O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de danos morais a uma mulher que entrou com um processo contra sua cunhada. O motivo foram mensagens com cunho ofensivo recebidas via Whatsapp. O Judiciário entendeu que, apesar de a conduta ser ilícita e reprovável, o fato não configurou dano moral passível de reparação.

A autora pediu uma indenização de R$ 15 mil à ré em virtude de áudios enviados com ofensas e xingamentos, tais como ‘’otária’’ e ‘’biscate’’. O filho e o marido dela também foram atacados. Com base nisso, a destinatária das mensagens alegou que sofreu dano moral.

Na 1ª instância, a juíza Marcela de Freitas Figueiredo, da comarca de Passos, julgou o pedido improcedente, por entender que, embora o linguajar empregado pela ré nas mensagens enviadas fosse inadequado e moralmente reprovável, tal evento não foi capaz de causar abalo de ordem moral.

A vítima recorreu, sustentando que sofreu assédio e teve sua honra abalada. O desembargador Arnaldo Maciel, relator do recurso, afirmou que o incidente não autorizava o reconhecimento da configuração dos danos alegados, pois não gerou um efetivo abalo de ordem moral.

Para o relator, além de não ter ficado comprovado que as mensagens chegaram a conhecimento de terceiros por vontade da responsável por elas, a única testemunha ouvida em juízo confirmou que só teve ciência sobre o conteúdo das mensagens por meio da própria ofendida.

O magistrado considerou que as mensagem foram encaminhadas diretamente à apelante e não em espaço virtual coletivo, então não houve exposição pública da vítima. Esse entendimento foi seguido pelos desembargadores João Cancio e Sérgio André da Fonseca Xavier.

A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, realizou, nessa terça-feira (17), audiência pública para elaboração do Orçamento 2020.

Durante a audiência, a secretária de Finanças e Orçamento, Marisa da Silva Peres, apresentou para os presentes a definição de orçamento público, destacando que ele se trata de uma lei e que sua elaboração consiste no planejamento das ações prioritárias para atender as demandas da sociedade. Por meio do orçamento são estabelecidas as diretrizes para alocação dos recursos públicos. Marisa Peres pontuou ainda, como forma de exemplificação e utilizando o Orçamento de 2018, as áreas para as quais foram destinados os recursos públicos e a porcentagem recebida por cada uma dessas áreas no ano passado.

Estiveram presentes, na audiência, o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, o vice-prefeito, Paulo Mota, secretários municipais, vereadores e representantes da comunidade. Muitas das demandas apresentadas foram levantadas pelos vereadores junto à população e trazidas para a audiência. A secretária de Finanças avaliou de forma positiva a participação popular, destacando que, também pela ferramenta disponibilizada no site da prefeitura, diversas solicitações e sugestões foram enviadas pelos cidadãos.

De forma geral, as maiores demandas apresentadas pela população estão relacionadas às áreas de saúde e assistencialismo. Também foram levantadas questões referentes à necessidade de apoio à Associação de Proteção aos Animais para evitar que animais, como cães e gatos, fiquem soltos em vias públicas e à necessidade de implantação de serviços de assistência social (CRAS) em distritos do município.

Na quarta-feira da última semana, dia 11 de setembro, a equipe do Programa Municipal de Combate à Dengue (PMCD) realizou um trabalho educativo com os alunos da Escola Municipal Delfim Moreira, localizada na comunidade de Lanhosos.

O trabalho promovido pelos agentes de combate a endemias tem um cunho preventivo, ou seja, visa promover momentos de transmissão de informações acerca da dengue e de esclarecimentos sobre como é possível combatê-la. Com esse tipo de trabalho, os agentes objetivam também mobilizar os alunos para que eles se tornem disseminadores de ações que combatam o Aedes aegypti, transmissor da dengue.

A atividade promovida procurou despertar a atenção e o interesse dos alunos a partir de uma abordagem mais lúdica: a agente utilizou um boneco representando o Aedes aegypti para transmitir informações sobre o ciclo evolutivo do mosquito e sobre como evitar sua proliferação. Entre os alunos menores, além de utilizar o boneco para falar sobre a dengue, a agente fantasiou-se de Branca de Neve, transportando as crianças para o mundo dos contos de fadas.

Ao final das apresentações, os alunos fizeram perguntas, tiraram dúvidas e receberam um panfleto informativo. É muito importante a conscientização e colaboração de todos no combate ao Aedes aegypti, um mosquito tão pequeno, mas que pode nos roubar a vida.

Este ano o tema definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é “No Trânsito, o Sentido é a Vida”. O tema propõe uma reflexão sobre a forma segura de mobilidade e convida a todos os condutores de todos os tipos de veículos, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.

Através de ações que visam conscientizar o cidadão sobre a sua responsabilidade no transito, a Policia Militar Rodoviária desenvolverá diversas ações ligadas ao Tema e abre a SNT 2019, com a colocação de faixas com frases educativas, com o proposto de alertar aos condutores e demais usuários da via, sobre suas posturas e atitudes no trânsito. 

Ainda durante toda a SNT, serão ministradas diversas palestras educativas de transito e desencadeadas  blitz educativas e operações lei seca.

Abertura da Semana do Trânsito em Patrocínio

Nesta manhã a Polícia Militar Rodoviária de Patrocínio participou da solenidade de abertura da Semana do Trânsito na Prefeitura Municipal.

Ocorreu a premiação de motoristas destaques de vários órgãos e empresas. Os militares Cb Alencarlos Ferreira Alves e Sd Bruno Vitor Campos foram homenageados como motoristas destaque.

