Revogada nota que punia servidor por criticar governo em redes sociais
CGU aponta possível afronta à livre manifestação do pensamento
Fonte: Agência Brasil (foto: Marcello Casal Jr)
A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro para punir funcionários públicos que se manifestassem contra o governo nas redes sociais. A decisão que revoga a nota foi assinada no dia 16 de janeiro.
A regra que foi revogada pretendia adequar o Estatuto do Servidor Púbico (Lei nº 8.112/1990) para definir o alcance dos deveres dos funcionários de serem leais às instituições e efetivar a proibição de manifestações contrárias à repartição.
De acordo com a CGU, a revisão do documento foi feita em razão de possível afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
“A CGU preza pela defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pela manutenção dos valores e do regime democrático. Nesse contexto, a decisão pela revogação da nota técnica foi motivada pelas controvérsias em torno de possíveis interpretações resultantes do documento que poderiam causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos”, declarou o órgão.
Segundo a controladoria, não foram identificados processos em andamento contra servidores e punições disciplinares com base na regra revogada.
Comentários
Últimas notícias
Madalena Gordiano: família que escravizou mulher por 40 anos é condenada a mais de 14 anos de prisão
Minas lidera ranking nacional de empresas que contratam presos
Jovem é morto e outras duas pessoas ficam feridas, vítimas de disparos de arma de fogo
PCMG cumpre mandado e prende uma pessoa por tráfico de drogas em Patos de Minas
Operação Olhos Maléficos combate o tráfico de drogas em Rio Paranaíba
Lud Falcão afirma que EPR Triângulo se recusa a colaborar com a Justiça
PM Rodoviária apreende carretinha com chassi suprimido e prende condutor
Condutor fica ferido após perder controle de veículo e capotar na rodovia MG-410
Motociclista é socorrido após colidir na traseira de veículo na BR-352
Outras notícias
Alunos de Odontologia do UNIPAM comemoram Páscoa, com ações educativas e muita diversão, na Casa da Acolhida
Alunos do Técnico em Informática programam site que auxilia consumidor a economizar energia
Homem é preso ao tentar invadir presídio em Patos de Minas
Gaeco realiza operação contra organização criminosa em Patos de Minas, Patrocínio e Coromandel
Motocicleta penhorada em ponto de tráfico é recuperada pela Polícia Civil em Patos de Minas
PM recebe viatura zero km semi blindada para policiamento em Patrocínio
Condutor perde controle direcional e Furgão sai da pista na MGC-354
PM flagra tráfico de drogas no Galpão do Produtor e prende duas mulheres
Polícia Civil prende suspeito de homicídio em Rio Paranaíba
Terceiro incêndio no ano é registrado em depósito de pneus no Bairro Distrito Industrial II
Justiça concede tutela antecipada e acata ação de Lud Falcão e Cleitinho Azevedo contra concessionária da BR-365
Duas pessoas ficam feridas após condutor desviar de buracos e o veículo capotar na MG-188
Polícia Civil prende homem após invadir residência e ameaçar mulher em Rio Paranaíba
Começa o período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2024
Condutor embriagado é preso após provocar acidente na rodovia MG-235
Motociclista inabilitado e embriagado é preso após se envolver em acidente na MG-235