A Polícia Civil de Minas Gerais, em Carmo do Paranaíba, autuou em flagrante um homem de 34 anos e um adolescente de 17 anos em uma ocorrência de "sextorsão", que consiste em extorquir alguém sob a ameaça de divulgação de material sexual que o autor detém da vítima.

Na última segunda-feira (19/11), o homem procurou a delegacia alegando que há cerca de cinco anos pagava o adolescente para lhe enviar fotos eróticas dele. Algumas semanas atrás, o menor começou a extorqui-lo, exigindo depósitos em dinheiro para que não divulgasse as conversas entre ambos.

Enquanto estava na delegacia, o adulto recebeu nova mensagem do adolescente, que exigia um depósito de R$ 200,00. De imediato uma equipe de investigadores iniciou diligências e conseguiu localizar o jovem.

Pelos fatos, o adolescente foi autuado em flagrante por ato infracional análogo à extorsão e liberado ao responsável legal. Já o adulto, por ter material de sexo explícito envolvendo crianças/adolescentes armazenadas em seu telefone, foi autuado em flagrante por tal crime, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo liberado mediante fiança.
 

Uma relojoaria na cidade de Lagoa Formosa (MG) foi assaltada por cinco bandidos na última segunda-feira (18). Até o momento nenhum suspeito foi identificado e preso. De acordo com a Polícia Miliar (PM) as funcionárias relataram que haviam acabado de abrir a loja, quando foram surpreendidas por quatro homens com os rostos cobertos, sendo que um deles portava um revólver preto.

Após levar as funcionárias para os fundos da loja, os bandidos subtraíram aproximadamente 124 cordões de ouro (100 femininos e 24 masculinos), aproximadamente 180 anéis de ouro feminino, 80 pares de brincos de ouro, 10 relógios e 100 reais em notas diversas. Toda a ação foi gravada pelo sistema de segurança da relojoaria.

Após o roubo, os bandidos evadiram em um veículo Jac Motors, modelo Jac, cor prata, hatch, onde um quinto suspeito esperava para dar fuga ao grupo. A PM segue em rastreamentos no intuito de prender os autores e recuperar os objetos roubados.

Uma visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) marcou o encerramento da primeira viagem oficial do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, a Patos de Minas, na última semana.

Não incluída na agenda inicial, a visita foi iniciativa do presidente, para reafirmar o apoio incondicional do Tribunal ao método apaquiano, diante das fortes pressões que a entidade local vem sofrendo de alguns setores.

“As Apacs são um projeto estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, reafirmou o presidente, que renovou a disposição de continuar apoiando integralmente todas as organizações do gênero existentes em Minas.

Recebido pela direção da Apac e pelos 52 recuperandos que residem ali atualmente, o presidente recebeu manifestações unânimes pelo gesto de solidariedade. “Esta é a primeira vez que nossa Apac, criada em 1983, recebe a visita de um presidente de Tribunal”, disse o juiz Melchíades Fortes da Silva Filho.

O magistrado antecipou manifestações similares do promotor Paulo Henrique Delicole; do presidente da Apac, Hugo Leonardo Messias; do presidente do Conselho da entidade, Hugo Damasceno Lucas; e do prefeito de Patos, José Eustáquio Rodrigues Alves.

O presidente esteve acompanhado pelos desembargadores Gilson Soares Lemes, superintendente administrativo adjunto, e Amaury Pinto Ferreira.

Visita marcante

A visita foi fortemente marcada pelo corajoso depoimento do promotor Paulo Henrique Delicole, um paranaense adotado por um casal de mineiros poucos meses após o nascimento. Ele veio para Minas Gerais depois de passar em concurso para o Ministério Público. “Escolhi Minas para retribuir o carinho de meus pais adotivos, que me deram a oportunidade de viver”, disse.

Ele disse que tomou conhecimento da existência das Apacs em Canápolis e se encantou com o método. “O método da Apac nada mais é do que o cumprimento estrito da Lei de Execução Penal”, afirmou, ao lembrar que a lei prevê tanto a punição quanto a ressocialização do condenado. “E é isso que a Apac faz, enquanto o método tradicional só cuida da parte punitiva.”

Delicole reconheceu que “o primeiro olhar do promotor quando à possibilidade de recuperação de algum criminoso é sempre de desconfiança”, e que isso ocorre com a maioria dos profissionais, antes de se inteirarem do funcionamento das Apacs.

