todos os moradores da região acometida, recebendo os agentes de controle de endemias que estarão realizando o bloqueio vacinal. “Todos os servidores estarão portando crachá de identificação, uniformes padronizados e equipamentos de proteção individual (EPIs), seguindo os protocolos de biossegurança”, ressaltou.

A doença no Brasil – Segundo dados do Ministério da Saúde, no período de 2010 a 2020, foram registrados 38 casos de raiva humana, sendo que, desse total, em 20 casos o morcego foi o animal agressor. Neste ano, foi registrado um caso de raiva humana no país, no município de Angra dos Reis/RJ, transmitido por morcego infectado.

Vacinação antirrábica – As campanhas de vacinação de cães e gatos associadas às demais medidas de controle, como a profilaxia antirrábica humana para pessoas expostas ao risco de contrair raiva, resultaram em significativa redução de casos da doença em seres humanos. Como medidas de prevenção, a orientação é que morcegos ou outros animais silvestres jamais sejam tocados diretamente, principalmente quando estiverem caídos no chão ou encontrados em situações não habituais.

Caso algum morcego seja encontrado vivo ou morto em situação anormal (por exemplo, caído no chão ou pendurado em janelas, cortinas, em cima da cama, à luz do dia) é necessário solicitar seu recolhimento por meio do número 3822-9624 (Centro de Zoonoses – CCZ). Se for possível capturar o animal até a chegada da equipe do CCZ, o recolhimento deve ser feito utilizando panos, caixas de papel, baldes ou mantendo-o preso em ambiente fechado. 

Uma mulher de 47 anos foi presa pela Polícia Militar (PM) de Tiros (MG) no final da noite da última sexta-feira (19), após atear fogo no corpo de seu ex-marido. A autora afirmou que o fato ocorreu por causa de ciúmes por parta do seu ex-marido, que iniciou uma discussão e, em sequência, a agrediu.

De acordo com a PM, uma testemunha relatou que estaria na casa da suspeita, e que no local o ex casal fazia uso imoderado de bebida alcoólica. Em dado momento, a autora e seu ex amásio, de 40 anos, iniciaram uma discussão. Durante essa discussão a autora apoderou-se de um frasco de álcool líquido e despejou na vítima ateando fogo em seguida.

A vítima com seu corpo em chamas, correu para os fundos da residência, onde conseguiu apagar o fogo com a ajuda da testemunha, que o encaminhou imediatamente ao hospital e em seguida fez contato via 190 informando o ocorrido. 

A mulher foi localizada e confessou ter ateado fogo contra seu ex-amásio. A autora afirmou que teria ocorrido por causa de ciúmes por parta da vítima que causou o início da discussão e em sequência foi agredida por seu ex-amásio. O homem deu entrada no Pronto Socorro com queimadura de 2° grau na face, couro cabeludo, mãos, tórax e orelhas ficando internado.
 

Um homem de 31 anos, foi baleado na madrugada deste domingo (21) próximo ao Parque de Exposições Antônio Secundino de São José, em Presidente Olegário.

A Polícia Militar (PM), foi acionada no Hospital Municipal Darci José Fernandes onde deu entrada uma vítima alvo de disparo de arma de fogo.

De acordo com a ocorrência policial a vítima, um homem de 31 anos, relatou que participava de uma festa próximo ao parque e que uma pessoa gritou com ele para correr, momento que ouviu o disparo e percebeu que foi atingido no abdômen. A vítima foi medicada e liberada.

Ainda de acordo com a ocorrência a vítima não soube informar quem efetuou o disparo. O caso foi registrado como lesão corporal, a motivação do crime será investigada pela Polícia Civil. Até do fechamento da reportagem ninguém foi preso.

Um homem de 33 anos teve a moto dele destruída pelo fogo, na madrugada deste domingo (21), em Presidente Olegário. O veículo estava estacionado na frente da residência do proprietário.

De acordo com a ocorrência policial a vítima relatou que estacionou a moto em frente a sua residência na Rua Vereador Salomão Luis de Araújo e, por volta das 4h da madrugada deste domingo (21), ouviu um barulho de explosão. Ele foi verificar e deparou com o veículo em chamas.

A Honda CBX 200, cor vermelha, placas de Presidente Olegário – MG – ficou totalmente destruída. A  hipótese de que o incêndio foi criminoso. Uma denúncia anônima através do 190 relatou que visualizou um Fiat Uno de cor escura, parado próximo a moto e apontou dois suspeitos que possam ter ateado fogo no veículo.

A Polícia Militar (PM) fez buscas para localizar os suspeitos, mas até o fechamento da reportagem ninguém havia sido preso. Um boletim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil vai investigar o caso.