“Os síndicos e administradores responsáveis pelos condomínios residenciais localizados no estado ficam obrigados a comunicar à Polícia Civil de Minas Gerais ou à Polícia Militar a ocorrência, ou o indício de ocorrência, nas dependências do condomínio, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso de que vierem a ter conhecimento. A comunicação deverá conter informações que permitam a identificação da vítima e do autor do ato de violência e será realizada por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de segurança pública para recebimento de denúncias de crimes”. Isso é o que determina o artigo 1º da Lei Estadual nº 23.643, que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência de violência doméstica nos condomínios residenciais durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

A lei também determina a afixação, nas áreas de uso comum dos condomínios, de cartazes, placas ou comunicados que informem e incentivem os condôminos a notificar o síndico ou o administrador em caso de alguma dessas ocorrências.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Patrícia Habkouk, apesar do agravamento da situação de violência nos lares brasileiros, uma das consequências do isolamento social tem sido a diminuição das denúncias, já que muitas mulheres não têm conseguido sair de casa para fazê-la ou têm medo de realizá-la pela aproximação do parceiro.

Se na sua cidade não houver nenhum serviço especializado no atendimento à mulher em situação de violência entre em contato com a delegacia de polícia mais próxima, com o serviço de assistência social do seu município (Cras ou Creas) ou com a Promotoria de Justiça da comarca.

Registro de ocorrência por meio da Delegacia Virtual
Com a regulamentação da Lei Estadual nº 23.644, em 19 de junho, é possível registrar atos de violência doméstica e familiar contra a mulher pela internet, por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais. Pelo mesmo canal, as mulheres também podem solicitar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Saiba mais: Atos de violência doméstica e familiar contra a mulher poderão ser registrados pela internet

Para acessar a Delegacia Virtual de Minas Gerais, clique aqui.

Acesso a informações sobre medidas protetivas
Também no dia 19 de junho, o MPMG assinou a Portaria Conjunta nº 23/2020, que dispõe sobre o funcionamento de uma plataforma que permite acesso on-line aos dados das medidas protetivas constantes do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas  (Siscom) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com a medida, além do MPMG, a Defensoria Pública e as Polícias Civil e Militar, que desempenham importante papel na proteção das mulheres, terão acesso às informações do Siscom sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, como forma de qualificar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica que compareçam às delegacias.

Para o procurador-geral  de  Justiça,  Antônio Sérgio Tonet, o  repasse  das  informações  de  forma  célere e ágil permitirá que se conheça a realidade vivenciada pela mulher e que seja adotada, o mais rápido possível, a medida de proteção adequada. “A iniciativa é extremamente oportuna, uma vez que, por conta do isolamento social que estamos vivenciando, as mulheres estão mais expostas à violência”, disse.

A coordenadora do CAO-VD entende que, como são as primeiras instituições a atenderem as mulheres, a Polícia Civil e a Polícia Militar precisam ter acesso a essas informações. “Saber se a medida protetiva concedida está vigente e se o agressor foi intimado permitirá que se entenda configurado o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e também que se avalie o risco a que mulher está sujeita, propiciando o agravamento das medidas impostas, se for o caso, e o melhor encaminhamento da questão”, explicou Patrícia Habkouk.

Canais de denúncia

Ligue 190 se ouvir gritos e sinais de briga

Ligue 192 para urgências médicas

Ligue 180 para denunciar violência doméstica

Ligue 100 quando a violência for contra criança

A Prefeitura de Presidente Olegário confirmou, nesta sexta-feira (26), a primeira morte por coronavírus. A paciente era uma idosa, que residia em Presidente Olegário e estava internada um hospital particular na cidade de Patos de Minas – MG -.

A vítima não estava entre os casos confirmados ou suspeitos pela Secretaria de Saúde do município. Ela faleceu na quarta-feira (24), em um hospital particular de Patos de Minas e foi sepultada seguindo os protocolos do Ministério da Saúde, não houve velório e o sepultamento foi realizado com caixão lacrado devido à suspeita de coronavírus.

O material foi coletado para realização de exame e nesta sexta-feira (26), a Fundação Ezequiel Dias – Funed – informou que o resultado do exame foi positivo para coronavirus.

Patos de Minas registrou um novo recorde no número de casos diários de coronavírus. 72 novos casos foram registrados somente nessa sexta-feira, 26 de junho, de acordo com Boletim Epidemiológico divulgado pela Vigilância em Saúde. Ao todo, 322 casos já foram confirmados no município e 141 já se recuperaram da doença.

O boletim informou ainda que 148 pacientes estão em recuperação domiciliar e 26 pacientes estão internados.

Dos casos internados, 7 pacientes estão em leitos de UTI e 19 em leitos clínicos. Esses números são somente de residentes em Patos de Minas, incluindo hospitais particulares e público. Há ainda 4 óbitos confirmados e 3 óbitos em investigação.

