A Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação termina hoje (30) em todo o país. O objetivo é reforçar as coberturas vacinais contra a pólio e outras doenças que podem ser prevenidas, além de evitar a reintrodução de vírus que já foram eliminados no Brasil.

A campanha chegou a ser prorrogada pelo Ministério da Saúde por causa da baixa adesão. As doses estão disponíveis em mais de 40 mil salas de vacinação. A meta da pasta é imunizar 95% do público-alvo, formado por 14,3 milhões de crianças menores de 5 anos.

Crianças de 1 a 4 anos devem receber uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) previstas no esquema básico.

De acordo com o último balanço disponibilizado pelo ministério, até o momento 54,21% do público-alvo foi imunizado. O índice representa 6,2 mil doses contra a pólio distribuídas durante a campanha na faixa etária estabelecida.

Multivacinação

Para a campanha de multivacinação, as doses disponíveis são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Entre adolescentes com idade até 15 anos, estão disponíveis as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). O ministério reforça que todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Alerta

Em nota, o ministério destacou que o Brasil é referência mundial em imunização e conta com um dos maiores programas de vacinação do mundo. Anualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) aplica cerca de 100 milhões de doses. O Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a pasta, tem capacidade para vacinar 1 milhão de pessoas por dia.

“Toda a população com menos de 5 anos precisa ser vacinada para evitar a reintrodução do vírus que causa a paralisia infantil”, alertou a pasta.

De acordo com o ministério, doenças que já foram eliminadas graças à vacinação podem ser reintroduzidas no país devido às baixas coberturas, “voltando a ser um problema de saúde pública”. O Brasil já eliminou cinco doenças por meio de vacinação: a poliomielite, a síndrome da rubéola congênita, a rubéola, o tétano materno e neonatal e a varíola.

A maior parte dos Tribunais regionais eleitorais (TREs) estão alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de que o eleitor confira a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local.

Na capital paulista, por exemplo, foi fechado o maior centro de votação da cidade, o Centro Universitário Anhanguera, que atendia a 25 mil pessoas. Esses eleitores foram redistribuídos para três outros locais de votação.

As mudanças ocorrem em todas as regiões, de norte a sul do Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, foram alterados 92 locais de votação, enquanto em Santa Catarina 51 municípios tiveram deslocamento de seções eleitorais para endereços diferentes dos utilizados em pleitos anteriores.

Levantamento da Agência Brasil encontrou alertas de alterações em pelo menos 17 estados e no Distrito Federal, mas o mais provável, de acordo com a Justiça Eleitoral, é que haja adequações na distribuição de eleitores em todas as unidades da Federação.

As mudanças ocorrem devido a adequações do contingente de eleitores e, às vezes, por impedimentos estruturais, como reformas ou fechamento de estabelecimentos e prédios.

Consulta antecipada

Para consultar o local de votação com antecedência, o eleitor tem várias opções. A verificação pode ser feita no portal do TSE, na aba Eleitor e Eleições, na parte superior da página. Em seguida, deve-se clicar na opção Local de votação/zonas eleitorais.

Para pesquisar, basta preencher três informações:

– o nome, número do título de eleitor ou CPF;

– data de nascimento;

– nome da mãe.

Feito isso, a página indicará o resultado com o número da zona eleitoral, da seção e o endereço do local de votação.

e-Título
Outra opção é o aplicativo e-Título, que funciona como via digital do título de eleitor. Pela ferramenta, que está disponível em versões para Android e iOS, basta fazer o login com suas informações e, em seguida, ir em Onde votar. Uma nova tela se abrirá, com os dados sobre a seção, zona e o endereço.

Na maioria dos locais, o aplicativo oferece ainda o serviço de georreferenciamento, indicando em um mapa a localização da seção eleitoral.

Vale lembrar que o aplicativo não poderá ser baixado no dia da eleição, devendo ser instalado e configurado ao menos até o sábado anterior ao pleito.

Chatbot

Neste ano, o TSE criou, em parceria com o WhatsApp, um assistente virtual por meio do qual o eleitor pode perguntar onde fica seu local de votação. Basta enviar um “oi” para o número +55 61 996371078 no WhatsApp ou clicar no link https://wa.me/556196371078 e salvar o contato para receber os conteúdos do bot.

A consulta ao local de votação deve ser feita da seguinte forma: no menu principal, basta clicar em Acesse o Chatbot e, em seguida, ver tópicos. Na sequência, dentro de Serviços ao Eleitor, escolha a opção Local de votação. A partir daí, a consulta pode ser feita pelo nome completo, título de eleitor ou CPF.

