Ministério Público abre inquérito civil para investigar construção de barramento no Córrego do Riachão

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar possíveis impactos ambientais no projeto de construção de um barramento no Córrego do Riachão de uma fazenda localizada próximo ao Distrito de Ponte Firme, no município de Presidente Olegário.

Moradores do Distrito denunciaram ao promotor Dr. Bruno Rossi que a construção de um barramento na propriedade rural está em desacordo com a legislação ambiental, por atingir área de preservação permanente, e com prejuízos a toda a comunidade do Distrito de Ponte Firme e, que não terão mais acesso à fonte de água do Córrego do Riachão que abastece o local e corre risco de ser atingida por eventual rompimento.

O Pohoje procurou órgãos ambientais e o proprietário do barramento. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas informou que o barramento possui outorga (nota no final da reportagem). A reportagem teve acesso à outorga que prevê a retirada de 75 mil m³ de lenha de floresta nativa em uma área de 4,4598 hectare.

A Polícia Militar de Meio Ambiente informou que atendeu uma denúncia anônima de represamento do Córrego Riachão, próximo ao Distrito de Ponte Firme.

No local, os policiais constataram uma atividade de intervenção ambiental em área de preservação permanente, sendo apresentada autorização ambiental do órgão competente para supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, bem como averbação e realocação de área de reserva legal na propriedade, válidas até 2027. Também foi apresentada aos militares uma portaria de outorga válida até 2032, para captação em barramento, que será realizada após a conclusão da represa, a qual terá uma área inundada de aproximadamente quatro hectares. O proprietário preferiu não se manifestar. 

Nota do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informa que o barramento possui outorga para captação em barramento em curso d´agua no município de Presidente Olegário, emitida pela Unidade Regional de Gestão das Águas (Urga) Alto Paranaíba, pela Portaria 2106469/2022.