Taxa de ocupação

A ocupação de leitos adulto para Covid-19 em todos os hospitais da rede pública e privada é de 88% UTI e 110% leitos clínicos.

A única instituição que está atendendo Covid-19 na rede pública, o Hospital Regional, está com 90% dos seus leitos de UTI ocupados.
 

O Programa Minas Consciente permite o funcionamento de comércios varejistas de produtos alimentícios em municípios classificados na onda verde, como é o caso de Patos de Minas. Nesse segmento estão as feiras livres para venda de alimentos diversos, e isso significa que a Feira Livre do Produtor Rural, reconhecida pela prefeitura, segue autorizada a acontecer às quarta-feiras e sábados no galpão ao lado da rodoviária.

Contudo, para funcionar de forma segura e em conformidade com as normas publicadas para conter a disseminação do coronavírus, todas as feiras devem cumprir o protocolo sanitário previsto para o segmento (disponível na página 17 do Decreto 4.859, de 23 de junho de 2020). Na tradicional Feira Livre do Produtor Rural, por exemplo, os responsáveis implantaram, entre outras medidas:

– uso de máscaras pelos feirantes;

– disponibilização de álcool gel 70% nas barracas e na entrada;

– garantia de espaçamento entre barracas, com a armação de apenas uma barraca por feirante;

– organização de fluxo de pessoas para evitar aglomerações;

– restrição à participação de pessoas pertencentes ao grupo de risco;

– retirada de mesas e cadeiras para reduzir o consumo de alimentos no local;

– colocação de produtos em pacotes ou porções individuais;

– afixação de cartazes e banners educativos durante as comercializações.

Conforme a Emater, apoiadora da feira em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, todos os feirantes também foram orientados a evitar conversas desnecessárias e contato físico ao cumprimentar os clientes. Esses órgãos reuniram-se hoje (26), juntamente com o coordenador das ações de fiscalização, Rafael Godinho Nogueira, para reforçar a necessidade de seguir essas medidas. Também presentes, representantes dos feirantes agradeceram a atenção do poder público.

Clientes – Os cuidados para minimizar o risco de propagação da Covid-19 cabem tanto aos feirantes quanto aos clientes desses locais. As orientações para os consumidores estão dispostas no Programa Minas Consciente e reproduzidas no Decreto 4.859. Entre elas, estão:

-fique em casa sempre que possível;
-caso tenha sintomas de gripe ou resfriado, não saia de casa;
-utilize máscara, de preferência caseira, durante todo o período de permanência fora de casa;
-se for se alimentar no estabelecimento, retire a máscara, sem tocar na parte da frente, acondicione-a em um saco plástico e recoloque-a assim que terminar de se alimentar;
-permaneça no estabelecimento o menor tempo possível; dessa forma, planeje sua compra antes de sair de casa;
-sempre fique a uma distância mínima de dois metros de qualquer pessoa dentro do estabelecimento;
-realize a higienização das mãos ao entrar e sair do estabelecimento, acessar balcões de atendimento e “caixas”;
-evite rir, conversar, manusear o telefone celular, ou tocar no rosto, nariz, olhos e boca, durante sua permanência no interior do estabelecimento;
-ao tossir ou espirrar, cubra o nariz e a boca com um lenço descartável, descarte-o imediatamente e realize higienização das mãos. Caso não tenha disponível um lenço descartável, cubra o nariz e boca com o braço flexionado;
-ao chegar em casa, higienize as mãos e antebraços com água e sabão;
-ao chegar em casa, higienize adequadamente todos os produtos e as embalagens dos produtos comprados nos estabelecimentos comerciais;
-não aceite degustações e evite consumo de alimentos no estabelecimento. Preferencialmente, leve os alimentos para consumir em casa.

ORIENTAÇÃO PARA OS CLIENTES: deve ser impressa e afixada em local visível no estabelecimento.

Fiscalização – O Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 e a Prefeitura de Patos de Minas prepararam uma força tarefa de fiscalização para coibir o descumprimento às normas de segurança contra o vírus. A Polícia Militar dará apoio às ações do poder público.  

Vários comerciantes se ajoelharam na Rua Major Gote no centro de Patos de Minas. O ato foi após o decreto publicado nessa última terça-feira (24).

O Decreto 4.859 regulamenta as atividades autorizadas a funcionar na onda verde, categoria em que o município de Patos de Minas está classificado de acordo com o Programa Minas Consciente. Apenas os estabelecimentos relacionados nessa onda poderão continuar funcionando.

A data determinada pela norma para que as novas regras passem a valer é o próximo sábado, dia 27 de junho. 

Em um vídeo AO VIVO eles pediram mais leitos para o Hospital Regional Antônio Dias.

