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Poder Público exige valores justos em negociação de acordo para reparação de danos socioeconômicos causados por rompimento de barragem em Brumadinho

Governo de Minas e demais instituições de Justiça não aceitaram proposta financeira nos termos apresentados pela mineradora e uma nova audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 9 de deze

Sexta 20/11/2020 - André Amâncio
Fonte: Agência Minas (foto: divulgação CBMMG)
Poder Público exige valores justos em negociação de acordo para reparação de danos socioeconômicos causados por rompimento de barragem em Brumadinho
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O Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União informaram, nesta terça-feira (17/11), que não aceitam proposta financeira nos termos apresentados pela empresa Vale, no debate sobre possível acordo de reparação pelos danos socioeconômicos causados pelo rompimento de Barragem de Brumadinho.

Na ocasião, também foi identificado que a proposta feita pela empresa não está em conformidade com as premissas que haviam sido acordadas em relação ao acordo. A empresa Vale solicitou prazo para análise das considerações feitas pelo Estado.

Após a Audiência Extraordinária de Conciliação realizada nesta terça-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, afirmou que o Governo de Minas quer impedir que o processo se transforme em uma segunda Mariana, com valores pequenos de indenização e uma reparação que não ocorreu de fato cinco anos depois.

“Tivemos foi uma audiência em que o Estado reafirmou que não aceita a proposta da mineradora Vale apresentada algumas semanas atrás, o valor não é o que achamos apropriado e há algumas condições colocadas pela Vale com as quais nós também não estamos de acordo. Além disso, só discutiremos valores depois que temas de organização do acordo sejam superados. Não estamos dispostos a permitir que Brumadinho se transforme em uma segunda Mariana. Esse acordo não vai ser feito para que ele não seja cumprido ou executado como vivemos hoje a realidade de Mariana”, informou o secretário-geral.

Por parte do Executivo estadual, também participaram da audiência o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luis Otávio de Assis, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, além de outros representantes do comitê e da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Auxílio emergencial

A pedido das instituições que representam o Estado e a União, também foi acertada a prorrogação do auxílio emergencial a moradores de regiões atingidas, que se encerraria em novembro, até 31 de dezembro.

A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG) e Defensoria Pública Estadual (DPMG) com a empresa Vale tem como objetivo iniciar, o mais rápido possível, a reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Uma das premissas básicas estabelecidas na negociação é de que qualquer acordo não prejudique o pagamento dos auxílios emergenciais a moradores da região ou o pleito de atingidos por indenizações individuais, se constituindo como uma obrigação adicional para a Vale, de reparar dentro da lógica do dano coletivo e de custear imediatamente uma série de projetos para reparação da região.

Projetos

Caso o acordo seja firmado, os recursos serão destinados em contas específicas para aplicação em projetos que priorizam a região diretamente atingida, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento Básico e Mobilidade. Parte dos projetos a serem executados será definida após a assinatura do acordo, com escuta e consulta da população atingida.

Algumas das ações já previstas são a reforma das 475 escolas públicas dos municípios atingidos na bacia do Paraopeba, beneficiando diretamente 75 mil alunos, e a universalização do saneamento básico nos municípios diretamente impactados pelo rompimento da barragem.

Na Saúde, haverá repasse de recursos para 20 Centros de Atenção Psicossocial, com contratação de mais profissionais responsáveis por apoio na área de saúde mental. Além disso, serão feitas melhorias em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios atingidos.

A possibilidade de criação de um programa de auxílio para moradores da região impactados pelo rompimento da barragem também está em discussão pelo Poder Público.

Contextualização 

Em petição conjunta apresentada em agosto de 2020 pelo Governo do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado, foi apresentado pedido total de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União também foram signatários da petição.

A proposta apresentada prevê a utilização dos recursos para a realização de projetos que priorizam a região diretamente atingida, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento Básico e Mobilidade. Parte dos projetos será definida diretamente pela população atingida. Também há projetos que, além de beneficiar a região, têm impactos para a população mineira de forma geral. Os recursos ficarão em fundo específico e auditado, não podendo ser utilizados para outras destinações. Os projetos já propostos foram elaborados com base em diagnóstico de efeitos de impacto do rompimento sobre os serviços públicos.


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