“Ao inserir qualquer um desses dados, juntamente com a data de nascimento e o nome completo da mãe, o aplicativo apresentará o resultado, com as informações sobre o domicílio eleitoral – zona, seção, local, endereço e município – e com um mapa que indica, com precisão, o local onde a eleitora e o eleitor devem comparecer para votar no dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022”, explica o TSE.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores.

O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração neste ano e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina. Segundo a Receita Federal, 1,03 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida neste ano.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC)  e verificar se há inconsistência de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O setor de Contabilidade da Prefeitura de  Presidente Olegário apresentou os números do segundo quadrimestre de 2022, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Audiência Pública ocorreu presencialmente e com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.

Segundo o balanço financeiro apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda, durante Audiência Pública na tarde desta quinta-feira (29), a receita própria e vinculada aumentou em 35,19%. De janeiro a agosto de 2021, o município arrecadou R$ 46.778.479,87 no mesmo período este ano foram arrecadados R$ 63.237.667,40 milhões

A prestação de contas foi feita pelo contador do município, Renato José Braga Pacheco e o assessor da empresa Mercury, Júnior Franco, que presta serviços a Prefeitura. Segundo o balanço, a Prefeitura fechou os  segundo quadrimestre de 2021 (maio, junho, julho e agosto), com saldo positivo de R$ 31.926.425,22 milhões, sendo R$ 11.763.093,44  de recursos próprios  para livre movimentação e R$ 20.163.331,78 milhões de convênio.

Conforme os números apresentados, a maioria das despesas foi com o pagamento de funcionários, para o qual foram destinados 48,41% do orçamento (R$ 36,6milhões).

As pastas que mais tiveram recursos destinados e consequentemente, maiores gasto no quadrimestre foram Saúde, 29,97%  (R$ 12,3 milhões) mínimo exigido de 15%, e Educação 28,44% (R$ 12 milhões), exigência mínima na Educação é de 25%.

Participaram da Audiência Pública o presidente da Câmara, Júnior Enfermeiro, os vereadores Tião Roberto e Pedro Osvando de Castro, o  secretário Legislativo Marcílio Mendes, e servidores.

Sobre a venda de bebida alcoólica durante as eleições no próximo fim de semana, a Prefeitura de Patos de Minas informou que seguirá a deliberação estadual. Portanto, não se aplicará a "Lei Seca" no município.

"O Estado de Minas Gerais não editará, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições.

A decisão foi tomada de forma colegiada pelo Governo de Minas e pelas forças de segurança do Estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais"

Uma fatalidade tirou a vida de um homem de 37 anos na madrugada desta quinta-feira (09), em Patrocínio (MG). Ele comia um lanche enquanto caminhava  pela rua Rio Branco, no Bairro Marciano Brandão, quando se engasgou e acabou falecendo.

Segundo a Polícia Militar (PM), no momento do fato havia uma testemunha. Ela contou que caminhava com Daril José de Oliveira, de 37 anos, quando ele começou a engasgar com o alimento, caindo no chão. Em seguida, a testemunha saiu do local para pedir socorro, pois não tinha celular.

Ainda segundo a PM, a versão da testemunha foi comprovada por imagens de câmeras de segurança. Os socorristas do Samu depararam com Daril já em óbito.

Estamos muito perto de alcançar a cobertura vacinal contra a poliomielite preconizada pelo Ministério da Saúde. Dos 95% desejados, Patos de Minas tem, nesta quinta-feira (29/9), 94,5% das crianças de 1 ano a menores de 5 anos vacinadas.

Esse resultado deve-se ao trabalho incansável das equipes de saúde na busca pelo público-alvo, inclusive com a aplicação diretamente em escolas públicas e particulares.

Nosso muito obrigada aos papais e mamães que levaram seus filhos aos postos de saúde ou permitiram que eles recebessem a dose dentro das instituições de ensino. A campanha termina amanhã (30/9), então dá tempo de quem ainda não levou os pequenos garantir a proteção extra deles contra a paralisia infantil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução que complementa medidas de fiscalização relacionadas ao propilenoglicol com indícios de contaminação, detectado em petiscos caninos. A resolução proíbe a distribuição, a comercialização e o uso de produtos que contenham números de lotes com os códigos 5053C22 e 4055C21 (acrescentados ou não por letras iniciais complementares) e de produtos fabricados a partir deles.

“Durante a investigação, conduzida em conjunto com órgãos estaduais e municipais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está sendo identificada uma rede de distribuição e venda dos lotes de propilenoglicol com indícios de contaminação. A investigação ainda está em andamento”, informou a agência.

Segundo a Anvisa, foi verificado que empresas da área de produtos químicos compram os produtos, retiram o rótulo original e colocam novas informações de rotulagem com os dados da empresa. O fato tem dificultado a rastreabilidade dos produtos. “A rotulagem de produtos é considerada uma etapa de fabricação e, desta forma, as empresas que exercem essa atividade devem estar devidamente licenciadas para tal”, diz a Anvisa.

