Câmara deve retomar nesta semana discussão da reforma da Previdência
Em meio a articulações para a retomada da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo para a reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana projetos originários do próprio Congresso Nacional. A duas semanas do recesso parlamentar, que começa no dia 23 deste mês, os deputados correm contra o tempo para tirar pendências da pauta do plenário e das comissões.
Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para esta segunda-feira (11) para discutir o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O projeto prevê que o Código de Trânsito Brasileiro tenha metas de redução do número de mortes no trânsito por grupos de habitantes e de veículos.
Para a sessão de terça-feira (12), está prevista a conclusão da análise do projeto de lei que trata da anistia das dívidas e multas referentes à contribuição dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. Os deputados devem votar as sugestões de mudança no texto. A proposta aprovada na semana passada estabelece o desconto das dívidas rurais em diversas modalidades de crédito do setor.
A pauta de terça-feira inclui também a discussão do projeto de lei que tipifica o ato de divulgar cena de estupro como crime, com previsão de dois a cinco anos de prisão. A proposta prevê ainda aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Para esta semana, também há expectativa de que a PEC que muda as regras de acesso à aposentadoria comece a ser discutida no plenário da Câmara. O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse acreditar que a matéria possa ser colocada em votação no dia 18 de dezembro, com a discussão começando na sessão de quinta-feira (14).
Comissões
Nas comissões, ainda está pendente a conclusão da votação das sugestões de mudança no texto da PEC que amplia a licença-maternidade para mães de bebês prematuros. A comissão especial criada para debater o assunto já aprovou o texto principal e acatou o primeiro destaque à matéria, derrubando o limite de 240 dias para a licença da mães.
A emenda diz que vida deve ser protegida e considerada inviolável a partir da concepção no ventre materno. Na próxima terça-feira (12), os deputados devem analisar os destaques que pretendem retirar ou modificar esta expressão, que gerou polêmica entre os grupos de defesa dos direitos das mulheres.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pauta tem 71 itens, entre os quais oi projeto que aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido contra vítima que estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006, que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar).
A CCJ convocou ainda reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (13) para debater a PEC que trata da autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal em relação ao Poder Executivo e outra proposta de emenda à Constituição que pretende substituir as atuais polícias civis e militares por uma força policial única e desmilitarizar os corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal.
Comentários
Últimas notícias
Colisão deixa dois condutores feridos na rodovia MG-230
Três trabalhadores morrem ao entrar em fossa na zona rural de Varjão de Minas
Polícia Civil encerra investigação sobre rapaz morto por tribunal do crime em Patos de Minas
Garota de nove anos escreve carta para denunciar abuso e padrasto é preso em Patos de Minas
PM de Patrocínio prende casal por lesão corporal e ameaça
Bombeiros atendem incêndio em veículo em Patrocínio
PM Rodoviária aborda veículo na MG-188 e prende passageiro com pedras de crack
PRF de Patos de Minas prende casal pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico
Banda Magos do Sol faz show gratuito em comemoração de seus 50 anos
Outras notícias
PRF de Patos de Minas recupera motocicleta furtada há uma semana em São PauloSP
Governo de Minas envia ajuda técnica e humanitária para os atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul
Motoneta vai parar embaixo de caminhão em acidente em Patrocínio
Polícia Militar apreende droga e faca e prende dois moradores de rua no Galpão do Produtor Rural
PM prende suspeito de tráfico de drogas em casa no Bairro Jardim Aquarius
Condutor perde controle de veículo e capota na BR-365
PM Rodoviária localiza seis tabletes de maconha com passageiro de carro de aplicativo
Promoção do Mês das Mães CDL Patos de Minas tem sorteios instantâneos toda semana
Onda de calor ganha força sobre Minas e temperaturas podem ficar 5°C acima da média nesta semana
Governo de Minas propõe reajuste geral para os salários de todo o funcionalismo
Polícia Militar descobre esconderijo de drogas e armas em Patos de Minas
Arma falha durante tentativa de homicídio contra pai e filho
Veículo apaga em cima de linha férrea e acaba atingido por trem de carga em Patrocínio
PCMG e PMMG deflagram Operação Enigma na região de Patos de Minas
Sindicato Rural apresenta Circuito Amanhecer, a boate da Fenamilho 2024
Motoristas das categorias C, D e E têm até 3ªfeira para fazer exame