Central da Copasa responde a gestor ambiental sobre projeto de segurança hídrica em Patos de Minas

A direção executiva da central da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com sede em Belo Horizonte, por meio da Diretoria Técnica e de Expansão, respondeu à proposição do gestor ambiental do CIMA (Conselho Integrado de Meio Ambiente), Civuca Costa, que propõe estudos técnicos e logísticos para a elaboração de projeto de identificação de fontes alternativas para a garantia da segurança hídrica no município de Patos de Minas.

O memorando de comunicação externa da Copasa é assinada de forma digital pelo Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos, Dr. Ricardo Augusto Simões Campos, de 5 de novembro de 2020. Com o ofício nº 368/2020 expedido da Sede Central da Copasa situada na Rua Mar de Espanha, 525 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte - MG - Cep: 30.330-900.

Em 2014, quando houve a crise que provocou o estresse hídrico na região do Alto Paranaíba, o conselheiro do Cima, Codema e Colmeia, Civuca Costa, protocolou a sugestão à superintendência da Copasa regional e à direção-geral em Belo Horizonte, bem como a órgãos ambientais ligados ao controle, gestão e regularização de recursos hídricos, inclusive a Agência Nacional das Águas (ANA), em Brasília.

Agora, por ocasião da falta d'água que ocorreu por semanas a fio na parte alta da cidade de Patos de Minas, fato registrado no mês de outubro, Civuca Costa, reiterou a mesma proposta a entidades, instituições que coordenam o manejo de captação e distribuição de água em Minas Gerais.

Desta vez, a central da Copasa-MG respondeu à altura o teor do projeto através do Protocolo DTE 20.687/2020, em retorno à proposição do gestor ambiental de Patos de Minas que prevê estudos georreferenciados para a construção técnicas de reservatórios para a captação de água, fora da calha do rio Paranaíba, com fontes alternativas para a garantia da segurança hídrica no âmbito do Município.

Resposta com comunicação externa da Central da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa - MG)

De acordo com os dados da estação fluviométrica 60011000, rio Paranaíba em Patos de Minas, situada a jusante da captação da COPASA MG, ativa desde o final do ano de 1975 e com dados atualizados até o final do ano de 2019, disponíveis no site da Agência Nacional das Águas - ANA, as menores vazões diárias registradas nos anos de operação são os valores apresentados na tabela abaixo:

A outorga da COPASA MG no rio Paranaíba é de 473 L/s ou 0,473 m3/s para 24 horas/dia, e a médiadistribuída no município de Patos de Minas, no ano de 2020, é de cerca de 0,358 m3/s.

Os valores de vazões mínimas demonstram que o rio é de médio a grande porte e sempre apresentou vazão superior àquela captada para o Sistema de Abastecimento de Água (SAA), significa também que o manancial suportou os anos mais graves de crise hídrica enfrentados no Estado de Minas Gerais (2014 a 2017). 

Quanto à construção de barragens nos locais citados, além do acima exposto, a COPASA MG não atribuiria a segurança hídrica do Município a esse tipo de empreendimento. A construção de novas estruturas de barramento em áreas urbanizadas passa por criteriosa análise sob o ponto de vista da legislação vigente quanto a segurança de estruturas e da população.

Sob o ponto de vista hidrogeológico/hidrológico, as regiões prováveis para estabelecimento desse tipo de empreendimento, são regiões de cabeceira, com pequenas áreas de drenagem e, portanto, com pouca contribuição de água. Isso demonstra que não há potencial hídrico que justifique a construção de uma barragem para ser utilizado em um SAA do porte do município de Patos de Minas em caso de falta de água. Além disso, existe no córrego do Limoeiro uma barragem, que atendeu como fonte de produção para o SAA do Município, e que hoje é propriedade de uma fábrica de laticínios.

Diante dessas colocações a COPASA MG entende o barramento a solução mais adequada para a segurança hídrica do município de Patos de Minas. No entanto, a partir do seu compromisso com a parceria acordada no documento “Pacto das Águas” propõe ao Conselho Integrado de Meio Ambiente e outras instituições presentes no município, renovarem o apoio ao programa PróMananciais nas questões de preservação do rio Paranaíba e suas nascentes.

Desde a assinatura do documento, a COPASA MG já investiu cerca de R$ 759.190,40 (setecentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa reais e quarenta centavos) em ações ambientais diversas como: educação ambiental, cercamento e plantio em APPs para proteção e recuperação da vegetação ciliar, afim de preservar e melhorar a produção de água dos mananciais.

Ressalta-se que o município de Patos de Minas está inserido no Programa Pró-Mananciais desde 2017, o qual tem o objetivo geral de proteger e recuperar as micro bacias hidrográficas e as áreas de recarga dos aquíferos cujos mananciais servem para a captação dos sistemas de abastecimento público de água operados pela Companhia, por meio de ações e estabelecimento de parcerias, que visem a melhoria da qualidade e quantidade das águas, favorecendo a sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Salienta-se que o Programa possui acompanhamento trimestral e anual da ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais), auditorias externas para acompanhamento, bem como controle social, desempenhado pelo Coletivo Local de Meio Ambiente, formado pelas instituições locais.