![Vestibular 2023 Vestibular 2023](https://patosagora.net/banners/tp/IMG_5151.png)
MPF obtém decisão que obriga recuperação do conjunto arquitetônico da Fazenda Experimental Sertãozinho
A decisão obriga a Embrapa e a Epamig a apresentarem um plano de atuação com as medidas que serão tomadas para recuperação, restauração e preservação integrais do conjunto arquitetônico
Fonte: MPF-MP
![MPF obtém decisão que obriga recuperação do conjunto arquitetônico da Fazenda Experimental Sertãozinho](https://patosagora.net/fotos/noticias/74ef0cd35d81274b1221c9114241d0f3_D.jpg)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma tutela de urgência contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) para que os órgãos apresentem um plano para restaurar e preservar a Fazenda Experimental de Sertãozinho. Localizado no município de Patos de Minas, em Minas Gerais, o conjunto arquitetônico é considerado patrimônio histórico e cultural da cidade, tendo sido tombado por decreto municipal em 2002.
A decisão obriga a Embrapa e a Epamig a apresentarem, em até 60 dias, um plano de atuação com as medidas que serão tomadas para recuperação, restauração e preservação integrais de todo o conjunto arquitetônico da fazenda. O plano deverá ser acompanhado de um cronograma das etapas a serem seguidas, incluindo data para início das obras, sobretudo, as emergenciais, no prazo máximo de 180 dias corridos.
Laudos apresentados pela Prefeitura de Patos de Minas e pela perícia do MPF apontam que toda a estrutura, de grande valor cultural para o município, está em estágio avançado de deterioração, em razão da omissão dos órgãos competentes. Por isso, na liminar ficou estabelecida a multa diária de R$1 mil em caso de descumprimento da decisão.
Acerca do pedido do MPF, o juiz federal da 1ª Vara Federal de Patos de Minas ainda concluiu que, “não há dúvidas quanto à urgência da tutela pretendida pelo MPF, sobretudo, no que tange à recuperação das unidades em risco que compõem o complexo, e à adoção de providências quanto à manutenção constante de toda a área tombada”.
Histórico – A ação do MPF é resultado de investigação que teve início em 2010, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, a partir de uma denúncia formulada pelo Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do município sobre danos causados à Fazenda Experimental Sertãozinho. O órgão municipal apontou que a Epamig havia sido notificada, após o corte de uma árvore localizada nas proximidades do imóvel destruir parcialmente uma das casas que formam o conjunto arquitetônico. Segundo a Epamig, durante a retirada da árvore - tomada por cupins e, por isso, com risco de queda - um cabo de aço se rompeu, levando à queda de um galho sobre a estrutura.
Desde então, foram realizadas vistorias e produzidos laudos técnicos sobre o conjunto paisagístico e arquitetônico da fazenda, demonstrando a situação crítica em se encontravam os imóveis e sugerindo uma série de providências que não foram adotadas pelas autarquias responsáveis. Em 2010, a Epamig chegou a recomendar à Embrapa a demolição do imóvel tombado, alegando não possuir recursos financeiros para realizar reformas na estrutura, orçadas na época em R$ 35,2 mil.
Para o MPF, a sugestão de demolição de parte das edificações da fazenda, devido à má conservação, revela o entendimento estreito por parte das autarquias responsáveis pelo local. “A proposta da supressão da edificação, portanto, mutilaria mais do que um exemplar, mas todo o conjunto arquitetônico que se viu necessário salvaguardar”, pontuou a perícia do MPF.
![Centro Politécnico Centro Politécnico](https://patosagora.net/banners/rp/5C250B9E-8301-4AD7-BA43-A2325487AAFE.jpeg)
Comentários
Últimas notícias
Condutor fica ferido ao avançar parada obrigatória e colidir contra ônibus
STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Alunos de Medicina Veterinária desenvolvem projeto Capa Gato e pedem ajuda para encontrar tutores para animais capturados
Polícia Civil de Minas entra na fase final de implementação do inquérito sem papel
PM Rodoviária apreende carretinha com chassi suprimido durante operação na BR-352
Acidente entre motocicleta e ônibus em Patos de Minas deixa militar ferido
Polícia Civil inaugura nova sede da Delegacia com recursos da Prefeitura e Câmara de Presidente Olegário
Acidente entre carro e carreta deixa um morto e dois feridos na BR-365
Três pessoas ficam feridas após carro atingir área de emergência da UPA
Outras notícias
Homem é baleado pelo atual da ex-namorada em Patos de Minas
PM aborda caminhonete sem placas e localiza diversas munições
Três pessoas ficam feridas após veículo apresentar defeito mecânico e colidir contra árvore
Passageiro morre após veículo capotar na rodovia MG-230; condutor foi preso por embriaguez
Grave colisão na BR-365 deixa um morto e oito feridos, próximo a Patrocínio
Condutora fica ferida em acidente na rodovia BR-352, em Lagoa Formosa
Motociclista sofre ferimentos graves após colidir contra retroescavadeira da Prefeitura de Presidente Olegário
PM recupera picape clonada e prende condutor de 28 anos
Cachorro morto na pista provoca grave capotamento de dois veículos na MGC-251
Duas pessoas ficam feridas após condutor colidir na traseira de veículo batedor na rodovia MGC-462
Motociclista tenta fugir de abordagem, mas acaba preso com drogas na rodovia MGC-354
Regularização fundiária: mais 24 pessoas conquistam título do imóvel registrado
Homem é condenado a 18 anos de prisão por matar mulher com golpes de macaco hidráulico e enterrar o corpo
Homem hospeda cunhados em casa e acaba esfaqueado ao cobrar o aluguel
Polícia Militar resgata mulher enforcada pelo marido no Bairro Alvorada
Empresário morre após sofrer parada cardíaca em lava-jato no Bairro Lagoa Grande