Acordo mediado pelo TJMG suspende toque de recolher em Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu reunião de conciliação, nesta segunda-feira (5/4), que resultou em acordo que pôs fim, de forma imediata, ao toque de recolher em todo o Estado, de 20h as 5h, e que permite a realização de visitas sociais nos domicílios. Uma ação popular, neste sentido, havia sido ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler.

A decisão vale até a próxima quarta-feira (7/4), quando será realizada nova reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 que poderá definir  estratégias para o combate à pandemia.

Participaram da audiência, o presidente Gilson Soares Lemes; o relator do agravo de instrumento Maurício Soares; o secretário Geral de Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; o advogado Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o deputado Bruno Engler, autor da ação; o procurador adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani; o advogado Luiz Márcio Siqueira e a promotora Vanessa Campolina.

Logo após o Governo de Minas, no início de março, decretar a Onda Roxa em todo o Estado, por meio da Deliberação nº 130, o deputado Bruno Engler moveu uma ação popular alegando que o toque de recolher e a proibição de visitas sociais nos domicílios feriam a Constituição Federal. O pedido liminar foi indeferido na 1ª instância, levando o parlamentar a interpor agravo de instrumento, distribuído ao desembargador Maurício Soares.

Assim que recebeu o recurso, o desembargador Maurício Soares encaminhou a ação ao presidente do TJMG, na tentativa de conciliação entre as partes. Iniciada a audiência, com a participação do relator, o presidente Gilson Soares Lemes pontuou as consequências da manutenção do toque de recolher, medida que, a princípio, “poderia violar o direito constitucional de ir e vir”.

O deputado Bruno Engler, autor da ação, reiterou os termos da petição inicial. Em seguida, secretário geral Mateus Simões e advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa, propuseram que a questão volte ao Coimitê com reunião marcada para a próxima quarta feira.

“Chegamos a um acordo que tem validade até a próxima quarta-feira, quando o Comitê Extraordinário se reúne novamente, para reavaliar as medidas de controle da pandemia no Estado” disse o presidente Gilson Lemes.

“Conseguimos chegar a um consenso para preservar a constitucionalidade e as importantes ações contra a disseminação da Covid-19 em Minas Gerais. As decisões do Poder Executivo são importantes, mas devem ser aperfeiçoadas. O Estado de Minas Gerais está sempre aberto ao diálogo para evitar conflitos judiciais”, afirmou o secretário Mateus Simões. Ele, contudo, ressaltou que eventos e festas continuam proibidas em todo o Estado.

O autor da ação, deputado Bruno Engler, agradeceu a intermediação do presidente Gilson Lemes e do desembargador Maurício Soares. “Esperamos que tais suspensões sejam mantidas, pois ferem a Constituição. Não faz sentido proibir a circulação de pessoas após as 20h e muito menos proibir reuniões familiares nas casas dos cidadãos”, concluiu.

Assista ao vídeo em que o presidente do TJMG, Gilson Lemes anuncia o acordo.