Aconteceu também a premiação de frases, desenhos e redações das escolas municipais. A programação se estenderá até dia 25 de setembro com blitz educativas, teatros, passeio ciclístico, etc.

Foi realizada blitz educativa com distribuição de panfletos na MG 230/ Avenida Faria Pereira, onde diversos condutores foram orientados sobre os cuidados no trânsito.

Entre os dias 20 e 22 de setembro acontecerá a disputa do Karate1 Series A, etapa do Chile, em Santiago, que soma 495 pontos no ranking e o jovem Rafael Nascimento, estará na disputa -60KG.

O brasileiro vem de um bom resultado na etapa de Tóquio o 7º lugar. Após vencer nomes de peso como atual campeão dos Jogos Europeus e o vice campeão mundial, Rafael Nascimento perdeu nas quartas de final e em seguida na repescagem. Mas se tratando de uma das maiores etapas por ter sido realizada no país dos Jogos Olímpicos e contado com os principais nomes da modalidade mundial, o jovem de 23 anos, teve uma boa participação.

Esse foi apenas um dos bons resultados de Rafael Nascimento neste ano de 2019, em etapas de Premier League, o que fazer com que o karateca chegue ainda mais confiante para buscar um pódio.

“Chego em Santiago muito confiante por estar chegando bem perto em algumas etapas este ano e quero muito trazer essa primeira medalha na minha carreira em uma Liga Mundial. Tive alguns dias de treinamentos intensos entre a etapa de Tóquio e a Series A do Chile e aproveitei para fazer alguns ajustes, chegarei bem preparado”, disse Rafael Nascimento que atualmente ocupa a 45ª posição no ranking mundial.

Rafael Nascimento tem sua estreia marcada para a sexta-feira,20 de setembro, chegando até as disputas de medalha, o brasileiro luta novamente no sábado, 21.

Um ônibus de transporte de trabalhadores rurais foi incendiado no início da madrugada dessa quarta-feira (18), no Bairro Lírios do Campo, em São Gotardo (MG). A principal suspeita é que o incêndio tenha sido criminoso.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), as viaturas compareceram ao local e acionaram o caminhão pipa da Prefeitura Municipal, que foi utilizado para debelar as chamas. O ônibus ficou totalmente destruído, restando apenas as partes metálicas.

O proprietário do ônibus, o turmeiro A.J.S. de 25 anos, disse que alguém lhe chamou em casa dizendo que seu ônibus havia sido incendiado por um autor de roupa preta e capuz, magro e alto, que este indivíduo ateou fogo pela janela do motorista e evadiu logo em seguida.

Foram realizados levantamentos e rastreamentos, sem êxito até o momento.
 

Um condutor, de 43 anos, ficou ferido na noite da última segunda-feira (16), após cochilar ao volante e capotar uma caminhonete Toyota/Hilux. O fato aconteceu no km 38 da rodovia MG-410, município de Presidente Olegário (MG).

Segundo informações da Polícia Militar (PM), o motorista contou que seguia sentido Presidente Olegário/BR-040. Em determinado momento, dormiu ao volante, perdeu o controle direcional do veículo e saiu da pista.

Em seguida, a caminhonete bateu em um árvore e capotou. O motorista sofreu ferimentos no ombro e nas pernas.

A Prefeitura de Patos de Minas vem realizando a substituição das antigas luminárias de vapor de sódio das principais vias da cidade, por tecnologia LED, a qual traz ótimo custo-benefício e uma série de vantagens como: menor necessidade de manutenção, maior vida útil, eficiência, economia e sustentabilidade.

De acordo com o prefeito José Eustáquio, dos 23 mil pontos de iluminação existentes em Patos de Minas, 2 mil serão substituídos por luminárias LED’s. Os funcionários da empresa Extra Energy, responsável pela substituição, já passaram pela Rua Major Gote, Av. Brasil, Av. Paranaíba, Av. Fátima Porto, Rua Vereador João Pacheco, Rua General Osório, entre outras.

A Rua Ouro Preto está em processo de substituição e, em breve, outras ruas serão contempladas. Ainda de acordo com o chefe do executivo, algumas praças da cidade também terão suas luminárias substituídas por LED.

Essa substituição vem ao encontro de uma postura que visa economia e sustentabilidade, pois a tecnologia LED oferece excelente custo-benefício, com maior eficiência e vida útil e menor necessidade de manutenção.

Uma mulher foi vítima de um golpe praticado via telefone e sofreu um prejuízo de R$1.600,00, em Patos de Minas. O golpe aconteceu ontem (16), mas somente nessa terça-feira (17), a mulher percebeu que foi vítima de estelionato e acionou a Polícia Militar (PM).

Segundo informações do sargento Lacerda da PM, a vítima relatou que recebeu uma ligação com o DDD de São Paulo, onde uma mulher oferecia um empréstimo de 15 mil reais. Porém, para ter acesso ao valor, a vítima precisaria que enviar fotos dos documentos e fazer duas transferências ou depósitos.

A mulher então foi até um casa lotérica no Centro de Patos de Minas e realizou dois depósitos: o primeiro no valor de R$900,00 e o segundo no valor de R$700,00. Ainda de acordo com a PM, somente hoje, ao ser alertada por uma colega de trabalho, a vítima percebeu que caiu em um golpe e registrou a ocorrência.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.

Vaquejada

O presidente da República também sancionou outros três projetos de lei. Um deles é o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Violência doméstica

Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei 2.438/19, que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. A medida entrará em vigor em 45 dias.

Amamentação em concursos

O presidente da República ainda sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.