VEJA O VÍDEO:

AO VIVO

A Caixa Econômica Federal começa a depositar amanhã (27) novas parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para famílias chefiadas por mulheres) na poupança digital, referentes a três lotes de beneficiários do auxílio emergencial que não fazem parte do Bolsa Família. Mais de 40 milhões de pessoas receberão os créditos até o próximo sábado (4), de acordo com o mês de nascimento.

O calendário foi publicado ontem (25) em edição extra do Diário Oficial da União e detalhado hoje (26) pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em entrevista virtual. Como os pagamentos são digitais, o banco não abrirá as agências.

Beneficiários do lote 1, que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril, receberão neste sábado o crédito da terceira parcela. Serão mais de R$ 19,7 bilhões para 31 milhões de pessoas. Também será feito o pagamento da segunda parcela para 8,7 milhões de beneficiários do lote 2, aqueles que receberam a primeira parcela entre 16 e 29 de maio, que receberão um montante de R$ 5,5 bilhões. A partir de amanhã, a Caixa também creditará a primeira parcela para 1,1 milhão de beneficiários do lote 4, que receberão cerca de R$ 700 milhões.

Todos os beneficiários vão receber o dinheiro em uma conta digital, mesmo aqueles que indicaram conta de outro banco no cadastro. O presidente da Caixa destacou que a prioridade do banco é manter o atendimento digital, de forma a evitar aglomerações de pessoas nos pontos de atendimento, seguindo os protocolos de prevenção do período de pandemia.

Os beneficiários poderão utilizar os recursos por meio do cartão de débito virtual, disponibilizado no aplicativo Caixa Tem, para compras pela internet ou por meio de maquininhas em lojas físicas. Também é possível realizar o pagamento de boletos e de contas de água, luz, gás e telefone. “Há um uso crescente e intenso de um desses quatro meios, 40% das pessoas já estão realizando compras dessa maneira”, disse Guimarães.

Para aqueles que quiserem realizar o saque em dinheiro, o calendário de pagamento vai de 18 de julho a 19 de setembro, também de acordo com o mês de nascimento. Nas respectivas datas, havendo saldo remanescente na poupança digital, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou no cadastro, sendo da Caixa ou conta em outro banco.

Lote 3 e Bolsa Família

Sobre o lote 3 de beneficiários, que tem cerca de 4,5 milhões de pessoas, o presidente da Caixa explicou que esse grupo já recebeu a primeira parcela nas contas digitais há cerca de dez dias e o saque em dinheiro poderá ser feito entre 6 e 18 de julho, também de acordo com o mês de nascimento. O pagamento da segunda parcela para esses beneficiários ainda depende de autorização do Ministério da Cidadania e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Já os beneficiários do auxílio emergencial que estão no programa Bolsa Família recebem os recursos de acordo com o calendário do programa, sempre nos últimos dez dias de cada mês. Hoje (26), a Caixa está pagando a terceira parcela do benefício para quem tem o Número de Identificação Social (NIS) final 8.

Na segunda (29) e terça-feira (30), o banco faz o crédito para aqueles com NIS final 9 e 0, respectivamente. Para este público, o recebimento do auxílio emergencial é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão do Bolsa Família ou por crédito na conta da Caixa.

Pedro Guimarães destacou que 65 milhões de pessoas já receberam parcelas do auxílio emergencial e que ainda há cadastros em análise para o recebimento do benefício. Cerca de 2 milhões de pessoas estão passando pela primeira validação da Dataprev, e 1,3 milhão estão em reanálise.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Perto de encerrar uma gestão que entra para a história, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, inaugurou nesta quinta-feira (25/6) o segundo anexo para recuperandos na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Patos de Minas, cidade do Alto Paranaíba, a 400km de Belo Horizonte. 

O fato de ser um apaquiano assumido e de ter sido criado na cidade desde pequeno foram ingredientes que levaram muita emoção ao evento, que ocorre a poucos dias do encerramento de sua gestão à frente da Corte mineira.

O novo Centro de Reintegração Social Doutor Mário Ottoboni, em Patos de Minas, foi ampliado em tempo recorde e agora tem capacidade para abrigar até 130 recuperandos. As obras foram feitas com a participação dos usuários da Apac.

A cerimônia foi marcada pela emoção e por várias homenagens, não apenas ao presidente Nelson Missias, mas a todos que de forma direta ou indireta lutaram para a melhoria do sistema prisional na região, enfrentando dificuldades homéricas. Os recuperandos que participaram da construção do anexo foram homenageados com um quadro que ficará exposto no local. O quadro contém uma foto da turma com a citação: “Os valentes de Davi do Século XXI”.

