Obras da administração de Lagoa Formosa podem comprometer receitas dos próximos prefeitos.

Um dos grandes investimentos previstos para o município de Lagoa Formosa é a pavimentação asfáltica de algumas vias rurais e a construção de um novo Hospital Municipal, com infraestrutura faraônica e com promessas de atendimento que ultrapassaria o nível de grandes centros urbanos, com dezenas de leitos de internação e de UTI, com nível de primeiro mundo. Este projeto ambicioso vem com grandes expectativas tanto da administração pública, quanto para a população que acredita ser uma grande realização para o município de Lagoa Formosa. E seria, se não trouxesse, nas condições e encargos do financiamento, um risco de comprometimento das receitas municipais, com impacto já a partir do próximo mandato, estendendo-se por três mandatos e acarretando crescimento da dívida pública a inibir outras obras e serviços mais urgentes para a população.

Para a construção do hospital e para o asfaltamento das vias rurais, o município precisou de cerca de 8 milhões de Reais. Para tal, foi necessário um empréstimo junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA para a realização dos dois projetos. O empréstimo de 8 milhões dessa linha de crédito da CAIXA, é uma verdadeira antecipação de receita, já que o Município de Lagoa Formosa não tem esse dinheiro para executar as obras dos três trechos de asfalto e do hospital.

Esse empréstimo não será pago com recursos próprios do IPTU, ISSQN e ITBI, que são os impostos propriamente ditos arrecadados pelo município.

Ainda que o Município, em contrapartida do valor final das obras, aporte recursos municipais, o financiamento será pago com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM (arrecadação com Imposto de Renda e IPI), que é a transferência de recursos financeiros da União para o município, prevista no art. 159 da Constituição Federal. Não há risco da Caixa não receber o valor emprestado. O RISCO É DO MUNICÍPIO NÃO TER TODO O DINHEIRO PARA SATISFAZER AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO, AS CHAMADAS DESPESAS CORRENTES.

Essa despesa vai retirar dos três próximos prefeitos parte das receitas para manter os serviços de saúde, educação, pagamento de servidores e fornecedores principalmente.

Além dos juros de cerca de 10% ao ano, que no final de 10 anos fará com que a dívida de 8 milhões praticamente dobre de valor, ainda serão cobrados IOF, tarifas e taxas, mais comissão de estruturação de 2% (R$160 mil) sobre o valor total do financiamento.

Veja como vai ficar a situação dos três próximos prefeitos de Lagoa Formosa em relação ao pagamento da dívida:

Prefeito atual - Não pagará nenhuma parcela

Prefeito 2021/2024 - Pagará em torno de 24 parcelas

Prefeito 2025/2028 - Pagará 48 parcelas

Prefeito 2029/2032 - Pagará em torno de 24 parcelas

As Câmaras Municipais de Carmo do Paranaíba e Lagoa Grande não aprovaram tal tipo de financiamento. A de Carmo não aprovou sob a alegação de falta de estudo econômico e financeiro e de Parecer do Tribunal de Contas do Estado. A Súmula 13 do TCEMG diz que nas operações de crédito realizadas sem o parecer do Tribunal de Contas, quando solicitado pela Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal, será responsabilizado, pessoalmente, o ordenador, caso o Estado ou Município se tornem inadimplentes.

Em Lagoa Grande, a Câmara deixou de aprovar um pedido de financiamento de 1,5 milhão para obras de infraestrutura e aquisição de máquinas pesadas, sob a alegação dos votos contrários de que o projeto-de-lei não falava especificamente em asfalto, somente em infraestrutura de forma genérica e que as máquinas pesadas só trabalham para os grandes produtores, não trazendo benefícios para o grosso da população.

Destarte, é justo que a população conheça o projeto, reconheça os eventuais riscos de um cenário fantasioso e que trará para os próximos administradores dificuldades em manter estáveis as contas do município, principalmente com o pagamento de servidores e fornecedores.