Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta segunda-feira (13/05) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos.
“Hoje no finalzinho da tarde o presidente sancionou o PL 94, sobre as medidas protetivas [para as mulheres vítimas de agressão] nas primeiras 24 horas”, disse a senadora. “Sabemos que nos rincões desse país existem muitos municípios que não têm comarca e muitas mulheres são vítimas de violência e não têm medida protetiva naquelas primeiras 24 horas. Sabemos que [as primeiras 24 horas] são a diferença entre a vida e a morte de muitas delas”. Leila acompanhou, no Palácio do Planalto, a sanção do PL.
O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o texto, a autoridade policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.
Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pode levar mais tempo para ocorrer, uma vez que a decisão só passa a valer após o agressor ser encontrado e intimado por um oficial de justiça.
A lei encontra resistência entre os magistrados. A categoria alega que o texto confere à polícia uma competência exclusiva do Judiciário. Já representantes da Polícia Civil entendem que a medida pode salvar a vida de muitas mulheres.
“É muito comum as vítimas fazerem a ocorrência e voltarem à delegacia enquanto ele ainda não foi intimado de uma decisão judicial. E ela volta dizendo 'ele está me mandando recado todos os dias, estou me sentindo muito ameaçada'”, disse a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Sandra Melo, em entrevista à Agência Brasil.
Comentários
Últimas notícias
PM Rodoviária aborda caminhão e localiza três armas de fogo e diversas munições
Curso de Teatro do UNIPAM promete aprimorar criatividade e comunicação
Passageiro sofre ferimentos graves após colisão frontal na rodovia LMG-740
Agente de saúde tem moto furtada durante o serviço e pede ajuda para localizar o veículo
Estudante de 14 anos flagra homem se masturbando em via pública em Patos de Minas
Discussão entre passageiro e motorista de ônibus termina na delegacia em Patos de Minas
Morador de rua é preso após agredir homem com paulada na cabeça no Mercado Municipal
PM procura homens armados que assaltaram bar no bairro Santa Terezinha
Taxa de alfabetização chega a 93% da população brasileira, revela IBGE
Outras notícias
Mulher morre após ser atropelada e motorista foge sem prestar socorro na BR-040 em João Pinheiro
PCMG com apoio da PCSP e PMSP localiza foragido há mais de 11 anos e cumpre mandado de prisão preventiva
Polícia Civil conclui inquérito de homicídio que iniciou guerra de gangues em Patos de Minas
UNIPAM abre exposição fotográfica Patos em Imagens
Começou nesta quinta-feira a Operação Safra Segura 2024
Mãe denuncia ex-marido por abuso sexual contra o filho de 13 anos
URT vence o Mamoré e assume a liderança do Módulo 2
PM apreende bicicleta motorizada conduzida por menor em Patos de Minas
Incêndio às margens da BR-352 provoca acidente e caminhão acaba destruído pelo fogo
Lud Falcão destina R$ 100 mil para o Mamoré e a URT
UNIPAM recebe comitiva da Costa do Marfim e do Gabão
PM prende rapaz de 18 anos tentando furtar motocicletas em Patos de Minas
PCMG homenageia destaques da Polícia Civil e Parceiros em Comemoração ao Dia do Policial Civil
Homem ataca cachorro com enxada e é preso em Lagamar
Motorista de aplicativo é suspeita de furtar mais de 80 mil reais de idosa em Patos de Minas
PRF de Patos de Minas prende homem de 22 anos por tráfico e apreende 9 tabletes de maconha