Ministério Público apura denúncia de chacreamento irregular em Presidente Olegário

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil público para apurar uma denúncia de chacreamento irregular e venda de lotes no município de Presidente Olegário em uma área de litígio. 

Segundo o promotor de Justiça de Presidente Olegário, Dr. Bruno Rossi o inquérito civil público é em face de Brênio Pinheiro Guimarães para apuração de denúncias referentes a chacreamento irregular, venda de lotes e danos ambientais na fazenda Andorinhas, com 509 hectares localizada.

A fazenda pertence a uma senhora de 91 anos de idade que é a única proprietária, conforme escritura registrada em cartório. De acordo com representantes da proprietária, o local foi invadido em dezembro de 2014. Na ocasião houve a comercialização indevida de lotes, transformando a área em um chacreamento irregular.

“Abriram ruas e, inclusive, em área de preservação ambiental, o que culminou com uma autuação ambiental. Nós mesmos fizemos a denúncia da invasão na área, junto à Polícia Militar de Meio Ambiente, tendo em vista a degradação sem licenças dos órgãos competentes e destruição de APPs.

E, recentemente, voltaram a comercializar terrenos, passando a informação de que a área está liberada, o que não é verdade, sendo que o processo tramita na Justiça, ainda sem decisão final”, disse um dos representantes ao Pohoje.

O Ministério Público solicita que eventuais adquirentes da área procurem a Promotoria de Justiça na Praça da Bandeira, 10, em Presidente Olegário munidos do respectivo contrato, para serem orientados quanto aos seus direitos, especialmente porque se trata de área em litígio.

Até o fechamento da reportagem o Pohoje teve contato com Brênio Pinheiro Guimarães, mas o mesmo ainda não se manifestou sobre o caso.