Advogada abre ação popular para retirada de radar na Rua Doutor Marcolino

A advogada patense Bianca Tavares protocolou nesta quarta-feira (1º) uma ação popular visando a retirada do radar de fiscalização de trânsito situado na Rua Doutor Marcolino, cruzamento com a Avenida Brasil.

De acordo com a jurista, o equipamento está em desacordo com a legislação vigente devido a irregularidades na distância das placas que advertem os motoristas sobre a presença do radar.

A resolução nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) enfatiza que a distância obrigatória entre a sinalização e o medidor de velocidade deve ser entre 100 a 300 metros. No local, foi constatado que a medida é de apenas 78,28 metros.

Outra irregularidade é a de que não existe no local, nenhum tipo de aparato que indique a velocidade dos condutores ao passarem pelo dispositivo.

Por se tratar de uma via arterial com limite máximo de velocidade a 60km/h, a mesma resolução do Contran exige a presença de um display, pois o radar atua como um redutor de velocidade estipulado a 40km/h.

Por último, a ação da advogada também acrescenta que não há nenhum tipo de estudo que confirme a necessidade da instalação do radar de fiscalização no local.

Em contato com o secretário de trânsito, Coronel Campos, o mesmo não se pronunciou por ainda não ter conhecimento da ação e disse que se manifestará posteriormente em juízo.

Outros quatro radares de fiscalização de velocidade foram instalados na cidade, e segundo Bianca, é possível que os mesmos também apresentem irregularidades.