BR-365: Justiça libera leilão de trecho entre Uberlândia e Patrocínio para concessão

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região decidiu pela legalidade do leilão de concessão da BR-365. O processo foi feito pelo Governo de Minas e tinha sido suspenso pela 2ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia, mas a concessão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio foi liberada na terça-feira (27).

Em agosto, o Consórcio Infraestrutura MG venceu o leilão de concessão de mais de 600 km de rodovias no Triângulo e Alto Paranaíba. Porém, a transferência do trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, ao Governo de Minas Gerais foi considerada ilegal e inconstitucional pela Justiça Federal.

Com a nova decisão do TRF, a liminar que suspendia o leilão foi derrubada. Entre os argumentos utilizados na decisão pela Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, ela aponta que a concessão vai render investimentos para as rodovias em questão.

“O Estado prevê investimento total de R$2,49 bilhões, gerando impactos econômicos e sociais diversos de toda a região, arrecadação de impostos estimada de mais de R$260 milhões sobre produtos e serviços, com aumento de receita de ISS para os municípios do entorno, bem como geração prevista de 46.873 empregos, sendo 10.290 diretos, ao longo dos 30 anos de concessão”, diz a decisão.

A previsão, conforme o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, é que em 2022 já comecem com os trabalhos iniciais, como sinalização, melhora do asfalto e pavimentação.

Em julho, o Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo a suspensão do leilão apontando ilegalidades no Programa de Concessões do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais.

A TV Integração fez contato com o MPF nesta quarta-feira (28). Por meio de nota, informou que ainda não foi intimado para ciência da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). "Além disso, o MPF não antecipa manifestação".

Entenda o caso

O estado de conservação da BR-365 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é motivo de discussão há muito tempo. Em 2020, a Justiça acatou pedido do MPF e determinou a duplicação do trecho de cerca de 220 km entre Uberlândia e Patos de Minas.

No início de 2021, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, assinaram ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos visando a adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos em segmento da BR-365.

O estudo abrange 327,5 quilômetros e fica localizado desde o entroncamento com a BR-040 até o contorno norte de Uberlândia. O levantamento vai custar, ao fim de 2 anos de contrato, R$ 10 milhões aos cofres públicos. A previsão é que seja entregue no fim de 2022.

Já a concessão do trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio foi lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Durante o processo, a retirada do trecho foi pedida durante audiência pública e o MPF recomendou a exclusão.

Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça e pediu que o trecho entre as cidades seja excluído do programa de concessões rodoviárias do Estado. Também foi solicitado o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos.

No início de março, uma audiência pública foi realizada em Patrocínio para explicar o modelo de concessão apresentado pelo estado.

A preocupação com o modelo proposto pelo Estado, é que ele prevê, ao fim do 3º ano de concessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40.

No dia 16 de março de 2022, o leilão de 2 lotes do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais foi adiado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade a pedido das empresas interessadas. Logo depois, a Justiça suspendeu o leilão de concessão da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio.

No início de junho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Paulo Romes Junqueira, se encontrou com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas Gerais, Fernando Marcato, para apresentar um documento com sugestões feitas pelo MPF.

No dia 22 de junho, o desembargador do TRF 1ª Região derrubou a decisão e liberou o trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio , para fazer parte do plano de concessão de rodovias do Governo do Estado. No dia 1° de julho, o Governo de Minas Gerais publicou o edital de concessão e confirmou a realização do leilão no dia 8 de agosto.

Ainda em julho, O Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo a suspensão do leilão até que a União, o Estado e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotem providências para realizar a duplicação do trecho entre as duas cidades, inclusive nos perímetros urbanos, em no máximo 5 anos. O MPF também pediu que, em no máximo 2 anos, seja feito acostamento dentro dos parâmetros definidos pelo Manual de Implantação Básica de Rodovia do Dnit.

No dia 8 de agosto, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade realizou o leilão e anunciou o Consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, como o vencedor. No entanto, a Justiça Federal suspendeu o leilão no mesmo dia.

No dia 19 de agosto, a transferência do trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, ao Governo de Minas Gerais foi considerada ilegal e inconstitucional pela Justiça Federal. A decisão, assinada pelo juiz José Humberto Ferreira, também suspendeu a concessão da rodovia à iniciativa privada.