O governo federal regulamentou hoje (8) a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. As mudanças permitirão ampliar o atendimento das mulheres vítimas de agressões, de modo que possam reconstruir partes do corpo mutiladas ou fraturadas.

A partir desta terça-feira, as mulheres violentadas podem utilizar o registro de suas denúncias pelo Disque 180 para solicitar o atendimento em qualquer unidade básica de saúde. O governo também estabeleceu parceria com uma rede de aproximadamente 400 hospitais do Brasil, todos referência em cirurgia plástica.

Além de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, passam a fazer parte dos procedimentos o tratamento de queimaduras, as cirurgias de pele, sistema nervoso, vias aéreas superiores, face, aparelho da visão, cabeça, pescoço e mama, entre outros.

A regulamentação ocorreu por meio da assinatura de uma portaria interministerial, que também estabelece a criação de um código para registar as cirurgias plásticas reparadoras, feitas especificamente para esse fim. Com isso, explicou o governo, será mais fácil sistematizar as estatísticas sobre atendimentos realizados por conta da violência contra a mulher, doméstica ou não.

De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, além do registro no Disque 180 e do próprio boletim de ocorrência, caso haja, as vítimas poderão apresentar o prontuário médico do atendimento feito após a agressão sofrida, a fim de solicitar a cirurgia reparadora.

“Esta mulher será atendida em todo SUS e será informada pelo serviço Disque 180 de todo o processo para o serviço. A declaração oficial [por meio do Disque 180] significa que não necessariamente precisa ser declaração policial”, esclareceu Menicucci.

Ao participar da cerimônia de assinatura da portaria, a presidenta Dilma Rousseff disse que a regulamentação é uma “reivindicação histórica” dos movimentos feministas. Segundo a presidenta, a prestação do serviço é uma forma de se resgatar a autoestima da mulher e de impedir que ela fique com “sequela irreparável” e com o corpo marcado pela violência, que no ano passado passou a ser considerada crime.

“É certo que o caráter absolutamente universal do SUS trazia o direito implícito de todas as mulheres terem acesso ao atendimento, mas achamos importante colocar isso numa legislação, colocar como obrigação do Estado informar as mulheres sobre os direitos”, acrescentou Dilma..

Constam também na tabela de cirurgias a reconstrução da orelha, o tratamento de lesões, cirurgias no joelho, cotovelo, mãos e pés, tratamento cirúrgico para os lábios, pálpebras e coro cabeludo, cirurgias para tratar de fraturas, reconstrução craniana e tratamento cirúrgico de fístula reto-vaginal.

Após o evento, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, elogiou o papel da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica na constituição da rede credenciada de hospitais. “Esse é mais um passo do governo para diminuir a intolerância, o preconceito, a discriminação e, ao mesmo tempo, oferecendo resguardo e proteção às mulheres que sofrem violência pelo fato de ser mulher.”

Em entrevista após a solenidade, a secretária Eleonora Menicucci destacou o crescimento do número de relatos de violência por meio da Central de Violência contra a Mulher, o Disque 180. Segundo ela, aumentaram as denúncias sobre cárcere privado, tráfico de mulheres e estupro. Conforme a secretária, para o governo os números significam que os serviços especializados e os trabalhos das delegacias da mulher “estão dando certo”.

Eleonora Menicucci informou que os dados preocupam o governo. Acrescentou, no entanto, que eles indicam que as mulheres estão “perdendo medo” de denunciar. “As denúncias estão sendo mais eficazes. As mulheres estão tendo mais coragem para denunciar, mais vontade de resgatar sua autoestima e mais determinação para procurar ajuda”, concluiu a secretária.

Matéria completa Agência Brasil.

A Polícia Militar prendeu dois rapazes de 21 e 22 anos, no centro da cidade no início da tarde dessa terça-feira (08), e apreendeu maconha, um revolver calibre 38 com quatro munições e R$ 2700 em dinheiro. Alex Ferreira Silva, de 21 anos e Diego Vitor Leal de 22 anos, foram presos graças ao sistema de vídeo monitoramento “Olho Vivo”.

Segundo informações da polícia militar, os operadores do sistema de monitoramento flagraram os dois jovens em atitude suspeita. Eles estavam parados junto a um veículo Honda/Civic observando os comércios locais. De imediato uma guarnição foi ao local e abordou os suspeitos.

Ao proceder busca no veículo foi localizado uma quantidade considerável de maconha, um revólver calibre 38 carregado com quatro munições e R$2.700,00 em dinheiro. Diante do fato os dois jovens foram presos em flagrantes e a droga a arma e o dinheiro foram apreendidos.

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

O velório da pequena Natália Caetano de 07 anos começou às  21h30min no velório da Funerária Carmense na Avenida Doutor Aristides Ferreira Melo em Carmo do Paranaíba.

