BR-365: Tribunal Regional Federal da 1ª Região libera leilão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu no início da noite de quarta-feira (22) a ordem que impedia o leilão da BR-365 pelo Governo de Minas Gerais. Em março passado, a Justiça havia suspendido o início do processo de concessão da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O g1 contatou a Procuradoria Regional da República para saber se haverá recurso desta decisão. O órgão informo que ainda aguarda a distribuição formal do processo na 1ª Região e, por esse motivo, não pode antecipar manifestação no caso.

Um dos argumentos analisados pelo desembargador, foi a informação do Governo do Estado de que somente haveria previsão de recursos para investimentos na adequação da rodovia em 2025.

"Ademais, o próprio Ministério da Infraestrutura traz elementos circunstanciados de ausência de previsão de investimentos no trecho alienado da BR-365 indicando como melhor opção para a rodovia a inclusão no programa de concessão do Estado de Minas Gerais, contrariamente ao que defende a parte agravada [MPF]", apontou o desembargador.

Em entrevista à TV Integração, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato disse que, apesar da decisão da Justiça, o governo estadual vai manter o acordo feito com as autoridades da região, de forma que as adequações solicitadas serão incluídas no edital, que deve ser publicado na primeira semana de julho. Já o leilão está previsto para o dia 8 de agosto.

Reuniões de conciliação

Em 10 de junho, a concessão da BR-365 foi pauta de reunião entre o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato, e o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, na sede da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub).

O Governo de Minas Gerais defendeu que as melhorias sejam feitas de forma gradual. Enquanto que o Ministério Público Federal (MPF) quer que a rodovia seja totalmente duplicada no trecho entre Uberlândia e Patos de Minas.

Impasses

De acordo com Cléber Eustáquio Neves, a proposta feita pelo Estado atende parcialmente aos anseios da população. Além disso, o assunto também envolve a União o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que não tiveram representantes na reunião, e questões jurídicas que precisam ser discutidas com cuidado, porém, que podem ser resolvidas.

“Eu entendo que todo o trecho entre Uberlândia e Patos de Minas deve ser duplicado. Esta proposta não atende, mas prevê que isso poderá ser feito em um prazo de 30 anos. Agora é preciso ver como escalonar isso. Que trecho vai ser duplicado? Quando será duplicado? Qual será o gatilho para ensejar a duplicação. Colocamos alguns parâmetros e a intenção é se atender estes parâmetros, consigamos a duplicação. Só que tudo vai depender do estudo do contrato e se não vai afetar o valor da tarifa que vai ser muito alta, superior a R$ 13”, disse o procurador da República.

Outro ponto de discordância entre o MPF e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana é o fato de algumas concessionárias que atuam no estado não terem cumprido acordos firmados. O procurador da República também apontou questões antigas do Governo de Minas Gerais em situações como esta.

“As concessionárias não cumpriram o contrato e o órgão que concedeu os trechos ficou de mãos amarradas, sem conseguir fazer nada. Existem exemplos ruins, que podem acontecer agora também, pois o Estado de Minas Gerais tem um histórico não muito bom, onde ele não investe em rodovia. Não sei porque ele tem o interesse de pegar uma rodovia federal, mas não fazer investimento nenhum”, disse Cléber Eustáquio.

Ainda conforme o representante do MPF, a estratégia ideal é a União assumir o projeto, com lançamento de edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pois o Estado não tem agência reguladora e, por isso, não terá como fiscalizar o cumprimento do contrato.

Entenda o caso

O estado de conservação da BR-365 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é motivo de discussão há muito tempo. Em 2020, a Justiça acatou pedido do MPF e determinou a duplicação do trecho de cerca de 220 km entre Uberlândia e Patos de Minas.

No início de 2021, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, assinaram ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos visando a adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos em segmento da BR-365.

O estudo abrange 327,5 quilômetros e fica localizado desde o entroncamento com a BR-040 até o contorno norte de Uberlândia. O levantamento vai custar, ao fim de 2 anos de contrato, R$ 10 milhões aos cofres públicos. A previsão é que seja entregue no fim de 2022.

Já a concessão do trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio foi lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Durante o processo, a retirada do trecho foi pedida durante audiência pública e o MPF recomendou a exclusão.

Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça e pediu que o trecho entre as cidades seja excluído do programa de concessões rodoviárias do Estado. Também foi solicitado o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos.

No início de março, uma audiência pública foi realizada em Patrocínio para explicar o modelo de concessão apresentado pelo estado.

A preocupação com o modelo proposto pelo Estado, é que ele prevê, ao fim do 3º ano de concessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40.

No dia 16 de março de 2022, o leilão de 2 lotes do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais foram adiados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade a pedido das empresas interessadas. Logo depois, a Justiça suspendeu o leilão de concessão da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio.

No início de junho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Paulo Romes Junqueira e encontrou com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas Gerais, Fernando Marcato, para apresentar um documento com sugestões feitas pelo MPF.

No dia 22 de junho, o desembargador do TRF 1ª Região derrubou a decisão e liberou o trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio , para fazer parte do plano de concessão de rodovias do Governo do Estado.