Procon abre processo contra postos que estavam vendendo combustível em garrafa pet

Além de constituir crime contra a ordem econômica (artigo 1º da Lei 9.605/98), a comercialização de combustível de forma fracionada em embalagens sem procedência e inapropriadas para essa finalidade, como as garrafas plásticas de refrigerante, fere o Código de Defesa do Consumidor por não ser um serviço prestado com segurança para o comprador.

Muito além do descumprimento legal, essa prática é bastante perigosa, pois etanol, gasolina e diesel são tóxicos e inflamáveis. A Agência Nacional do Petróleo, inclusive, desestimula que o consumidor armazene e manuseie combustíveis em domicílio. O mesmo alerta vem do Corpo de Bombeiros, que, durante a ocorrência na zona rural, orientou os proprietários nesse sentido.

Um boletim de ocorrência também foi lavrado pela Polícia Militar.