O Sepultamento da pequena Natália Caetano será as 13 horas no cemitério Municipal de Carmo do Paranaíba. A cidade de Carmo do Paranaíba esta de luto.

Leia também:

Menina atropelada em Carmo do Paranaíba morre no hospital. A família optou pela doação dos órgãos.

A Câmara Municipal de Patos de Minas, em comemoração ao dia Internacional da Mulher, realizará amanhã, dia 8, às 19h, uma sessão especial de entrega da medalha de Mérito “Coracy Affonso de Castro Alves”, no teatro municipal Leão de Formosa, localizado na av. Getúlio Vargas, 78, centro.

Serão homenageadas: Balbina Maria dos Santos, Daniana Aparecida Alves Silva, Denise Helena Versiani,Enoi Gonçalves Rosa, Eunice Aparecida Caixeta, Eva Maria Ramos, Geralda Natalina Pereira Caixeta, Márcia Luiz da Silva, Maria Augusta de Lacerda, Maria das Graças Oliveira Rocha, Maria Helena Braz e Brito, Maria Rosa Moreira Soares, Mariza Gonçalves da Cunha, Sônia Nunes Martins, Vani Maria de Lima e Walterly Porto da Silva e Sousa. As 16 medalhas de mérito que serão entregues foram outorgadas por meio de Decreto Legislativo.

Uma das homenageadas será Maria Augusta de Lacerda, filha de Antônio Gomes de Lacerda e Guiomar Carolina de Lacerda, esposa de Virmondes Ferreira e mãe de Leandro e Renato. Formada no ensino superior aos 50 anos de idade, ela concretizou o sonho de fazer o Curso de Serviço Social. Iniciou a profissão em Carmo do Paranaíba, ocupando o cargo de Assistente Social do Programa Bolsa Família e, posteriormente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas.

Em Patos de Minas, foi Assistente Social voluntária na Casa Lar Meninas dos Olhos de Deus, trabalhou como Assistente Social na Creche Dr. Paulo Borges; e foi supervisora de estágio do curso de Serviço Social na Universidade de Santo Amaro – Unisa em Patos de Minas. Atualmente, Maria Augusta é Diretora de Proteção Social Especial, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, sendo seu local de trabalho o Creas. É membro da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado; membro da Associação Amor Exigente; e, ainda, participa do movimento da Renovação Carismática Católica de Patos de Minas.

Ela tem como meta resgatar a dignidade da pessoa humana e promover a inclusão social, o que já tem acontecido com várias pessoas que buscam o Creas, a exemplo do ex-morador de rua que foi aprovado em 1º lugar no concurso público da Prefeitura Municipal, evidenciando assim, mais uma vez, sua habilidade no trabalho social. 

O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) assinou nesta segunda-feira (7/3) um termo de parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil, com o objetivo de fortalecer os direitos humanos da comunidade lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais no Estado. Dentre as ações conjuntas, destaca-se a produção de um vídeo institucional com a finalidade de sensibilizar a população mineira para o combate à LGBTfobia e a promoção dos direitos humanos.

A parceria foi possível após a Sedpac, por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, conseguir aprovação do projeto junto à Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil. O Fundo de Direitos Humanos do Ministério do Exterior do Reino dos Países Baixos apoia propostas na área dos direitos humanos e responsabilidade social empresarial (RSE). O Reino dos Países Baixos atua no mundo inteiro para proteger e promover os direitos humanos, com a missão de fomentar a liberdade, a justiça e a dignidade do ser humano.

Durante a reunião para assinatura do termo, o embaixador do Reino dos Países Baixos, Han Peters, elogiou as ações desenvolvidas pela Sedpac em prol do público LGBT, classificando como uma das mais avançadas no país. “Cada pessoa, independentemente de sua orientação sexual tem o direito a uma vida digna”, afirmou o embaixador.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, antes não existia um espaço institucional forte no Estado para desenvolver a pauta da diversidade sexual. “Com a criação da Sedpac iniciamos um trabalho intenso com a comunidade LGBT. Realizamos a Conferência e aderimos a campanha Livres&Iguais da ONU, por exemplo.  Agora, esta parceria com os Países Baixos vai proporcionar uma troca de experiência muito produtiva”.

A peça audiovisual fará parte da campanha Livres&Iguais e será produzida em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), para a promoção dos direitos humanos do público LGBT. A campanha pretende abordar a violência, o preconceito e a discriminação da população LGBT e promover respeito pelos seus direitos humanos.

Campanha Livres & Iguais

Em outubro de 2015 a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) aderiu à Campanha Livres & Iguais do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos no Brasil (ACNUDH) durante abertura da 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, na presença de representantes do Estado, do movimento LGBT e representantes da sociedade civil para discutirem os rumos das políticas públicas para o público LGBT para os próximos anos.

