O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Com a decisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser liberado e aguardar a decisão fora da prisão. Os advogados do ex presidente já entraram com o pedido de soltura.

VEJA MAIS DETALHES SOBRE A SOLTURA DO EX PRESIDENTE CLICANDO AQUI.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) flagrou dois condutores embriagados durante operação na altura do km 151 da rodovia MGC-354, em Presidente Olegário (MG). Segundo informações, foi abordado o veículo VW Gol conduzido por W.R.F, de 27 anos de idade.

Durante a fiscalização foi notado pelos policiais que o condutor apresentava visíveis sintomas de ter ingerido bebida alcoólica, tais como hálito etílico e olhos avermelhados. Questionado, o condutor relatou não ter bebido, porém se recusou a realizar o teste.

Após ser esclarecido que por se recusar a realizar teste de alcoomia seria lavrado o auto de infração e recolhida a sua CNH, o motorista concordou em se submeter ao teste, no qual apresentou resultado de 0,34 mg/l (miligramas de álcool por litro de ar alveolar), configurando crime de trânsito.

Do exposto, o condutor foi preso em flagrante delito e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de plantão de Patos de Minas (MG), sendo também lavrados os devidos autos das infrações. O veículo foi liberado para uma condutora devidamente habilitada.

No mesmo momento foi abordado o veículo Hyndai HB20 conduzido por W.R.M., 30 anos. Ao ser submetido ao teste de alcoolemia, o qual apresentou resultado de 0,08 mg/l (miligramas de álcool por litro de ar alveolar), configurando infração de trânsito.

Do exposto, o condutor foi liberado no local, sendo também lavrados os devidos autos das infrações. O veículo foi Liberado para um condutor devidamente habilitado.
 

Na noite da última quinta-feira (07), a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) realizou Operação de Combate ao transporte irregular de passageiros no km 285 da rodovia BR-354 em Carmo do Paranaíba/MG, onde foi abordado o veículo Fiat Ducato, conduzido por G.J.C., de 54 anos.

O condutor estava realizando o transporte de 13 passageiros, os quais saíram da cidade de Rio Paranaíba (MG) com destino ao município de Carmo do Paranaíba (MG). Ficou constatado que não havia vínculo entre o condutor e os passageiros, tendo o condutor afirmado tratar se de transporte remunerado.

Ao solicitar a autorização para o transporte, o condutor disse que não havia autorização do DEER para realização do transporte. O veículo foi escoltado até a rodoviária da cidade de Carmo do Paranaíba para realizar o desembarque dos passageiros, e logo após, foi removido para o pátio conveniado naquela cidade.

O condutor foi preso em flagrante pelo cometimento do crime de exercício irregular da profissão, conforme o artigo 47 do decreto Lei nº 3.688.
 

Durante Operação Rota Segeura realizada no km 87 da rodovia estadual MG 235, município de São Gotardo (MG), na noite de terça-feira (10) foi abordado veículo Fiat Toro, que era conduzida por M. X. C, 25 anos, o qual apresentava olhos vermelhos e hálito etílico.

Em fiscalização ao veículo, no console ao lado do condutor havia uma garrafa de cerveja parcialmente cheia. Questionado se havia ingerido bebida alcoólica e a quantidade, o condutor relatou que sim, na quantidade de três garrafas.

O condutor foi convidado a realizar teste com aparelho etilometro, o qual aferiu 0,60 mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões em concentração de álcool.

Mediante flagrante, condutor recebeu voz de prisão em flagrante por dirigir sob a influência de álcool, sendo sua CNH recolhida e o veículo liberado para condutor habilitado.

Dois bandidos renderam uma mulher e uma criança e assaltaram uma casa localizada na Rua Carmo do Paranaíba, Bairro Santa Terezinha, por volta das 14h dessa quinta-feira (07). Até o momento nenhum suspeito foi identificado.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), a vítima relatou que foi surpreendida por dois autores que portavam uma arma de fogo parecida com pistola, em uma motocicleta de cor vermelha.

Um dos indivíduos trajava blusa de manga comprida marrom, capacete vermelho com detalhes em branco com preto, calça jeans desbotada. O outro autor media cerca de 1,65 metros de altura, capacete rosa e blusa branca.

Os bandidos renderam uma mulher e uma criança, as trancaram em um dos cômodos da casa e roubaram anel, relógio, notebook e um tablete. Até o momento nenhum suspeito foi identificado.
 

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) registrou um acidente de trânsito envolvendo um VW Gol e uma Fiast Strada na manhã dessa quinta-feira (07), na altura do km 177 da rodovia MGC-354, no município de Patos de Minas (MG). O acidente resultou em vítimas de ferimentos leves.

Segundo informações da PMRv, ambos os veículos transitavam no sentido crescente da rodovia, momento que o condutor do VW Gol parou no acostamento para adentrar em uma área a sua esquerda. O condutor disse observou o trânsito, inclusive visualizando a caminhonete, porém achou que o tempo era suficiente para completar a manobra, momento que foi colidido na sua lateral.

