A esposa e os dois filhos de um mototaxista que morreu em um acidente de trânsito serão indenizados em R$ 90 mil, por danos morais. Os familiares da vítima também vão receber pensão vitalícia a ser paga pelo homem responsabilizado pelo acidente.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caratinga.

Segundo o processo, o acusado trafegava na BR-116 quando perdeu o controle de seu carro na saída de uma curva no Km 553, sentido Manhuaçu. O veículo invadiu a contramão e atingiu a moto conduzida pela vítima, que morreu na hora.

De acordo com o boletim de ocorrência, chovia bastante e os pneus dianteiros do veículo que causou a batida não estavam em boas condições.

A viúva responsabilizou o condutor do carro pelo acidente. O acusado argumentou o contrário, responsabilizando o acidente pela chuva forte, que prejudicou as condições da via. O motorista questionou também o valor da indenização e a duração do pagamento da pensão.

Negligência

A 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga entendeu que, ao não manter seu veículo em boas condições de uso, o condutor do carro colocou em risco a sua vida e a de terceiros.

A sentença condenou o homem a indenizar cada familiar em R$ 30 mil, por danos morais, totalizando R$ 90 mil de indenização. Ele também terá que pagar pensão vitalícia até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade.

No TJMG, a relatora do acórdão, desembargadora Mariangela Meyer, manteve o mesmo entendimento da sentença. Para ela, o condutor agiu de maneira negligente e deve ser responsabilizado.

“Assim, não se tem dúvida de que o apelante agiu de maneira negligente [...], pois ao deixar de observar fatores externos e a devida conservação do veículo, perdeu o controle da direção, o que resultou no acidente que vitimou o pai e esposa dos recorridos”, disse a relatora.

Por fim, também foram mantidos os valores e as condições das indenizações.

Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Claret de Moraes e Jaqueline Calábria Albuquerque.

Um consumidor deve receber indenização da empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento por ter tido seu carro apreendido indevidamente. A juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Iturama, Maysa Silveira Urzêdo, condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

O cliente contou que celebrou com a empresa um contrato de empréstimo de R$ 10 mil, sendo que o valor seria restituído por meio de 36 parcelas de R$ 489. Como garantia, foi estabelecido o veículo do cliente.

Em outubro de 2015, mesmo com o pagamento das parcelas em dia, a empresa propôs uma ação de busca e apreensão do bem, afirmando que não haviam sido quitadas as últimas três parcelas — referentes a junho, julho e agosto do mesmo ano.

Em novembro, a oficial de justiça cumpriu o mandado, retirando o veículo da posse do proprietário. O fato foi motivo de grande constrangimento e humilhação para ele e toda sua família, pois a vizinhança presenciou a apreensão.

O cliente afirmou que na data da ação não havia inadimplência, pois, em 4 de setembro, ele havia realizado o pagamento das quatro parcelas em atraso. Sustentou que a negligência da empresa teve como efeito a humilhação pública, danos à sua reputação e inquietação psicológica.

Em contestação, a empresa alegou que o consumidor não apresentou documento que comprovasse os danos morais sofridos, que não houve conduta ilícita e que não foi comprovada a alegada falha na prestação dos serviços.

Além disso, afirmou que a frustração, a decepção e o desconforto não atingem a moral, a afetividade ou a intimidade da pessoa de forma a lhe causar vexames ou dores.

Danos morais

A juíza Maysa Urzêdo verificou os comprovantes e confirmou que as parcelas haviam sido pagas. Assim, antes da distribuição da ação de busca e apreensão, o consumidor já havia quitado o valor que devia à empresa, motivo pelo qual não deveria ter passado pelo constrangimento de ter seu veículo apreendido.

Para a magistrada, restou clara a falha na prestação do serviço da empresa, porque esta deveria ter computado a quitação do débito em seu sistema e evitado a apreensão, logo que o cliente pagou as parcelas em atraso.

“Alegar que a frustração, decepção e desconforto não interferem na moral do consumidor não sana a atitude negligente e desmazelada em pedir busca e apreensão do bem de seu cliente, que cumpriu integralmente com a obrigação que lhe incumbia”, afirmou a juíza.