Ele revelou que tem sido vítima de parcela desses desconfiados, que chegaram, inclusive, a fazer representação contra ele junto ao MPMG, com falsas imputações.

Recomeço

Remanescente do sistema prisional tradicional, o atual presidente da Apac, Hugo Messias, disse acreditar na utopia de ver as Apacs autossustentáveis com a produção dos próprios recuperandos.

A unidade de Patos está próxima disso, segundo ele, pois atualmente está construindo uma padaria e uma marcenaria, para produção e treinamento dos recuperandos, e se preparando para ampliar sua capacidade para 184 pessoas já em 2020. Todas as obras estão sendo custeadas com recursos das prestações pecuniárias destinadas à entidade pelo TJMG.

A Apac de Patos abriga também uma extensão da Escola Estadual Antônio Dias Maciel, cuja diretora, Maria Aparecida Fernandes, coordena o processo educacional dos recuperandos.

Em seu depoimento, ela disse ter enfrentado resistências, “por puro preconceito”, quando optou por abrir na Apac uma extensão da escola, que é uma das mais tradicionais da cidade, com cerca de 1,3 mil alunos.

O prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves também se manifestou, renovando sua disposição de manter e ampliar o termo de parceria que firmou com a Apac, para dar emprego aos recuperandos em obras da prefeitura. Desde o final de 2018 eles têm trabalhado na recuperação de ruas da cidade, em um programa “altamente bem-sucedido”, disse o prefeito.

A visita foi encerrada pelo presidente Nelson Missias de Morais que, emocionado, disse aos recuperandos que “todos têm um começo na vida, mas o recomeço é só para os grandes, para os fortes”. E concluiu: “Vocês são fortes”.

As obras do Centro Especializado em Reabilitação (CER), cuja sede funcionará no Bairro Jardim Peluzzo, já se encontram em fase final de execução, com previsão para inauguração em março de 2020.

O CER faz parte da rede de cuidados à pessoa portadora de deficiência e o atendimento à população contará com os seguintes profissionais: fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, médicos, enfermeiros e assistentes sociais.

No centro, poderão ser tratadas pessoas que tenham deficiências físicas e visuais. Os pacientes serão encaminhados ao CER pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A Concessionária BR 040 S.A. deverá indenizar um condutor pelos danos causados em seu veículo, decorrentes da colisão com um animal silvestre na pista. O valor a ser reparado é de aproximadamente R$ 12,9 mil.

A decisão, que confirmou sentença da Comarca de João Pinheiro, é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Conforme os autos, em 10 de junho de 2016, por volta das 21h, nas proximidades do Km 10 da BR-040, o autor conduzia seu veículo no sentido Paracatu-João Pinheiro quando foi surpreendido por uma anta no meio da pista de rolamento.

A colisão ocasionou vários danos ao seu veículo, e foi necessário chamar um guincho para removê-lo do local.

No recurso, a concessionária argumentou que o dono do animal é o responsável pelo evento danoso. Afirmou que adota todas as cautelas em relação aos serviços prestados na rodovia e que a pista é inspecionada 24 horas por dia.

Ressaltou a imprevisibilidade e inevitabilidade do acontecimento, afirmando que não houve nexo de causalidade entre o dano e a conduta da empresa. Por sua vez, o condutor requereu a manutenção da sentença.

Danos comprovados

Para a relatora do recurso, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, não há dúvidas de que o acidente ocorreu por causa da presença de animal na rodovia sob a concessão da empresa.

O dano e o nexo causal foram devidamente demonstrados pelo boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária e pela declaração de atendimento.

A concessionária não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de uma das causas excludentes da responsabilidade, continuou a relatora. E deixou de demonstrar que realmente tomou todas as providências necessárias para garantir a segurança do tráfego na via.

Os danos materiais foram comprovados pelos orçamentos e pelas notas fiscais juntadas aos autos, portanto a magistrada manteve o valor fixado em primeira instância para a indenização.

Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Octávio de Almeida Neves e Maurílio Gabriel.

Um veículo com 4 ocupantes capotou na altura do km 80 da rodovia MGC-354 na última segunda-feira (18), após o condutor perder o controle devido a pista estar molhada. Os ocupantes não sofreram lesões e recusaram atendimento médico.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o condutor do Fiat Uno, de 33 anos, relatou que seguia no sentido Lagamar à Vazante. No local conhecido como curva da Serra do Indaiazinho, localizado no km 80, o motorista perdeu o controle devido ao período chuvoso e a pista estar molhada e com resíduos de óleo e acabou capotando.