Do acidente o condutor do VW Gol sofreu ferimentos leves no braço e queixava de dores no peito, sendo recusado atendimento médico e sendo orientado a procurar uma unidade hospitalar posteriormente.

Segundo o condutor do veículo caminhonete Fiat Strada, visualizou o veículo VW Gol a sua frente em uma certa distância, parado no acostamento da via, porém o VW Gol convergiu repentinamente à esquerda, na sua frente, provocando o acidente.

Segundo o condutor da picape, não sofreu ferimentos. Ambos os motoristas foram submetidos ao teste de alcoolemia, não sendo verificada presença de álcool nos testes realizados.

O motorista de uma picape que provocou um acidente e deixou a vítima caída na rua, retornou ao local cerca de uma hora após o acidente para prestar esclarecimentos. O fato aconteceu no final da tarde dessa quinta-feira (07), na Avenida Brasil, Bairro Centro.

Segundo o motorista, que conduzia o veículo de uma empresa, disse que ficou nervoso no momento da batida, por isso não prestou socorro à vítima. Após evadir, ele foi até a empresa onde trabalha e retornou juntamente com o patrão.

A vítima do acidente, um motociclista de 39 anos, sofreu fratura no dedo indicador da mão esquerda e queixava-se de dores na perna direita. Ele foi levado ao Hospital Regional Antônio Dias por uma unidade do SAMU.

O motorista de uma picape Fiat Strada prata provocou um acidente e evadiu sem prestar socorro, por volta das 17h30 min dessa quinta-feira (07), na Avenida Brasil, Bairro Centro. Após o fato, o motorista fugiu pela Rua Cônego Getúlio sentido bairro.

De acordo com informações apuradas no local, um motociclista, de 39 anos, seguia pela Avenida Brasil sentido Major Gote, momento que foi colidido pela picape que estava estacionada e arrancou. Com o impacto, o motociclista ainda colidiu contra dois carros estacionados.

A vítima sofreu suspeita de fratura no dedo da mão direita e queixava-se de dores no pé esquerdo. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), compareceu ao local e socorreu a vítima ao Hospital Regional Antônio Dias (HRAD).

A motocicleta Honda CG 150 estava com licenciamento atrasado e foi removida ao pátio credenciado. O veículo que provocou o acidente é uma Fiat Strada prata e estava com um sofá amarelo na carroceria.
 

Um estudante invadiu uma escola pública de Ponto Marambaia, na zona rural de Caraí, a 540 km de Belo Horizonte, na região do Vale do Jequitinhonha mineiro, e atirou contra colegas em uma sala de aula, na manhã desta quinta-feira (7).

Maria Rosária, representante da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, responsável pelas escolas na cidade onde ocorreu o crime, explica que o jovem entrou na Escola Estadual Orlando Tavares com uma arma de fogo e um facão.

Segundo a mulher, o adolescente que é estudante do segundo ano do ensino médio no colégio, estava exaltado e foi direto em direção a uma turma do primeiro ano.

— Os alunos perceberam que ele estava armado e tentaram impedi-lo de entrar na sala. Porém, ele disparou e acabou acertando outros dois estudantes.

De acordo com Maria Rosária, o jovem que não teve a identidade divulgada foi controlado e os feridos foram levados para um hospital da cidade vizinha, Padre Paraíso, que fica a 15 km de distância.

Até às 11h, a direção da escola estava reunida com a polícia no colégio. As causas do ataque ainda não foram divulgadas.

Em nota, o Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja informou que os dois alunos  vítimas do atentado foram atendidos pela médica plantonista de forma imediata. Segundo a unidade de saúde, um dos alunos recebeu transfussão sanguínea e aguarda a transferência para Teófilo Otoni. O estado de saúde do jovem é estavel. A outra vítima não teve o quadro clínico divulgado.

Procurada, a Secretaria de Estado de Educação informou que já está com uma equipe no local para acompanhar o caso e apoiar a escola, famílias e vítimas. A pasta esclareceu, ainda, que o atirador teria pulado o muro do colégio para entrar no local.

Veja a íntegra da nota da Secretaria de Educação:

"A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que a equipe da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Teófilo Otoni está na Escola Estadual Orlando Tavares, localizada no distrito de Ponto do Marambaia, em Caraí, para apurar a situação ocorrida na escola na manhã desta quinta-feira (07/11) e dar todo o apoio e auxílio à direção da unidade escolar, à comunidade escolar e às famílias dos dois alunos feridos na ocorrência.

De acordo com a direção da unidade, os dois tiros foram disparados por um aluno da instituição que não estava presente hoje às aulas, pulou o muro da escola armado e efetuou os disparos. A direção da escola acionou a Polícia Militar imediatamente e os dois alunos feridos foram levados para o hospital. Representantes da SRE acompanham a situação dos alunos no hospital. A direção esclarece, ainda, que todas as informações necessárias estão sendo passadas para os órgãos competentes que farão a investigação e apuração do caso."