“Portanto, o fato de o consumidor ter que presenciar, junto das demais pessoas, a retirada de seu bem, de forma injusta, demonstra claramente a humilhação e vexame. Além do mais, ter conseguido obter seu veículo de volta em poucos dias após a apreensão não exclui os constrangimentos que carrega consigo até os dias de hoje”, concluiu.

Na noite desta terça-feira(15/09), a equipe da Patrulha Rural em Patos de Minas realizou a prisão de um jovem de 20 anos que furtou a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em dinheiro, no interior de um veículo em uma fazenda no Distrito de Leal.

O autor, funcionário da fazenda, aproveitou da confiança do patrão, subtraiu a quantia e continuou a trabalhar normalmente. Porém, com a intervenção dos militares da Patrulha Rural, o autor acabou por confessar o furto e indicou o local onde tinha escondido o dinheiro.

A Polícia Militar pede aos produtores rurais, moradores dos distritos, chácaras e comunidades que ainda não fazem parte dos Grupos de Proteção do aplicativo WhatsApp, que faça contato com os patrulheiros rurais e faça parte dessa rede de segurança.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para quinta-feira (17), às 10 horas.

Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Um jovem de 18 anos ficou ferido após perder o controle da motocicleta, colidir em um poste de iluminação pública e a motocicleta foi parar dentro do córrego do Monjolo.

De acordo com informações o jovem de 18 anos seguia pela Avenida Fátima Porto sentido bairro quando perdeu o controle direcional da motocicleta, colidiu no poste. Com o impacto o jovem caiu ao solo e a motocicleta  BMW F800 foi parar dentro do córrego. 

O corpo de Bombeiros encaminhou o rapaz  de 18 anos que é inabilitado  com escoriações  nos braços e pernas. A motocicleta foi removida para o Pátio Credenciado do Detran.

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Um jovem motociclista de 19 anos se envolveu em um acidente com uma carreta próximo ao posto da Ruralminas na BR-040 e acabou perdendo a vida no início da noite de hoje (15). O resgate da Via 040 esteve no local regulando o trânsito até a chegada da PRF.

Segundo informações, o rapaz seguia na BR-040 sentido Ruralminas a João Pinheiro em sua motocicleta. A carreta seguia logo a frente, no mesmo sentido. Testemunhas disseram que o motorista freou bruscamente e o jovem motociclista não conseguiu parar, colidindo fatalmente contra a traseira da carreta.

Familiares compareceram no local e identificaram a vítima. Gustavo Rodrigues tinha apenas 19 anos. O trânsito ficou parcialmente interrompido no local.

Um capotamento foi registrado no final da tarde desta última terça-feira(15/09) na MGC-354 no KM 170, município dePatos de Minas.

De acordo com informações da PMRv eles foram acionados pelo condutor da picape de 23 anos, que disse  aos militares que conduzia o veículo Fiat/Strada de Presidente Olegário, pela MGC 354, no sentido Patos de Minas/Presidente Olegário, quando na altura do KM 170, havia um veículo caminhão caçamba, cor Branca, sem maiores dados, trafegando no mesmo sentido a sua frente.

Em determinado momento o caminhão efetuou uma frenagem brusca, momento em que para evitar a colisão, também freiou bruscamente, vindo a perder o controle direcional do veículo e chocar-se contra um barranco a esquerda e em seguida a capotar, parando no centro da pista com o conjunto pneumático para cima.

O condutor aparentemente não apresentava nenhuma lesão. Ele  foi submetido ao teste de alcoolemia, não sendo constatado nenhuma concentração de álcool. O veículo foi fiscalizado e liberado para o serviço de guincho particular que providenciou a retirada do mesmo do leito da via. O local foi sinalizado e após a retirada do veículo da pista o trânsito passou a fluir normalmente. 

 

 

 

 

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16 de Set, 2020 às 7:46 PDT

Na noite de segunda-feira (14), por volta de 18 horas, um idoso de 85 anos, foi vítima de roubo na zona rural de Patos de Minas, porém, após 24 horas de rastreamento ininterruptos a Polícia Militar localizou e prendeu o autor L.B.S., de 26 anos de idade.

