Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada
Redução pode chegar a 99% do valor, dependendo do caso
Fonte: Agência Brasil (foto: Marcello Casal Jr)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.
Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).
Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.
O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.
Veto
O texto da lei encaminhada para a sanção presidencial instituía o Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde, de forma a permitir também o refinanciamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2022.
No entanto, após “manifestação das pastas ministeriais competentes”, o governo vetou o dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Na avaliação da secretaria, “a medida incorreria em vício de inconstitucionalidade e contrariaria o interesse público, uma vez que a instituição do benefício fiscal implicaria em renúncia de receita”.
Comentários
Últimas notícias
Motociclista fica ferido ao colidir na traseira de caminhonete na MGC-354
Acidente entre moto e carro no centro de Patos de MinasMG deixa condutor da motocicleta ferido
PM prende rapaz que recebeu encomenda de haxixe em Patos de Minas
FEPAM e UNIPAM farão a entrega do Prêmio José Muriel Cardoso
UNIPAM, Santinato & Santinato Cafés e Auma promovem Semana Nacional da Cafeicultura Moderna
PM Rodoviária prende condutor transportando moto adulterada na MGC-354
Suspeito de matar jovem e tentar matar mulher no Bairro Jardim Paulistano é preso em Brasília
PRF de Patos de Minas prende homem de 32 anos por tráfico de drogas
Jovem inventa roubo para encobrir uso de dinheiro da esposa em Patos de Minas
Outras notícias
Condutor não percebe aproximação de veículo, avança parada e provoca acidente no Bairro Campos Elísios
Empresários mineiros participam da abertura da principal feira industrial do mundo, na Alemanha
DER inicia operação tapa-buracos em trecho da MG-354, entre Presidente Olegário e Patos de Minas
Motociclista de 22 anos morre em grave acidente ao cruzar BR-040
Polícia Militar de Guimarânia inaugura quartel em nova sede
PCMG conclui investigações sobre organização criminosa e indicia 5 pessoas em Lagoa Formosa
Polícia Civil conclui investigação de homicídio em Rio Paranaíba
Delegacia de Atendimento à Mulher em Patos de Minas recebe viatura e equipamentos novos mediante emenda parlamentar
Falcão assina ordem de serviço para o asfaltamento de 11 ruas e avenidas de Patos de Minas
Polícia Militar prende quadrilha que furtava farmácias nas cidades da região
PM de Guimarânia prende indivíduos sem CNH transitando em motos adulteradas
Brasil é campeão no Mundial de Robótica nos Estados Unidos
Mulher é agredida com barra de ferro e tem celular roubado em Patos de Minas
Mulher exige PIX de mil reais para não divulgar fotos íntimas do ex após término de relacionamento
Patrocínio: homens usando fardas semelhantes da PM matam ex-chefe do tráfico de Belo Horizonte
Condutor e passageiro ficam feridos após pneu de motocicleta estourar em buraco na rodovia MGC-354