A Campanha Livres & Iguais é uma campanha inédita e global das Nações Unidas de educação para a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) – no Brasil, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) – que envolve milhões de pessoas em diálogos globais para construir a cidadania da população LGBT e gerar apoio a medidas para proteger e promover seus direitos.

Participaram da solenidade, o chefe de gabinete da Sedpac, José Francisco, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Leonardo Nader, o coordenador de Políticas de Diversidade Sexual, Douglas Miranda, o Cônsul-geral da Holanda no Rio de Janeiro, Arjen Uijterlinde e o representante do Escritório de Negócios da Holanda no Brasil, Remon Daniel Boef.

Também presente as assessoras de Cooperação Internacional da Sedpac, Julia Caligiorne e Lídia Botelho, o assessor de Relações Internacionais da Governadoria, Pedro Braga, o superintendente central de Publicidade, Leonardo Saraiva, a representante do movimento Rede Afro LGBT Mineira, Julie Soares e a diretora de Articulação Institucional da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, Eliane Dias.

Foto : Osvaldo Afonos/Imprensa MG

O instituto de Previdência Municipal (Iprem) de Patos de Minas informa que desde a publicação do decreto municipal nº 4.087 de 14 de dezembro de 2015, o Censo Previdenciário se tornou obrigatório para todos os servidores públicos municipais.

A obrigação se deve ao fato do acordo de cooperação firmado entre o município de Patos de Minas e o Ministério da Previdência Social (MPS), publicado do Diário Oficial da União nº 226, de 21 de novembro de 2014 – seção 3, formalizando adesão ao Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social – Propev.

Todos os servidores municipais efetivos da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Fundação Promam, Câmara Municipal de Patos de Minas e Iprem, bem como todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, mesmo aqueles que estão afastados, licenciados ou cedidos para outros órgãos, devem realizar o cadastramento.

O Censo Previdenciário será realizado no período de 9 à 29 de março deste ano, de segunda à sexta-feira, de 8h às 16h, no hall de entrada do Teatro Municipal Leão de Formosa. O cronograma para comparecimento será com base no mês de aniversário dos servidores, aposentados e pensionistas, conforme especificado abaixo:

Janeiro/Fevereiro/Março/Abril de 09/03/2016 a 15/03/2016
Maio/Junho/Julho/Agosto de 16/03/2016 a 22/03/2016
Setembro/Outubro/Novembro/Dezembro de 23/03/2016 a 29/03/2016 

Um homem de 40 anos foi preso após dar uma facada no companheiro de moradia na comunidade rural de Lanhosos, no município de Patos de Minas.

A vítima foi atingida no abdômen e foi levada para o Hospital Regional Antonio Dias. O crime foi na noite desta segunda-feira e segundo a polícia, o motivo seria um desentendimento por causa de dinheiro.

Jalisson de Jesus, de 41 anos, e Marco Antonio da Silva, de 40 anos, faziam uso de bebida alcoólica na casa onde ambos residem quando tiveram um desentendimento por conta de uma divida de mil e quinhentos reais. Após a discussão, Marco apoderou-se de uma faca e deferiu um golpe no abdômen de Jalisson . Após o crime, o suspeito fugiu para o meio da mata.

Uma equipe do SAMU esteve no local e socorreu a vitima para o Hospital Regional Antonio Dias.

O suspeito foi preso pouco depois pela Polícia Militar.

Fonte: Igor Nunes.

Começa na sexta-feira (11) o 7º Rodeio da Solidariedade. O evento será realizado para arrecadar fundos para o Hospital do Câncer de Barretos (SP). A festa segue até domingo (13).

O evento será realizado no Parque de Exposições Antônio Secundino de São José. Com movimentação de barracas, shows de cantores regionais, rodeio com narração de Felipe Miguel e o Paiolão da Solidariedade com animação dos Djs Megafone e Formigão. No sábado (12) na parte da tarde (16h),será realizado o Leilão de Gado.

Já no domingo (13) pela manhã voluntários da Associação Olegarense de Apoio ao Paciente com Câncer – Assoapac – realizam a carreata de carro de boi recolhendo donativos pelas casas da cidade. Toda a renda é destinada ao Hospital do Câncer de Barretos. Em 2015 o Rodeio da Solidariedade arrecadou R$ 177 mil.

Os passaportes para participar do rodeio custam R$ 35 e estão sendo vendidos na Distak Novidades, Queiroz  Contabilidade, Aconchego, Auto Diesel Presidente, Selaria Patureba e membros da ASSOAPAC.

Para retribuir a solidariedade, uma carreta adaptada do hospital já esteve em Presidente Olegário para atendimento à população com exames de prevenção contra o câncer de pele, próstata e colo do útero. Beneficiando mais de 232 pessoas. Sendo que 27 foram constado a doença. 

Fonte : Presidente Olegário Hoje

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