Deputada Lud Falcão recebe documento do Ministério Público sobre suspensão de pedágio na BR-365

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do promotor de Justiça Roberto Vieira dos Santos, de Monte Carmelo, emitiu parecer favorável à suspensão da cobrança do pedágio no trecho da BR-365 sob concessão da EPR Triângulo, por entender que a empresa descumpre as cláusulas do contrato de concessão. O parecer, formalizado após inspeção judicial realizada na rodovia, na última semana, vai ao encontro dos pedidos realizados pela Deputada Lud Falcão e pelo Senador Cleitinho, autores da Ação Popular que questiona a cobrança de pedágios e as precárias condições da via.

Após a manifestação da procuradoria, a juíza Tainá Silveira Cruvinel, da comarca de Monte Carmelo, expediu nesta terça-feira (07/05), em caráter de urgência, "mandado de constatação", a ser cumprido por oficial de Justiça, para verificar as condições do trecho de 131 quilômetros da BR-365, entre Patrocínio e Uberlândia. O objetivo da medida é verificar "se as trincas no asfalto, conhecidas como 'couro de jacaré",  constatadas durante inspeção judicial realizada em 30/04/2024, ainda permanecem ou se já foram reparadas." A determinação é um novo e importante passo para avaliar se a ordem de melhoria definitiva da via foi, de fato, cumprida pela concessionária na ação judicial proposta.

A deputada Ludimila Falcão recebeu a informação do despacho judicial no começo da noite de terça-feira e afirmou que a EPR Triângulo continua a fazer pouco caso da Justiça e da população mineira, mas que terá que cumprir suas obrigações: "Primeiro, a empresa ignorou a citação judicial para se manifestar na ação popular. Em seguida, recusou-se a prestar esclarecimentos ao público e aos usuários da rodovia, que pagam caro pelo pedágio e, em contrapartida, deveriam receber um serviço de qualidade, com a BR-365 em boas condições de trafegabilidade, o que não está sendo cumprido. E, por fim, a pista da rodovia ainda apresenta irregularidades e oferece riscos aos usuários, como se verificou na vistoria da semana passada, que eu e minha equipe acompanhamos", disse Lud Falcão.

A deputada também comentou a manifestação do Ministério Público de Minas Gerais, que corrobora o pedido de suspensão da cobrança de pedágio: "É muito bom saber que meu trabalho de fiscalização tem o apoio do MPMG, o que demonstra que as razões que eu e o senador Cleitinho apresentamos na ação popular têm fundamento. Este reconhecimento me incentiva a continuar atuando em defesa do interesse público e a fiscalizar a qualidade dos serviços públicos prestados à população de Minas Gerais".