Na maior parte dos casos, de acordo com a agência, tem-se mantido no rótulo as informações numéricas dos lotes envolvidos (5035C22 e 4055C21), podendo-se acrescentar no início letras relacionadas a uma das empresas (exemplo: AD5035C22 e AD4055C21). Em alguns casos, a empresa inclui também um lote interno criado por ela. Também foi determinado o recolhimento dos lotes em questão.

Entenda

O contaminante monoetilenoglicol é um solvente orgânico altamente tóxico que pode, segundo a Anvisa, levar à morte se ingerido. A substância provoca irritação moderada à pele e irritação ocular; pode prejudicar a fertilidade ou o feto; provoca insuficiência renal e hepática; e promove danos aos órgãos (sistema nervoso central e sistemas respiratório, cardiovascular, digestório e urinário).

Já o propilenoglicol é um aditivo alimentar autorizado pela agência para uso em 21 categorias de alimentos para consumo humano, com quatro funções de uso: umectante, agente clareador, estabilizante e glaceante. Para todas as categorias, há limite de uso do propilenoglicol, conforme legislação específica.

A contaminação pela substância monoetilenoglicol, também chamada de etilenoglicol, foi detectada em dois lotes específicos de propilenoglicol da Empresa Tecno Clean Industrial Ltda. Os lotes AD 4055 C21 e AD 5035 C22, utilizados como ingrediente para fabricação dos produtos para alimentação animal, causaram a intoxicação (vômito, diarreia e lesão renal grave) e a morte de vários animais.

O que fazer

Segundo a Anvisa, empresas e pessoas físicas que tenham adquirido propilenoglicol com lote que apresente os códigos 5035C22 e 4055C21 não devem comercializar nem utilizar a substância em qualquer atividade ou produto sujeito à vigilância sanitária, principalmente alimentos. A orientação, nesses casos, é entrar em contato com a empresa que vendeu o produto e solicitar a devolução.

Os atendimentos na USF Padre Eustáquio das 17h às 22h têm sido abaixo do esperado, o que levou a Secretaria de Saúde a transferir o Corujão para o Sebastião Amorim (Rua Deusdete Amaro Teixeira, 38). Diante das demandas diárias dessa região, a expectativa é que mais moradores usufruam da assistência médica e de enfermagem ofertada pelo programa.

Segundo a secretária Ana Carolina Caixeta, a mudança tem também o objetivo de levar o programa para mais perto também de outros bairros. "Esse rodízio já era uma possibilidade quando lançamos o Corujão e vimos que pode sim ser necessário pra tornar o programa mais efetivo, pra chegar a mais pessoas", explicou.

O que é Corujão da Saúde?

É o programa da Secretaria Municipal de Saúde criado para ampliar a assistência médica a crianças e adultos que apresentam casos leves e que normalmente dirigem-se à UPA.

Com essa iniciativa, esses pacientes também são atendidos nas unidades de saúde da família Nova Floresta e Sebastião Amorim (esta a partir de 4/10/22) exclusivamente das 17h às 22h, de segunda a quintafeira (dias úteis). Além de oferecer mais locais para atendimento, o programa tem o objetivo de desafogar a UPA.

Na USF tem toda a estrutura da UPA?

Cada unidade participante do programa tem equipe profissional completa: médico (clínico geral), enfermeiro e técnico de enfermagem.

Se necessário, nos locais é coletado material para exame de sangue e feita a medicação venosa. Caso seja preciso exame complementar, o paciente já sai da USF com o pedido em mãos. A proposta é assistir o paciente de forma a resolver a sua dor o mais rapidamente possível.

Mesmo que eu não pertença às USFs participantes, posso ser atendido lá?

Pode sim! Mas somente das 17h às 22h. Antes desse horário, cada unidade de saúde continua com os seus
atendimentos eletivos (agendados) e demais trabalhos de rotina, como a vacinação. Ou seja, fora do período do Corujão da Saúde, cada morador deve procurar a sua USF de referência no horário em que a unidade já costuma funcionar.

Com o programa, a UPA deixou de atender a casos leves?

Não! O Corujão vem para somar e tem como foco reduzir o alto número de atendimentos na UPA sobretudo das
17h às 22h, período com maior demanda no pronto atendimento. Vale lembrar que a prioridade da UPA são casos de
urgência e emergência e que os atendimentos lá respeitam a classificação pelo Protocolo de Manchester (por gravidade dos sintomas, não por ordem de chegada).

E o que são casos leves?

