Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de junho
Saques de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas ocorrerão entre 15 de junho e 31 de dezembro. Medida tem validade imediata, mas precisa de aprovação do Congresso.
Fonte: G1 (foto: José Cruz/Agência Brasil)
O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.
Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos novos saques.
A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep, cujo patrimônio passará a ser administrado pelo FGTS. A mudança, no entanto, não altera em nada os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a nova rodada de saques do FGTS tem o potencial de injetar pouco mais de R$ 35 bilhões na economia, beneficiando 60 milhões de trabalhadores.
O cronograma de saques imediatos de até R$ 998 por conta no FGTS terminou no dia 31 de março.
No dia 16 de março, o governo anunciou a decisão de transferir valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques. Na ocasião, o governo estimou que a medida teria impacto de até R$ 21,5 bilhões.
Pela MP publicada agora, quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer o saque na seguinte ordem:
contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Fundo PIS-Pasep
A MP extingue Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS. A medida visa dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia.
O patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, no entanto, fica preservado.
Segundo o Ministério da Economia, nada muda nas regras do pagamento do abono salarial PIS/Pasep, que destina até 1 salário mínimo por ano para trabalhadores.
"O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS-PASEP que funcionava como o FGTS: recolhimentos para contas individuais do trabalhador. Esse fundo foi descontinuado pela constituição e desde 1989 a arrecadação a título de PIS e PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Quem paga o abono é o FAT. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono", informou o ministério.
Os recursos no Fundo PIS/Pasep foram constituídos por créditos depositados por empregadores entre os anos de 1971 e 1988. Desde então, não houve mais arrecadação para contas individuais, mas boa parte do dinheiro não foi resgatado. As cotas são de trabalhadores que não sacaram o PIS/Pasep ou que já morreram e nenhum herdeiro se apresentou para buscar o dinheiro.
"As contribuições ao PIS e ao PASEP continuarão existindo e são destinadas ao FAT para pagar o abono salarial e o seguro desemprego. Os saldos do Fundo estavam disponíveis para saque desde meados do ano passado. A procura foi caindo e não haveria sentido manter sua estrutura de funcionamento para aguardar o resgate de cerca dos 21 bi, que estão lá. Quem ainda tem direito ao saque do PIS/PASEP terá esse direito mantido", acrescentou o ministério.
Entenda as cotas do Fundo PIS-Pasep e saiba como sacar
De acordo com a medida provisória, as contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep que serão mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. Segundo o texto, porém, elas serão tidas por abandonadas a partir de 1º de junho de 2025, passando à propriedade da União
Vale lembrar que o pagamento do abono salarial tem todo ano um calendário específico e não é afetado pela decisão do governo de encerrar o Fundo PIS/Pasep. O prazo final para saques do abono do calendário PIS/Pasep 2019-2020 termina no dia 29 de maio. Já o calendário do PIS/Pasep 2020-2021 começa em junho.
Comentários
Últimas notícias
PM Rodoviária prende dois homens por tráfico de drogas
Confronto armado em Patos de Minas deixa jovem ferido e dois homens presos
Foragido da Justiça por tráfico de drogas é preso na rodovia BR-352
Colisão deixa dois condutores feridos na rodovia MG-230
Três trabalhadores morrem ao entrar em fossa na zona rural de Varjão de Minas
Polícia Civil encerra investigação sobre rapaz morto por tribunal do crime em Patos de Minas
Garota de nove anos escreve carta para denunciar abuso e padrasto é preso em Patos de Minas
PM de Patrocínio prende casal por lesão corporal e ameaça
Bombeiros atendem incêndio em veículo em Patrocínio
Outras notícias
PM Rodoviária aborda veículo na MG-188 e prende passageiro com pedras de crack
PRF de Patos de Minas prende casal pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico
Banda Magos do Sol faz show gratuito em comemoração de seus 50 anos
PRF de Patos de Minas recupera motocicleta furtada há uma semana em São PauloSP
Governo de Minas envia ajuda técnica e humanitária para os atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul
Motoneta vai parar embaixo de caminhão em acidente em Patrocínio
Polícia Militar apreende droga e faca e prende dois moradores de rua no Galpão do Produtor Rural
PM prende suspeito de tráfico de drogas em casa no Bairro Jardim Aquarius
Condutor perde controle de veículo e capota na BR-365
PM Rodoviária localiza seis tabletes de maconha com passageiro de carro de aplicativo
Promoção do Mês das Mães CDL Patos de Minas tem sorteios instantâneos toda semana
Onda de calor ganha força sobre Minas e temperaturas podem ficar 5°C acima da média nesta semana
Governo de Minas propõe reajuste geral para os salários de todo o funcionalismo
Polícia Militar descobre esconderijo de drogas e armas em Patos de Minas
Arma falha durante tentativa de homicídio contra pai e filho
Veículo apaga em cima de linha férrea e acaba atingido por trem de carga em Patrocínio