Todos os quatro ocupantes usavam cinto de segurança e não sofreram ferimentos. Um serviço de guincho foi acionado para retirar o veículo do local.

A Polícia Militar de Rio Paranaíba apreendeu na tarde desta segunda-feira (18), um veículo clonado na zona rural do município após denúncia anônima de moradores. De acordo com as informações, o veículo Fiat/Strada com placas de Santa Juliana estava no meio do cerrado existente no local.

Os militares fizeram contato na referida cidade e conseguiram localizar o proprietário que estava em posse do verdadeiro veículo. Segundo o proprietário veículo, ano passado ele já havia recebido uma autuação de trânsito vinda da cidade de Carmo do Paranaiba e que na época fez um boletim de ocorrência comunicando que seu veículo havia sido clonado.

Ainda segundo as informações da PM, pelas características, o carro que foi apreendido vinha sendo utilizado para furtar gado bovino na região, uma vez que na carroceria havia fezes e lona plástica.

Um homem de 24 anos foi preso suspeito de efetuar um disparo de espingarda de pressão na companheira de 28 anos, na tarde deste domingo (17), na Rua Décio Mendes, bairro Américo Caetano em Presidente Olegário.

Segundo a Polícia Militar a vítima fazia uso de bebida alcoólica com o companheiro quando se desentenderam e aconteceu o crime.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima levou um tiro provocado por uma espingarda de chumbinho no olho esquerdo. Viviane Almeida Correia, 28 anos, foi socorrida por uma ambulância do município até o Hospital Municipal Darci José Fernandes e em seguida levada para o Hospital Regional Antônio Dias. A unidade de saúde não informou o estado de saúde da vítima.

O suspeito João Paulo Pereira de 24 anos foi preso e a espingarda apreendida. Ele e arma foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Plantão. Ele foi autuado e levado para o presídio de Presidente Olegário.

A Polícia Militar (PM) apreendeu uma grande quantidade de maconha na última segunda-feira (18) e levou três pessoas para a delegacia por tráfico de drogas. De acordo com a PM, durante patrulhamento pelo Bairro Jardim Esperança, os militares visualizaram um veículo transitando com três ocupantes, os quais ao avistarem as guarnições policiais demonstraram nervosismo, levantando suspeita.

De imediato os militares iniciaram a perseguição aos indivíduos, enquanto as demais guarnições iniciaram o cerco. Já no Jardim Esperança, os três indivíduos desembarcaram e saíram correndo. O autor de 19 anos tentou adentrar para dentro do imóvel na Avenida João Batista Rodrigues, quando foi dominado. O menor de 17 anos foi alcançado e apreendido tentando adentrar num imóvel que fica ao lado e o autor de 33 anos invadiu a casa de uma senhora, sem seu consentimento, quando foi preso em flagrante delito.

Durante as buscas foi encontrado dentro da residência onde o suspeito de 19 anos entrou, uma sacola contendo três barras de maconha, os quais pesaram aproximadamente 2.835kg. Em diálogo com os envolvidos estes negaram ser proprietários da droga, contudo, o menor relatou que eles eram os proprietários, relatando a cor do papel que se encontravam embaladas, a mochila e cor da mochila que se encontravam. Os autores chegaram tentar convencer o menor a assumir a propriedade da droga.

Durante a abordagem foi ouvido um barulho e um indivíduo pulando os muros pelos fundos de uma casa da mesma rua, sendo deixado para trás uma sacola contendo nove tabletes de maconha e uma bucha da mesma droga, pesando aproximadamente 3.085 kg, além de uma balança de precisão.

Durante vistoria no interior deste imóvel foi encontrada a carteira de identidade do indivíduo de 24 anos, morador da residência e em consulta ao sistema REDS foi verificado que de fato o autor reside no endereço tendo sido citado em algumas ocorrências.

Todas as drogas, bolsa e balança de precisão foram apreendidos e entregues na delegacia de plantão em Patos De Minas. O veículo foi apreendido e encaminhado ao depósito de autos credenciado pelo serviço de guincho.
 

Conduzido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, o Entrega Legal tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega das crianças pelos seus genitores à Justiça da Infância e da Juventude, para adoção.

Entenda melhor os procedimentos dessa entrega voluntária pela gestante ou mãe que não deseja ficar com o filho.