São as queixas classificadas na cor verde do Protocolo de Manchester na triagem da UPA, por exemplo:

-sinais ou sintomas leves de Covid-19 (tosse, dor de garganta ou nariz escorrendo seguidos ou não de
perda de olfato e paladar, diarreia e calafrios);

-sintomas de dengue (dor de cabeça, febre acima de 38,5°C, dor muscular e no fundo dos olhos,
vermelhidão no corpo);

-síndrome gripal, asma leve, sinusite e rinite;

-dor lombar aguda, tendinite;

-desconforto urinário de início agudo;

-crise de enxaqueca;

-dor de estômago, vômito e diarreia persistente.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região decidiu pela legalidade do leilão de concessão da BR-365. O processo foi feito pelo Governo de Minas e tinha sido suspenso pela 2ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia, mas a concessão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio foi liberada na terça-feira (27).

Em agosto, o Consórcio Infraestrutura MG venceu o leilão de concessão de mais de 600 km de rodovias no Triângulo e Alto Paranaíba. Porém, a transferência do trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, ao Governo de Minas Gerais foi considerada ilegal e inconstitucional pela Justiça Federal.

Com a nova decisão do TRF, a liminar que suspendia o leilão foi derrubada. Entre os argumentos utilizados na decisão pela Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, ela aponta que a concessão vai render investimentos para as rodovias em questão.

“O Estado prevê investimento total de R$2,49 bilhões, gerando impactos econômicos e sociais diversos de toda a região, arrecadação de impostos estimada de mais de R$260 milhões sobre produtos e serviços, com aumento de receita de ISS para os municípios do entorno, bem como geração prevista de 46.873 empregos, sendo 10.290 diretos, ao longo dos 30 anos de concessão”, diz a decisão.

A previsão, conforme o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, é que em 2022 já comecem com os trabalhos iniciais, como sinalização, melhora do asfalto e pavimentação.

Em julho, o Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo a suspensão do leilão apontando ilegalidades no Programa de Concessões do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais.

A TV Integração fez contato com o MPF nesta quarta-feira (28). Por meio de nota, informou que ainda não foi intimado para ciência da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). "Além disso, o MPF não antecipa manifestação".

Entenda o caso

O estado de conservação da BR-365 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é motivo de discussão há muito tempo. Em 2020, a Justiça acatou pedido do MPF e determinou a duplicação do trecho de cerca de 220 km entre Uberlândia e Patos de Minas.

No início de 2021, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, assinaram ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos visando a adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos em segmento da BR-365.

O estudo abrange 327,5 quilômetros e fica localizado desde o entroncamento com a BR-040 até o contorno norte de Uberlândia. O levantamento vai custar, ao fim de 2 anos de contrato, R$ 10 milhões aos cofres públicos. A previsão é que seja entregue no fim de 2022.

Já a concessão do trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio foi lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Durante o processo, a retirada do trecho foi pedida durante audiência pública e o MPF recomendou a exclusão.

Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça e pediu que o trecho entre as cidades seja excluído do programa de concessões rodoviárias do Estado. Também foi solicitado o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos.

No início de março, uma audiência pública foi realizada em Patrocínio para explicar o modelo de concessão apresentado pelo estado.

A preocupação com o modelo proposto pelo Estado, é que ele prevê, ao fim do 3º ano de concessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40.

No dia 16 de março de 2022, o leilão de 2 lotes do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais foi adiado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade a pedido das empresas interessadas. Logo depois, a Justiça suspendeu o leilão de concessão da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio.

No início de junho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Paulo Romes Junqueira, se encontrou com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas Gerais, Fernando Marcato, para apresentar um documento com sugestões feitas pelo MPF.

No dia 22 de junho, o desembargador do TRF 1ª Região derrubou a decisão e liberou o trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio , para fazer parte do plano de concessão de rodovias do Governo do Estado. No dia 1° de julho, o Governo de Minas Gerais publicou o edital de concessão e confirmou a realização do leilão no dia 8 de agosto.

Ainda em julho, O Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo a suspensão do leilão até que a União, o Estado e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotem providências para realizar a duplicação do trecho entre as duas cidades, inclusive nos perímetros urbanos, em no máximo 5 anos. O MPF também pediu que, em no máximo 2 anos, seja feito acostamento dentro dos parâmetros definidos pelo Manual de Implantação Básica de Rodovia do Dnit.

No dia 8 de agosto, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade realizou o leilão e anunciou o Consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, como o vencedor. No entanto, a Justiça Federal suspendeu o leilão no mesmo dia.

No dia 19 de agosto, a transferência do trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, ao Governo de Minas Gerais foi considerada ilegal e inconstitucional pela Justiça Federal. A decisão, assinada pelo juiz José Humberto Ferreira, também suspendeu a concessão da rodovia à iniciativa privada.