A vítima afirmou que encontrava-se no pasto da fazenda quando chegou um indivíduo a pé dizendo que seu veículo havia acabado o combustível na estrada e que estava procurando gasolina. Como a vítima disse que não tinha gasolina, tal indivíduo lhe pediu para usar o telefone alegando que pediria socorro.

Depois usar o telefone da residência da vítima, o indivíduo pediu cinquenta reais ao idoso e, após receber a negativa, o autor agrediu a vítima com socos e chutes, derrubando-a ao solo e, na sequência, colocou a mão no bolso da vítima e retirou a quantia de aproximadamente 950 reais, evadindo em seguida rumo a estrada.

A vítima apresentou as características do autor e relatou que se trata de um conhecido, L.B.S., um homem de 26 anos, passando todas as informações à PM que inicialmente realizou rastreamento na comunidade de Boassara, porém conseguiu informações de que há aproximadamente quinze dias o autor não é visto na comunidade, porém que é praticante de crimes contra o patrimônio nas proximidades.

Foram empenhadas mais equipes policiais militares, incluindo o Comandante da Companhia da área e outro oficial da Polícia Militar chefe da Patrulha Rural, bem como equipe da Patrulha Rural em busca do autor, colhendo, na comunidade rural e na cidade de Patos de Minas, informações fidedignas por locais em que o autor foi visto, encalçando cada um destes locais.

Outra equipe policial que prosseguiu na perseguição ininterrupta do autor, conseguiu informação do local onde o autor estava e se deslocou, junto a equipe do Comandante de Policiamento do Turno na Unidade, a um Hotel na cidade de Patos de Minas, onde, após contatar os responsáveis pelo hotel, deslocaram-se até o quarto informado, onde a equipe policial chamou pelo hóspede.

Quando o autor abriu a porta, ao perceber que se tratava da Polícia Militar, tentou fechá-la novamente, contudo, foi impedido pela equipe que efetuou a prisão em flagrante do autor L.B.S., o qual demonstrou grande agitação e descontrole, somada a outras características próprias de aparentes sintomas relacionados ao uso de drogas. No entanto, após contido, reservou-se no direito de permanecer em silêncio.

Preso, o autor foi conduzido para atendimento médico na upa, conforme procedimentos atuais adotados no processo de persecução criminal e conduzido a delegacia de plantão, ontem, por volta de 20 horas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou ampliar para 10 mil pessoas o número de participantes dos testes com a vacina de Oxford no Brasil. Inicialmente os testes no país previam a participação de 5 mil pessoas.

A vacina recebeu este nome por ser desenvolvida em um consórcio com pesquisadores da universidade inglesa de Oxford. O laboratório por trás dos testes é o também britânico AstraZeneca.

Além do acordo para aquisição e fabricação do imunizante no país, o Brasil é uma das nações onde os testes estão sendo realizados. A instituição responsável por conduzir as análises com voluntários brasileiros é a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Até o momento, os testes eram realizados em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. Com a ampliação do número de participantes, o imunizante será testado também no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte.

A agência reguladora permitiu também que o consórcio amplie a faixa etária dos participantes do ensaio clínico. Com isso, serão incluídos entre o rol de voluntários pessoas com idades acima de 69 anos.

Acordo

O governo federal fechou um acordo para a aquisição de insumos visando a fabricação da vacina no Brasil. Pelo plano inicialmente adotado, seriam adquiridos princípios ativos para 30 milhões de doses até o início do ano que vem e a transferência de tecnologia para a fabricação pela Fundação Oswaldo Cruz de mais 70 milhões de unidades do imunizante no ano que vem.

Há uma semana, o laboratório AstraZeneca suspendeu os testes com a vacina, em razão de reações adversas em um voluntário na Inglaterra. No sábado (12), a Autoridade Sanitária do Reino Unido autorizou a retomada dos testes e ontem o estudo recomeçou também no Brasil.