Ministério Público arquiva denúncias da oposição contra o prefeito Falcão

O Ministério Público de Minas Gerais arquivou ontem, 10 de junho, mais uma série de denúncias contra o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão. O caso mais recente trata-se de um compilado de sete denúncias que, em função da ausência de fundamentos jurídicos ou provas, não avançaram. As denúncias arquivadas foram feitas por um dirigente do Partido Verde, de oposição à gestão do prefeito.

As denúncias, com uma série de alegações, começaram ainda no primeiro ano de gestão. São questionamentos que passam pelo fato do prefeito cantar na Fenapraça e vão até a suposta celebração de contratos sem licitação. Na realidade, foram contratações feitas em modalidades autorizadas no âmbito público, inclusive praticadas por gestões anteriores, como a inexigibilidade e a dispensa de licitação, acionadas pela Prefeitura de Patos de Minas dentro da legalidade, conforme o MPMG.

Na decisão de arquivamento mais recente, a sétima apenas neste ano, o Ministério Público afirma, após análise do pedido e de documentos, “não se verificando indícios de condutas que atentem contra o Patrimônio Público, hei por bem, [...] ARQUIVAR esta Notícia de Fato, com INDEFERIMENTO da instauração de procedimento preparatório e de inquérito civil”.

Na última semana, também foi encerrada a denúncia de suposta prática de abuso de poder e propaganda extemporânea, com questionamentos sobre a contratação da dupla César Menotti e Fabiano para uma apresentação artística na Fenamilho em alusão ao aniversário da cidade.

As alegações, apresentados de forma anônima, questionavam o valor do show. Segundo a análise feita pelo MPMG, no entanto, o cachê da dupla estava dentro do valor de mercado, inclusive em comparações com cachês superiores pagos por outros municípios.

O prefeito Falcão, que assumiu o cargo defendendo transparência e eficiência administrativa, explicou que continua trabalhando como sempre fez, dentro da legalidade.

“Nós tínhamos convicção de que isso tudo seria arquivado. A minha ordem sempre é no sentido de observar todos os princípios da administração pública, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E que toda a equipe tome muito cuidado com cada detalhe. Continuaremos trabalhando com foco nas pessoas e na cidade, esquecendo os adversários”, afirmou Falcão.

Para entender melhor:

Quando o Ministério Público arquiva um processo, significa que ele não terá mais movimentação, ou seja, sua tramitação foi encerrada, chegando ao fim da ação administrativa que levou à produção do documento.