MPF recomenda que Dnit garanta recursos para continuidade das obras de reforma da BR-354, em Patos de Minas (MG)
Fonte: Ascom Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), que aloque todos os recursos necessários à continuidade das obras e serviços de recuperação, restauração e reforma da BR-354, de forma a garantir sua conclusão já no próximo ano, conforme cronograma previsto nos contratos com a empreiteira.
A reforma da BR-354 foi dividida em dois lotes: Lote 1 (que resultou no Contrato UT-19/2019), relativo ao trecho entre a cidade de Rio Paranaíba e a BR-262, e Lote 2 (Contrato UT-19/2019), para as obras no trecho entre os municípios de Rio Paranaíba e Patos de Minas. Ambas as licitações foram vencidas pela mesma empresa, Pavidez Engenharia.
Acontece que, devido às péssimas condições do piso asfáltico, no trecho referente ao Lote 2, deu-se preferência a iniciar a execução do Contrato UT-19/2019. Neste final de ano, dos 52,8 km previstos, as obras foram realizadas em somente 30 km da pista principal, restando, além dos 22,8 km restantes, mais 52,8 km de acostamentos para serem finalizados.
As obras do segundo contrato sequer foram iniciadas.
A recomendação tem o objetivo de garantir a conclusão das obras do trecho mais crítico e o início e conclusão do segundo contrato, porque, segundo o MPF, "o trecho do lote 1 da BR-354 também apresenta problemas no pavimento asfáltico quase tão graves como os encontrados na parte ainda não restaurada do lote 2, com a presença de amplas e reiteradas trincas e 'afundamentos' da pista de rolamento".
Recursos remanejados - O problema é que, recentemente, recursos da ordem de R$ 12 milhões, que já estavam empenhados para as obras do Lote 1, justamente no trecho mais crítico da BR-354 onde os serviços inclusive já tiveram início, foram remanejados pela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária para outra finalidade, sem qualquer previsão de que tal quantia seja reposta ao Dnit/MG.
"A preocupação do MPF é que, no atual cenário de contenções orçamentárias, para além do atraso causado por esse remanejamento nas urgentes obras de restauração da BR-354, não se pode descartar algum tipo de redução no próprio orçamento do Dnit para o ano de 2020 em Minas Gerais, colocando em risco a continuidade das obras já iniciadas", afirma a procuradora da República Polyana de Paiva Jeha.
O Ministério Público Federal alerta que ainda permanecem péssimas as condições do pavimento da BR 354 em todos os trechos ainda não recuperados, colocando em risco a vida e o patrimônio dos milhares de usuários que utilizam diariamente aquela rodovia. Relatórios da Polícia Militar Rodoviária referentes ao período de janeiro de 2018 a novembro de 2019 apontam a ocorrência de 292 acidentes, com 278 vítimas (fatais e feridas).
Para o MPF, a eventual paralisação das obras já em curso, além do grande custo econômico e social que acarretará pela impossibilidade de uso e fruição adequada dos serviços, também poderá gerar enormes prejuízos financeiros para o Poder Público, com o perecimento de estruturas e materiais já utilizados e assunção de novos custos, quando de sua retomada, para nova mobilização de equipamentos, pessoas e materiais.
O Dnit terá prazo de 10 dias para informar o acatamento da recomendação.
Comentários
Últimas notícias
Polícia Civil encerra investigação sobre rapaz morto por tribunal do crime em Patos de Minas
Garota de nove anos escreve carta para denunciar abuso e padrasto é preso em Patos de Minas
PM de Patrocínio prende casal por lesão corporal e ameaça
Bombeiros atendem incêndio em veículo em Patrocínio
PM Rodoviária aborda veículo na MG-188 e prende passageiro com pedras de crack
PRF de Patos de Minas prende casal pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico
Banda Magos do Sol faz show gratuito em comemoração de seus 50 anos
PRF de Patos de Minas recupera motocicleta furtada há uma semana em São PauloSP
Governo de Minas envia ajuda técnica e humanitária para os atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul
Outras notícias
Motoneta vai parar embaixo de caminhão em acidente em Patrocínio
Polícia Militar apreende droga e faca e prende dois moradores de rua no Galpão do Produtor Rural
PM prende suspeito de tráfico de drogas em casa no Bairro Jardim Aquarius
Condutor perde controle de veículo e capota na BR-365
PM Rodoviária localiza seis tabletes de maconha com passageiro de carro de aplicativo
Promoção do Mês das Mães CDL Patos de Minas tem sorteios instantâneos toda semana
Onda de calor ganha força sobre Minas e temperaturas podem ficar 5°C acima da média nesta semana
Governo de Minas propõe reajuste geral para os salários de todo o funcionalismo
Polícia Militar descobre esconderijo de drogas e armas em Patos de Minas
Arma falha durante tentativa de homicídio contra pai e filho
Veículo apaga em cima de linha férrea e acaba atingido por trem de carga em Patrocínio
PCMG e PMMG deflagram Operação Enigma na região de Patos de Minas
Sindicato Rural apresenta Circuito Amanhecer, a boate da Fenamilho 2024
Motoristas das categorias C, D e E têm até 3ªfeira para fazer exame
PM é acionada após descoberta de dispositivo suspeito em caixa eletrônico
Homem é espancado ao tentar impedir agressão contra mulher em Patrocínio