Advogado de defesa fala sobre decisão que suspendeu exibição de programa de TV

O site Patos Notícias  entrou em contato com o advogado Luís Filipe Borges Vieira que é defensor do agrônomo acusado de estupro e que propôs ação judicial, a qual resultou na suspensão da exibição do Programa Espaço Feminino desta quarta-feira (24) na Nossa TV – NTV. O defensor afirma que decisão do juiz de direito não exigia a suspensão do programa.

Segundo Luís Felipe, os advogados de defesa do agrônomo entraram com o processo judicial no início da tarde de quarta-feira (24) com o pedido de uma ordem judicial para que a NTV não divulgassem imagens relativas ao cliente, assim como, que as pessoas que participariam do programa, não omitissem opiniões pessoais no sentido de uma culpa já formada do cliente.

“Tendo em vista, que o inquérito policial não havia se encerrado ainda e que as investigações ainda estão acontecendo. Então os principais fundamentos na nossa ação foram o princípio da presunção de inocência, juntamente com o direito fundamental a imagem, a reputação, a honra e a vida privada, que no nosso entender, deveria ser compatibilizada com o direito a liberdade de imprensa”, explicou.

Luís Filipe disse que a decisão do juiz de direito Marcus Caminhas Fascini não foi com o sentido de suspender a exibição do programa, mas sim no sentido de limitar a veiculação do programa com intuito que não fossem veiculadas as imagens tendenciosas, sensacionalistas e que fariam que a população patense fizesse um juízo de condenação do acusado, já que ele é presumidamente inocente até que se prove o contrário.

O advogado ressaltou ainda que o tema do programa é importante e sempre que se faz um programa a qual o intuito seja informativo, sem emissão de juízo e valor, este é muito fundamental para a população. “Agora existem limites à liberdade de imprensa e justamente buscando estes limites é que nós entramos com a ação”, enfatizou.

“Então é muito importante que haja este debate mesmo, mas de caráter informativo e não que se debata a vida de uma pessoa que ainda é investigada”, completou. O advogado ainda finalizou a entrevista dizendo que colocar uma suposta vítima do acusado coloca em risco a intimidade e a honra dele, já que ele não foi condenado ainda. 

Autor : Igor Nunes