Participaram da solenidade os desembargadores do TJMG, André Amorim Siqueira, Maria Inês Souza e Paula Cunha e Silva; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do programa Novos Rumos, Luiz Carlos Rezende e Santos; a presidente da Apac de Patos de Minas, Maria Abadia Garcia Vecchi; o juiz diretor do foro de Patos de Minas, José Humberto da Silveira; a juíza da Vara de Execuções Penais, Solange de Borga Reimberg; o juiz Melchiades Fortes da Silva Filho; o promotor de execuções penais Paulo Henrique Delicole; o presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; e vários representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da cidade.

Havia também muitos voluntários, e os próprios recuperandos da Apac de Patos compareceram em peso. O evento foi restrito por causa das medidas sanitárias impostas pela covid-19. Todos foram obrigados a usar máscara e muito álcool em gel.

O presidente Nelson Missias de Morais deu um tom poético a seu discurso e lamentou não poder visitar o pai e a mãe, que moram na cidade, em função das restrições impostas pela covid-19. “Mas fiz questão de vir até aqui, vir até a minha terra, onde eu não nasci, mas para onde vim quando ainda era um bebê”, conta o presidente, emocionado, mas demonstrando ainda ter muito fôlego na maratona de inaugurações de fóruns, com as devidas homenagens que recebe no final de seu exitoso mandato.

Ele lembra que as obras de ampliação do segundo anexo foram feitas em tempo recorde devido à urgência e à situação precária dos recuperandos, que necessitavam de um espaço maior para continuar a executar os vários trabalhos desenvolvidos na Apac de Patos de Minas. “Sei que vocês passaram por momentos difíceis quando o caminho mais próximo era o da desistência, mas vocês foram perseverantes e conseguiram”, lembrou o presidente.

O presidente, falando aos recuperandos, lembrou que “o começo é para todos, mas o recomeço só pertence aos fortes e aos grandes. Quem cometeu um deslize na vida tem que ter a chance de se recuperar, pois ninguém é irrecuperável”.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Uberaba, no Triângulo Mineiro, deflagrou nesta sexta-feira, 26 de junho, a Operação Anfíbio, com o objetivo de averiguar a denúncia de que agentes públicos, lotados na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, estariam envolvidos com crimes de favorecimento real e impróprio e tráfico de drogas no interior do estabelecimento prisional.

Dois agentes públicos foram presos em flagrante e encaminhados à presença da autoridade policial por tráfico de drogas (anabolizantes) e posse ilegal de munição. Os mandados de busca e apreensão, 12, foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba. Eles foram cumpridos em residências e veículos nas cidades de Uberaba e Conceição das Alagoas, bem como nas dependências da penitenciária em Uberaba, em desfavor de cinco policiais penais, em cumprimento à ordem judicial.

De acordo com o MPMG, os agentes públicos são investigados por supostamente facilitar e promover a entrada de aparelhos celulares e drogas no ambiente carcerário.

A operação foi realizada em conjunto com a Diretoria Regional da 5ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depedn/MG), e a 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, por intermédio dos 67º e 4º Batalhões de Polícia Militar. Participaram três promotores de Justiça, 20 policiais militares, 11 policiais penais, agentes do Gaeco e servidores do MPMG.

O conceito da Operação faz alusão a Hylodes Perplicatus, uma espécie de anfíbio nativo do Brasil, cuja característica principal é a capacidade de viver ou circular em ambientes distintos, como terra e água. Do latim, perplicatus significa confuso, ambíguo, dando a conotação de duplicidade e/ou ambiguidade na atuação dos alvos.

Na madrugada dessa sexta-feira (26) durante patrulhamento da Polícia Militar, foram levantadas informações precisas da equipe de inteligência, sobre um indivíduo foragido da justiça, residindo na Rua João da Mata, bairro Sidônio Cardoso, em Monte Carmelo (MG).

A equipe de radiopatrulhamento iniciou monitoramento, obtendo êxito na abordagem e prisão do foragido da justiça, 57 anos. Mandado de prisão pelo crime de estupro no estado de Goiás.

Diante dos fatos, o autor foi preso em virtude do mandado, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil de plantão.

Na última quinta-feira (26/06/), por volta das 15:00 horas, a Polícia Militar (PM) desencadeou Operação Policial na cidade de São Gotardo para averiguar denúncia de tráfico de drogas, tendo como alvo um rapaz de 31 anos já conhecido no meio policial pela prática criminosa de tráfico de drogas, posse porte de armas de fogo e receptação.

Quando as guarnições chegavam no local indicado, no Bairro Boa Esperança, o autor percebeu essa aproximação e tentou evadir correndo, porém foi alcançado e abordado.

Com ele foram encontrados 1 tablete maior, 4 tabletes menores e uma bucha de maconha, além da quantia de R$ 823,00 em notas diversas e de pequeno valor.

O material arrecadado foi apreendido e levado juntamente com o autor para a Delegacia de Polícia Civil, para as demais providências de polícia judiciária.